Venezuelanos votam Constituinte

Funchal, Santa Cruz e Ribeira Brava são três dos oito pontos de voto em Portugal

16 Jul 2017 / 02:00 H.

Hoje, dia 16 de julho, é o dia em que os cidadãos venezuelanos, dentro e fora do território nacional, poderão manifestar se apoiam ou não a proposta do presidente Nicolás Maduro de estabelecer uma Assembleia Nacional Constituinte para rescrever a Constituição.

Esta consulta popular, denominada ‘Consulta Soberana’, foi convocada pela Assembleia Nacional (AN) e pela maior organização opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) da Venezuela com o propósito de enviar uma mensagem ao Governo Nacional e aos outros poderes secundários do Estado, assim como também ao mundo, da rejeição popular à convocatória da Constituinte.

Em Portugal o plebiscito é organizado pela Venexos (ONG constituída por voluntários luso-venezuelanos de ajuda humanitária) e conta com oito pontos de voto, três dos quais na Madeira. O anfiteatro do Jardim Municipal do Funchal, o restaurante ‘El Desafío’ na Ribeira Brava e o ‘Santa Cruz Village Hotel’ (em Santa Cruz) são os locais onde, entre as 10 e as 19 horas, os milhares de venezuelanos residentes na Região poderão expressar livremente a sua opinião em relação ao regime de Maduro.

Segundo os organizadores, nesta consulta popular podem participar os venezuelanos e estrangeiros nacionalizados, maiores de 18 anos (inclusive aqueles que fazem anos no próximo 16 de Julho). O único requisito para exercer o voto nos ‘Pontos Soberano’ é apresentar aos membros de mesa a Cédula de Identidade venezuelana plastificada (documento de identificação) ou o passaporte, independentemente da sua data de validade.

Consulta popular à revelia do Conselho Nacional Eleitoral

O plebiscito convocado pela oposição venezuelana é a 6.ª acção de protesto contra a convocatória realizada pelo Presidente da República da Venezuela (que se fez sem consultar o povo daí ter sido considerada inconstitucional), e está amparada nos artigos 5.º, 70.º, 71.º e 187.º da Constituição desse país.

Recorde-se que o projecto político liderado por Nicolás Maduro pretende, com a Constituinte, perpetuar-se no poder, através da redação de uma nova Constituição e, ao mesmo tempo, submeter o actual Poder Legislativo (Assembleia Nacional) e a Procuradoria-Geral da República (o primeiro sob o controlo da oposição e o segundo do chavismo dissidente).

Embora contra o aval do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), esta consulta popular conta com um elevado número de venezuelanos, residentes em cerca de 500 cidades de, aproximadamente, 100 países, que instalaram mais de 600 ‘Pontos Soberanos’ para votar.

Em conversa com o DIÁRIO, uma voluntária da VENEXOS manifestou a preocupação de que o presente protesto possa gerar comoção por parte dos defensores do regime, inclusivamente na Região.

A Venezuela vive desde 1 de abril uma onda de manifestações a favor e contra o Governo do presidente Nicolás Maduro, algumas com actos violentos de que resultaram já 94 mortos e mais de mil feridos.

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