CMF aprova regulamento das ‘Lojas com História’

Versão final do regulamento será depois submetida à Assembleia municipal

13 Jun 2018 / 02:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal prepara-se para aprovar já amanhã, em Reunião de Câmara, a versão final do Regulamento Municipal do Reconhecimento e Protecção das ‘Lojas com História’. Este regulamento visa identificar, apoiar e preservar as lojas tradicionais da Baixa da cidade, depois de concluído o período de discussão pública estipulado por lei.

Depois desta aprovação, fica a faltar, apenas, a submissão à Assembleia Municipal, o que acontecerá ainda na sessão ordinária deste mês de Junho.

Na antecâmara do início da sua implementação, Paulo Cafôfo recorda que “as lojas de rua são indissociáveis da identidade do Funchal, além de serem referências em termos económicos, turísticos e culturais, pelo que à Câmara Municipal coube desenvolver todos os esforços no sentido de valorizar e preservar este património comum.”

No próximo dia 22 de Junho, a Autarquia organiza igualmente, no Colégio dos Jesuítas, uma mesa redonda subordinada ao tema.

Recorde-se que a intenção da edilidade com este novo regulamento é distinguir espaços comerciais únicos, que tenham sido pioneiros na sua área de negócio e que preservem actualmente diversas características originais, resistindo às exigências dos novos tempos, enquanto se mantêm activos no mercado.

Para o efeito, foi criada uma equipa técnica multidisciplinar que assumiu o trabalho de campo ao longo dos últimos meses e inventariou as lojas tradicionais da cidade com maior interesse histórico e cultural, definindo os critérios que todas as lojas interessadas em se candidatar devem cumprir, para colher esta distinção.

Com a protecção das Lojas Históricas, o município está também “a contribuir para a manutenção de um tecido comercial autêntico e diversificado, que qualifica um destino turístico que se quer diferenciador, sabendo-se que parte destas lojas lutam todos os dias contra múltiplas dificuldades, por respeito aos clientes fidelizados e aos trabalhadores que empregam”, sublinha Paulo Cafôfo. O edil enaltece, igualmente, “que esta é mais uma medida no sentido de requalificar o espaço urbano do Funchal, incrementar a oferta e potenciar a procura comercial na cidade, no sentido de estimular continuamente o clima de confiança que se vem sentindo na cidade.”

Acesso a um fundo e promoção turística

Os principais critérios de classificação do novo regulamento são a longevidade e o significado para a história local; o património material, onde é considerado o valor arquitectónico e artístico da loja, assim como do seu espólio; e o património imaterial, que atende à importância da loja na memória e na vivência da comunidade local.

As lojas distinguidas terão assim, desde logo, acesso a um fundo de apoio para aplicar em pequenas reparações, e na manutenção e recuperação do património material de valor histórico, como sejam detalhes arquitectónicos, peças de mobiliário ou maquinaria e utensílios relacionados com a actividade da loja.

Para além do acesso ao fundo, a outra grande vantagem prende-se com as condições favoráveis no que respeita ao regime de arrendamento, bem como à realização de obras no espaço que está arrendado. Com a aprovação do Regulamento Municipal do Reconhecimento e Protecção das ‘Lojas com História’ no Funchal, os lojistas distinguidos passam a ter, por exemplo, direito de preferência em caso de transacção da loja.

A actualização da renda também terá de ser negociada nos termos da Lei que protege as lojas históricas e os senhorios serão, ainda, obrigados a fazer obras de conservação, caso contrário, os arrendatários têm luz verde para avançar, sendo essas mesmas obras deduzidas depois na despesa da renda.

Os proprietários dos prédios também terão, todavia, diversas vantagens, destacando-se os benefícios ao nível do IMI, medida que de resto já foi contemplada no Orçamento de Estado para 2018. As despesas com obras de conservação e de manutenção realizadas nos imóveis passam, igualmente, a ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável dos estabelecimentos.

Finalmente, esta será uma distinção que terá um impacto natural em termos de promoção turística das próprias lojas, que passarão a ter um selo visível perante todos os seus potenciais clientes. Com a implementação do processo de distinção, a Autarquia vai avançar, igualmente, para a elaboração de um Roteiro Turístico das Lojas com História, através do qual o Município vai reforçar a divulgação e valorização em curso, induzindo o turista a visitar as lojas e potenciando, consequentemente, o consumo.

Mesa Redonda no dia 22 de Junho traz Catarina Portas

Entre a aprovação do regulamento final em Reunião de Câmara e a aprovação definitiva em Assembleia Municipal, ainda durante este mês de Junho, a autarquia vai dinamizar uma mesa redonda, subordinada ao tema ‘Vamos Proteger as Lojas Históricas’, tendo por base o mote de que essa deve ser uma preocupação de todos (senhorios, arrendatários e clientes), e não apenas dos municípios.

Para o efeito, a CMF reuniu um painel de referência, com oradores nacionais e regionais que estão envolvidos na temática da defesa destas lojas em Portugal, e ainda representantes de áreas como o comércio, a indústria e o património.

grande convidada para esta sessão que vai decorrer na Reitoria da Universidade da Madeira (Colégio dos Jesuítas), no próximo dia 22 de Junho (sexta-feira), entre as 14h30 e as 17 horas, será Catarina Portas, empresária portuguesa que, desde 2004, tem-se dedicado à revitalização de marcas antigas portuguesas, através das lojas ‘A Vida Portuguesa’, entre vários outros projectos de referência nesta temática. Este trabalho levou a que, em 2009, fosse eleita pela revista Monocle como um dos vinte nomes a nível mundial que merecem um palco maior e que, em 2011, integrasse a lista de talentos globais que ditam as tendências do futuro da revista Wallpaper.

Igualmente confirmadas estão as presenças de Cristina Pedra, Presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria do Funchal, Rui Carita, Professor Catedrático aposentado e ex-Vice-Reitor da Universidade da Madeira, e Rui Campos Matos, ex-Presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos. A moderação ficará a cargo do jornalista Luís Filipe Jardim.

Serão, igualmente, chamados ao debate diversos lojistas funchalenses e representantes da autarquia, incluindo a equipa responsável pela elaboração do projecto. A CMF aproveitará a oportunidade para apresentar, também, um novo vídeo promocional do Visit Funchal, subordinado às lojas históricas. As entradas são livres.

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