Tribunal de Contas deve garantir transparência

16 Set 2017 / 02:00 H.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, afirmou ontem, no Funchal, que a instituição tem o “dever” de garantir que os cidadãos saibam como é utilizado o seu dinheiro, através de alertas e recomendações às entidades públicas.

“Os Tribunais de Contas e as instituições congéneres são hoje, enquanto auditores públicos independentes, instituições que têm o dever de alertar para os riscos, de fornecer garantias, de formular recomendações e de responsabilizar os entes públicos, tendo em vista uma gestão financeira eficaz, eficiente e responsável, transparente e que garanta que os cidadãos saibam, de facto, como é utilizado o seu dinheiro”, disse Vítor Caldeira.

O responsável falava na sessão de abertura do 5.º Seminário dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorre no Funchal, subordinado ao tema ‘A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Que Papel para os Tribunais de Contas?’.

Vítor Caldeira vincou que estas instituições podem “contribuir para a existência de políticas públicas sustentáveis”, com impacto na sociedade e nas condições de vida das respectivas populações.

“É, pois, neste quadro que julgo que os objectivos de desenvolvimento sustentável definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas assumem um especial relevo para os Tribunais de Contas e para a sua actividade”, disse, sublinhando a importância dos organismos na “promoção da transparência” e da “utilização mais eficaz e eficiente dos recursos públicos”.

Vítor Caldeira realçou que os desafios globais, como os que são propostos pelas Nações Unidas, requerem e apontam para soluções coordenadas.

“No domínio da auditoria pública isto é, igualmente, verdade, porque suscita-nos o quão pertinente será a realização de auditorias coordenadas em matérias dos objectivos do desenvolvimento sustentável”, referiu.

Já Miguel Albuquerque, também presente na cerimónia, realçou “a ligação intrínseca entre o dinheiro público e o dinheiro que é na verdade proveniente do bolso dos cidadãos e das empresas”, sendo essa “uma conexão fundamental para termos uma administração pública mais transparente”, salientando que a Madeira é uma Região “que cumpre”.

“Temos feito todo o possível para seguir as recomendações e os transmites que são ditados pelo TdC, tendo em vista o bom cumprimento das normas da despesa pública e da gestão dos dinheiros públicos”, disse o presidente do Executivo madeirense, assentando as suas ideias em três pilares: “Consolidação da despesa pública, boa gestão dos dinheiros públicos e amortização da dívida”.

Credibilidade e confiança são também dois factores a ter em conta e “o caminho correcto”.

Outras Notícias