Viagens

19 Mar 2014 / 03:00 H.

    Tomás Freitas

    Como é do conhecimento geral, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sugeriu recentemente ao Ministério das Finanças cortes de cerca de 30% no apoio às viagens aéreas entre a Madeira e o território continental português, o que significaria, na prática, passar do atual reembolso de 30 euros por viagem para apenas 21 euros.
    Face a esta sugestão, um grupo de jovens estudantes universitários madeirenses a estudar no continente, entenderam, em boa hora, fazer uma Petição à Assembleia da República contra a redução do apoio às viagens entre a Madeira e o Continente. 
    Como sabemos as famílias residentes na Madeira e no Porto Santo estão neste momento sujeitas à carga fiscal mais alta do país. Por outro lado, esta região insular ultraperiférica apresenta, segundo os últimos dados estatísticos tornados públicos, os mais elevados níveis de desemprego de todo o território nacional e têm sido sujeitas a quebras muito significativas no seu rendimento. Ora, face a estas evidências é INADMISSÍVEL que se venha agora propor a redução do subsídio de mobilidade acima referido, aliás, é este apoio devia ser alvo de um reforço e não o seu contrário, de forma a garantir a continuidade territorial com o restante país e a resolver o gravíssimo problema dos preços exorbitantes que as viagens de última hora atingem, situação esta que afeta principalmente os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior no território continental e os residentes que carecem de tratamentos de saúde fora da Região.
    Até à presente data a petição já conta com mais de 2000 assinaturas, mas não chega. São precisas, pelo menos, 4000 assinaturas para fazer valer o direito de petição (previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa), e assim garantir que este assunto seja amplamente discutido na Assembleia da República.
    Porque a Madeira também é Portugal, assine a petição “Contra a redução no apoio às viagens entre a Madeira e o Continente” em http:/peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT72870.
     

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