Será “muito difícil” haver na Madeira uma ‘Geringonça’ à moda de Lisboa

Manuel Meirinho, presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

25 Jan 2018 / 02:00 H.

Manuel Meirinho, nascido a 8 de Novembro de 1963, é professor universitário, politólogo e presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. O também investigador e autor de várias obras na área da Ciência Política, que já foi deputado do PSD na Assembleia da República, vai estar amanhã no Funchal no âmbito de uma conferência organizada pelo ISCSP e que trará à Madeira o Secretário de Estado José Luís Carneiro para falar sobre comunidades portuguesas no Mundo.

Ao DIÁRIO, Manuel Meirinho fala, entre outros temas, sobre a reforma do sistema político e eleitoral. E embora não acompanhe de perto o desenrolar da situação político-partidária na Região, analisa a situação na Região tendo em vista o cenário das Regionais de 2019, com a certeza que “não é fácil um partido manter-se hegemónico em qualquer sítio e, naturalmente, tem que se adaptar à mudança social e política, para além do desgaste natural que o poder confere”. Mas diz acreditar que o PSD está consciente dos desafios e saberá enfrentá-los. “Do lado das oposições, os desafios são os mesmos. É isto que faz a força das democracias”, sustenta Manuel Meirinho.

Quais os objectivos da conferência ‘As Prioridades de Política Para os Portugueses no Mundo’, organizada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em colaboração com a Associação de Antigos Alunos do ISCSP - Madeira (ALUMNI-ISCSP Madeira), que decorre esta sexta-feira, no Hotel Porto Mare, no Funchal?

A conferência insere-se num conjunto de actividades de dinamização da nossa comunidade, neste caso da Madeira, região onde temos muitos antigos alunos. É organizada pela Alumni ISCSP com apoio do pólo que dispomos na Madeira, coordenado pela mestre Albertina Henriques. Já realizámos outra iniciativa, em 2016, por ocasião das comemorações dos 110 anos. Desta vez, fazemos o encontro dos alunos com a conferência dedicada às prioridades de política para os portugueses no Mundo, não só pela ligação que o tema tem à nossa matriz de escola de ciências políticas, com grande peso das Relações Internacionais e da Ciência Política, mas também porque é um tema sempre actual, com a particularidade de a palestra ser proferida pelo Secretário de Estado das Comunidades, mestre José Luís Carneiro, que muito nos honra com a sua presença. Tendo já o ISCSP 112 anos de existência, consideramos que a dinamização da nossa vasta comunidade espalhada por todo o Mundo é muito importante para fortalecer a ligação dos nossos antigos alunos à instituição.

De que forma vê os recentes movimentos demográficos de emigrantes que estão a regressar a Portugal, e no caso em apreço à Madeira, sobretudo oriundos da Venezuela?

A situação em que o país se encontra explica esses movimentos, não só de portugueses mas também de outras comunidades. O nível de instabilidade é muito grande e o grau de incerteza é ainda maior, com efeitos sistémicos no regime e, naturalmente, na vida das pessoas, sobretudo em matéria de segurança e de reduzidas expectativas de estabilização que permita equacionar a permanência, mesmo que sofrendo consequências no curto prazo. Sei que a questão está a ser acompanhada pelos nossos responsáveis políticos e que as soluções encontradas têm sido muito positivas, ainda que tragam desafios à comunidade de origem, como é o caso da Região Autónoma da Madeira.

Há uns anos fez um estudo, a pedido do PSD, sobre a reforma do sistema político e eleitoral, que apontava o caminho do voto preferencial conjugando um círculo nacional com círculos de base local. Quais as vantagens desse modelo?

Há várias opções de reforma do nosso sistema eleitoral e todas têm vantagens e desvantagens. A questão de fundo, quando tratamos deste tema, é analisar que tipo de fragilidades apresentam os sistemas vigentes e que soluções podem minimizar essas fragilidades, já que nenhum sistema eleitoral, por si só, tem capacidade de resolver problemas sistémicos de qualquer democracia. No nosso caso, é consensual que um dos problemas é o da capacidade de os eleitores fazerem escolhas mais personalizadas. Os sistemas de voto preferencial têm a particularidade de responderem à melhoria das condições de selecção dos representantes por parte dos eleitores, na medida em que são dadas possibilidades aos eleitores de terem um papel mais determinante na escolha das opções apresentadas pelos partidos. Em regra, são utilizados nos casos em que os sistemas eleitorais revelam algum desgaste no que respeita à participação política e cívica. Permitem aumentar o nível de personalização das escolhas, obrigam os partidos a alterar as regras de recrutamento das elites parlamentares, são fáceis de usar pelos cidadãos e implicam, também, a modificação da forma como se faz a campanha eleitoral, levando a uma maior procura de apoios pelos candidatos. Convém notar, que esta modificação, não altera a natureza proporcional do sistema, dada a conjugação entre um círculo nacional (de compensação da desproporcionalidade) com círculos locais de pequena dimensão para facilitar a aplicação das preferências dos eleitores.

Mas por que motivo ainda não se fez qualquer reforma eleitoral de fundo em Portugal?

É importante referir que existe uma grande estabilidade nos sistemas eleitorais, razão pela qual não se têm efectuado muitas reformas estruturantes em qualquer país. Muitos países fazem ajustes nos seus sistemas para resolver problemas específicos. Em termos mais concretos, a principal razão que explica a quase impossibilidade em efectuar reformas - sejam de fundo ou até de aspectos pontuais - tem a ver com a dificuldade em conseguir consenso entre os partidos, já que estes privilegiam o cálculo de custos e benefícios para cada um, sendo que o resultado dificilmente converge. Apesar de haver dezenas de propostas, de estudos e até de um debate muito bem fundamentado, o que tem acontecido em Portugal - e também noutros países - é que os interesses dos principais partidos nunca convergiram. Por outro lado, nós não temos uma sociedade civil forte, que pressione os partidos a serem mais reformistas e, portanto, também não é fácil fazer reformas por impulso ou pressão dos cidadãos ou de grupos de interesses e de pressão. Seguramente, nos próximos anos não teremos qualquer reforma.

Qual a sua opinião sobre o número de deputados da Assembleia da República?

É um tema muito debatido em Portugal e com os dois maiores partidos a ter defendido já várias vezes esta opção. Sá Carneiro, em 1979, chegou mesmo a propor a redução para 150 lugares. Na altura em que fiz a proposta de introdução do voto preferencial opcional, em 2013, apresentei também uma proposta de redução do número de deputados com três alternativas de redução para 181, 191 e 201, que incluía a utilização da quota de Hare para a distribuição dos mandatos pelos círculos. É uma solução mais proporcional que o método de Hondt que usamos agora, já que garante uma representação mais equilibrada dos pequenos círculos face aos maiores e é mais ajustada à previsível diminuição de eleitores nos círculos de baixa magnitude. O que posso dizer é que é possível reduzir o número de deputados, sem alterar os padrões de proporcionalidade e de representatividade, ainda que o valor da redução seja importante para minimizar estes efeitos. A redução implica operar várias mudanças noutros elementos do sistema para evitar prejuízo significativo, sobretudo para os pequenos partidos. Portanto, tecnicamente é possível reduzir a dimensão da Assembleia da República sem grandes efeitos sistémicos. Outra coisa é a discussão se temos ou não deputados a mais. Não subscrevo uma certa análise populista que temos deputados em excesso. Os estudos comparativos demonstram que estamos ao nível da média dos países da nossa dimensão e com características semelhantes. Considerando as câmaras baixas, no conjunto dos países da UE, Portugal apresenta o 11.º parlamento mais pequeno. No conjunto dos países médios, temos o 4.º parlamento mais pequeno.

Como analisa a actual realidade política madeirense, ainda dominada pelo PSD-M de Miguel Albuquerque, mas cuja hegemonia poderá ser desafiada em 2019 por Paulo Cafôfo, actual presidente da CMF, como candidato a presidente do GR apoiado pelo PS-M?

Não tenho acompanhado de perto o desenrolar da situação político-partidária na Região. É perfeitamente natural que tem está no poder actue de forma a conservar e reforçar esse poder e quem o pretende ocupar desafie quem governa. Na Madeira, o PSD tem tido um domínio muito significativo, como é conhecido e quase caso único em sistemas regionais comparados (que não são muitos). Entre 1984 e 2004 o PSD obteve, em média 40 deputados, o que representa mais de 80% da representação parlamentar. Entre 2007 e 2015 verifica-se uma redução desta posição hegemónica: a média da representação neste período é de 27 deputados (cerca de 58%). Não é fácil um partido manter-se hegemónico em qualquer sítio e, naturalmente, tem que se adaptar à mudança social e política, para além do desgaste natural que o poder confere. Em boa parte, isto justifica alguma recomposição do sistema partidário da Região, com o surgimento de movimentos de cidadãos e novos alinhamentos dos partidos tradicionais. Note-se que as duas últimas eleições regionais já mostraram um aumento do nível de fragmentação partidária, com perda do PSD, mas sem ganhos significativos do PS. Creio que o PSD está consciente destes desafios e os saberá enfrentar. Do lado das oposições, os desafios são os mesmos. É isto que faz a força das democracias.

Acredita que será possível fazer na Madeira uma espécie de ‘Geringonça’ à esquerda como existe em Portugal continental?

Com os actuais dados, não é possível antecipar uma solução de governo como a que vigora na Assembleia da República. Mesmo assim, creio que será muito difícil que isso aconteça, já que implicaria, desde logo, uma perda muito significativa do peso do PSD na Região, o que não é provável.

Que planos de formações tem o ISCSP pensados para a Madeira?

O ISCSP mantém a sua oferta educativa especialmente ao nível de mestrados e doutoramentos abertos a todos os que pretendam reforçar as suas competências. Disponibilizamos também um leque muito grande de cursos de pós-graduação. Nestes casos, os nossos antigos estudantes desde que estejam inscritos na ALUMNI beneficiam de alguns apoios, como a redução do valor das propinas. Para os casos dos mestrados e doutoramentos, especialmente na área da Administração e Políticas Públicas, mantemos a cooperação com a Escola Horácio Bento Gouveia que nos permite acomodar aqui o acompanhamento de alguns alunos inscritos nestes programas, para evitar a deslocação regular a Lisboa. Com a dinamização do pólo da Alumni aqui, vamos pensar em oferecer mais soluções de formação.