Eutanásia - procura-se homicida para suicídio

10 Fev 2018 / 02:00 H.

    A Morte é tema de reflexão desde os tempos referidos como “antes-de-Cristo”(Séneca, 4 a 65 a.c.). Na Europa a que pertencemos está legislado o Processo de Morte para Adultos ( Eutanásia) desde 2002 na Holanda e a sua discussão pública durou cerca de 10 anos. Será relevante recordar que, na Bélgica, decorre actualmente reflexão sobre a reversão de Processo semelhante e tal surgiu depois da Eutanásia começar a ser praticada em Crianças.

    Em Portugal, um Partido - BE – entendeu oportuno desencadear, agora, tal discussão. Não quero, neste texto, dissertar sobre oportunidade ou oportunismo político, mas não posso deixar de relevar que à preocupação de tal Partido quanto à dignidade da Vida, não correspondeu nenhuma iniciativa política para fazer aumentar o rendimento das Pessoas 2 ou 3 vezes, bem como não vem propor legislação sobre Crianças, percebendo quem nos ler que, certamente , tal levaria a reacções sociais mais extremas e, quem sabe, de oposição à ideia; porém, também permite concluir que, para o BE, as Crianças podem continuar a ter uma Vida indigna, com “sofrimento duradouro e insuportável”!!

    Se bem que seja apenas um Ante-Projecto de Lei, o BE propõe que se aplique a Pessoa “Maior”, sem definir a idade!! Será a partir de 14 anos – quando pode casar ou pode mudar o género de sexo no Cartão de Cidadão – ou de 18, quando pode tirar Carta de Condução e deixa de ir ao Pediatra? Quanto ao restante Articulado, ouso fazer 3 observações:

    1. Nunca define o espaço de tempo: refere “sofrimento duradouro” sem especificar se antes do pedido ou se conta o tempo previsível após o diagnóstico; não define o espaço de tempo mínimo para todo o Processo; acrescenta a ininteligível alínea e) do Artº 15º.

    2. Transforma o Médico “escolhido” pelo Doente no único agente activo do Processo (exceptuando o próprio Requerente) com um conjunto de obrigações e funções que chegam a ser inexequíveis; o Médico só está ( e deve ser assim) legalmente habilitado a executar e atestar Actos Médicos e não a “ verificar requisitos” não-médicos, solicitar Pareceres de outros médicos, “assegurar que não há interferência ou coacção externa e ilegítima”, tanto mais que, só com autorização do Doente, pode falar com familiares e amigos” do Doente, mas assegurando as condições para que este possa contactar quem pretenda.

    3. Por fim, qual Carrasco, deve combinar “ o dia, hora, local e método” e estar, “obrigatoriamente presente” sem saber, provavelmente qual a Causa de Morte que deverá exarar na Certidão, sendo que o seu Relatório Final será apreciado por uma Comissão que engloba Juristas e outros Elementos eleitos pela Assembleia da República !!

    Não seria mais lógico, simples, Legal e politicamente honesto caber ao Doente ou seu Procurador a obtenção da documentação e essa ser verificada por um Juiz (de Turno?) que emitiria a autorização da Eutanásia e, se adequado, aquisição, em Farmácia, do composto adequado? Deixo à consideração do BE e eventuais outros Proponentes.

    Carlos Alberto