Tribunal considera que danificar recheio de casa alugada não é crime

13 Jun 2018 / 02:00 H.

O tribunal da Instância Local do Funchal absolveu, no dia 30 de Maio, um casal que deixou “imundo” e com muitos estragos um apartamento que tinha alugado em São Martinho. Era acusado dos crimes de dano e abuso de confiança mas acabou sem qualquer castigo e com o juiz a recomendar ao senhorio o recurso à instância cível para procurar ser ressarcido das centenas de euros de prejuízos.

Em Dezembro de 2016 o referido casal (ele de 49 anos, empregado de limpeza e com condenações por condução sem carta; e ela de 33 anos, a trabalhar num supermercado e com condenações por cheque sem provisão) quis alugar um apartamento mobilado na Rua da Vargem por uma renda mensal de 525 euros. Mudou-se para o imóvel mas não pagou nem a caução nem a renda. Ao fim do primeiro mês, o senhorio cancelou os contratos de luz, água e gás e sugeriu aos inquilinos que fizessem contrato no nome deles. A família nunca pagou a renda e só deixou a casa em Abril de 2017 mas num estado lastimável: soalho totalmente riscado, revestimento das almofadas dos sofás rasgado, estrado da cama e vidro de uma mesa partidos, estores das janelas quebrados, estofos de cadeiras descascados, etc.

No julgamento os inquilinos negaram que tivessem provocado os danos de forma propositada como forma de retaliação contra o senhorio. O juiz acabou por ter dúvidas, até porque o casal vivia com duas crianças pequenas e mantinha dois cães e um gato dentro do apartamento e “era susceptível que os mesmos tivessem provocado os danos”.

O casal vive hoje num apartamento de habitação social na Nazaré.