‘Supernanny’ vai parar à ‘Protecção de Crianças’

Comissões de Protecção estão a convocar os Pais de crianças expostas no programa da SIC

24 Jan 2018 / 02:00 H.

Todas as famílias que participam no programa ‘Supernanny’ serão convocadas pelas comissões de protecção de crianças da sua área, disse à Lusa a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse explicou que o objectivo é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

Os pais, adiantou, são obrigados a reunir com a comissão após recepção de convocatória, mas qualquer iniciativa por parte da comissão para avaliação do caso ou eventual aplicação de uma medida de protecção só é possível com o consentimento dos pais das crianças.

No entanto, explicou, se os pais não concordarem o caso será imediatamente remetido para o Ministério Público.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

O primeiro programa ‘Supernanny’ foi emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

A criança que aparece no primeiro episódio do programa tem já uma medida de promoção e protecção accionada com o consentimento dos pais.

A segunda família, apresentada no programa do dia 21 de Janeiro, foi ontem convocada para ser ouvida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra, explicou Rosário Farmhouse.

As medidas de promoção e protecção estão previstas na Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e são de aplicação exclusiva pela Comissão de Protecção ou pelo Tribunal.

Estas repartem-se em dois tipos: as medidas em meio natural de vida - apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida, e, as medidas de colocação - acolhimento familiar e acolhimento em instituição.

Coro de críticas

O primeiro programa ‘Supernanny’ na SIC foi emitido no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Unicef Portugal também se manifestaram contra o programa e a Ordem dos Psicólogos Portugueses informou que já tinha dado um parecer negativo sobre o programa em Março de 2016.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contactada pela Lusa, esclareceu que o Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso.

Entretanto, no domingo passado, a estação de televisão SIC emitiu o segundo programa.

Ordem dos Advogados considera “inadmissível” a exposição mediática das crianças

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados Portugueses (CDHQSAN) considera “inadmissível” a exposição mediática a que o programa “Supernanny” sujeita as crianças visadas, entendendo que representa “uma violação do seu direito à reserva da intimidade da vida privada”.

“Considera-se inadmissível na medida em que a transmissão televisiva da privacidade familiar para demonstração vivida dos comportamentos desadequados dos menores, ainda que consentida por quem exerce legitimamente as responsabilidades parentais, representa uma violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores, em especial, do seu direito à reserva da intimidade da vida privada”, refere a comissão em comunicado.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

A CDHQSAN afirma ainda ter duvidas quanto ao efeito útil da intervenção profissional naqueles contextos quando associada à exibição pública e disseminada através de um conteúdo televisivo transmitido em horário nobre.

Na verdade, acrescenta a CDHQSAN, “o receio evidente é que a restrição desmedida dos direitos daqueles menores, através da divulgação televisiva dos seus comportamentos, venha ainda a transformar as crianças em vítimas de incompreensão e segregação social nos seus ambientes sociais de eleição”.

Outras Notícias