‘Verdelho’ chega ao Ministro

Produtor madeirense reclama de utilização abusiva do nome

14 Mar 2018 / 02:00 H.

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, vai receber, em breve, um dossier com exposição elaborada por Duarte Caldeira Ferreira sobre a utilização abusiva do nome ‘Verdelho’ em Portugal. Isto porque a única casta autorizada na legislação portuguesa com o nome de ‘Verdelho’ é a que tem origem na Madeira, embora a denominação surja em outras regiões, nomeadamente nos Açores, em Canárias, Austrália e algumas regiões do continente português, em pequenas quantidades.

O produtor dos vinhos e espumante ‘Terras do Avô’ sai “em defesa da cultura madeirense, pois andam a cometer ilegalidades de acordo com a legislação portuguesa que regula o sector vitivinícola”. Mas esta já não é a primeira vez que contesta.

A primeira reclamação foi feita ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), em Lisboa, directamente ao seu Presidente, em Junho do ano passado, em entrevista concedida para o efeito, “mas nada foi decidido no sentindo de corrigir a designação abusiva do nome Verdelho”. Já este ano o produtor de vinhos escreveu à Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal, uma das regiões prevaricadoras, a lamentar a utilização abusiva do nome ‘Verdelho’ em outras castas aprovadas, como o Gouveio, o Verdejo e o Verdechio.

“Será que estas castas têm licenças de plantação? Com que nome? Seria interessante fazer uma fiscalização na vossa região e comparar as áreas plantadas, as quantidades produzidas e as quantidades engarrafadas”, sugeriu Duarte Caldeira.

O produtor revela ainda que apareceram no Facebook fotografias de um vinho produzido na Península de Setúbal, com um rótulo com uma fotografia típica da Madeira, considerando que a Comissão não devia ter aprovado aquilo que entende ser “publicidade enganosa”.

Mais, revela ter visto na mesma rede social o vinho produzido na mesma Região, cujo rótulo tem os seguintes dizeres: Família Horácio Simões, Grande Reserva, Vinhas Velhas, 2013, BOAL, Nº 1210/1556, álcool 13º, sublinhando que a designação de Boal é exclusiva para o vinho Madeira, de acordo com a legislação existente, pelo que o rótulo não deveria ter sido autorizado. As respostas já foram dadas (ver destaque).

Duarte Caldeira garante que já foram apresentadas as devidas reclamações ao IVV, organismo que superintende todo o sector vitivinícola em Portugal e também ao IVBAM, organismo que superintende todo o sector vitivinícola na Região.

Como não tem obtido resposta, assegura que continuará atento a todas as ilegalidades neste sector “e se necessário for denunciá-las-ei, de modo a defender o nosso património cultural”, garante.

Setúbal mete ASAE ao barulho

Duarte Caldeira Ferreira já recebeu respostas à reclamação que enviou para Setúbal, tendo o presidente da Direcção da Comissão Vitivinícola daquele região encorajado o produtor madeirense a fazer queixa ao Ministério da Agricultura. Até porque prejudicados com a confusão que se instalou em torno do Verdelho estão a ser todos os vitivinicultores que efectivamente têm Verdelho e não apenas os madeirenses e açorianos. Setúbal também quer ver este problema devidamente tratado num plano nacional.

Quanto à rotulagem, o produtor madeirense aplicou o expediente usado pelo IVBAM - que passa a licença de plantação, aprova os rótulos a enviar directamente para as tipografias, os números dos respectivos selos, que depois de impressos são verificados para que seja respeitado o que foi aprovado. Setúbal alega que no continente os selos relativos ao processo de controlo e certificação do vinho também são cobrados pelas CVR’s , mas as competências e modelo de funcionamento destas diferem do organismo público autonómico. No caso da rotulagem a responsabilidade definitiva sobre o que é colocado no mercado é sempre do operador económico. Só a etiqueta que contém o selo de certificação é que é entregue pelas gráficas e levantada nas instalações das CVR’s pelo operador económico. Mas cabe à ASAE a fiscalização genérica da rotulagem.

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