“Se estou a candidatar-me é para cumprir o mandato até ao fim”

Entrevista a Paulo Cafôfo, líder da coligação ‘Confiança’

16 Set 2017 / 02:00 H.

A maioria absoluta dos votos é o seu objectivo principal? Não escondemos que a desejamos, mas o nosso principal objectivo é continuarmos a apresentar propostas para a cidade na continuidade do projecto iniciado em 2013. Temos conseguido, neste mandado, com menos fazermos mais. Reduzimos a dívida para quase metade e eliminámos ‘gorduras’.

Compromete-se, se conseguir, a manter-se na CMF até 2021? Se estou a candidatar-me é para cumprir o mandado até ao fim. Quero cumprir o mandato. Estou focado na minha missão na autarquia e gosto muito do que faço. E tenho ainda muito mais para fazer aqui.

E se sentir uma vaga de fundo? A minha vaga de fundo é ter maioria absoluta a 1 de Outubro.

Uma coligação como esta seria útil na governação da Região? Esta governação na Câmara do Funchal existe com o único objectivo de somar e não dividir, tendo como cenário a autarquia. O nosso projecto é a cidade do Funchal.

Se não tiver maioria absoluta gostava de contar com Rui Barreto, do CDS? Temos trabalhado para conseguirmos a confiança dos funchalenses, para que nos concedam a maioria absoluta. Em 2013 tivemos maioria relativa. Não tivemos maioria absoluta neste mandato e conseguimos dialogar com as forças políticas e fazer uma boa governação, porque tivemos uma postura democrática, de diálogo e conseguimos com isso encontrar convergências a bem da cidade. O tempo do autoritarismo e de um certo autismo acabou connosco na Câmara. O caminho continuará a ser esse.

Queremos ter maioria absoluta, mas isso não será sinónimo de falta de postura democrática e de desrespeito pela oposição. É na divergência que se encontra um caminho melhor para todos.

Conta com o líder do PS/M para fazer campanha consigo? Concerteza. Com o líder do PS/M e com os líderes dos partidos que fazem parte desta coligação. Isso é que faz sentido. Estarmos todos juntos para alcançarmos uma grande vitória.

O facto do líder do PS e do Governo da República demostrar-lhe apoio público por diversas vezes é revelador de que António Costa gostaria de contar consigo para 2019, nas eleições regionais? Estou muito grato por António Costa olhar para o Funchal como uma grande cidade, que tem impacto a nível nacional. Temos destaque a nível nacional não só porque somos a capital da Região Autónoma da Madeira mas pelo trabalho e bom desempenho que temos realizado nos últimos quatro anos. Tenho amizade por António Costa.

Mas chegou a falar-lhe na possibilidade deste projecto se estender às eleições regionais? Nunca essa questão foi abordada com o dr. António Costa.

Há pessoas do PSD que apoiam a sua campanha. Diz-se, inclusive, que a apoiam financeiramente. É verdade? Desconheço por completo e não corresponde à verdade que existam pessoas do PSD a financiarem a minha campanha. Nunca se colocou essa questão. Agora há pessoas da área do PSD que apoiam este projecto, claro que sim. Que se identificam com o nosso projecto, de fazer do Funchal uma cidade onde as pessoas vivam melhor.

Quando vai preencher a ficha de militante do PS? Não tenho ideia, nem essa é uma preocupação. Eu não sou independente! Não gosto dessa palavra. Dou a cara pelo PS e revejo-me nos seus princípios ideológicos. Sobre isso que não subsista qualquer dúvida.

“Não aprovaria o Savoy”

A volumetria do novo Savoy impressiona e tem sido alvo de críticas de todos os quadrantes. Aprovaria o projecto? Nunca teria aprovado este projecto tal como ele está. Mas temos de recuar atrás para percebermos o que aconteceu. O projecto do Savoy foi aprovado pelo executivo PSD. Antes disso houve a aprovação do Plano de Urbanização do Infante, em 2007. Foi ele que deu origem ao projecto do novo hotel. A verdade é que foram os dois aprovados na vereação PSD. Em 2009 e não sei se a dra. Rubina Leal se lembra onde estava no dia 12 de Fevereiro desse ano, mas gostaria de relembrar que estava na Câmara Municipal a aprovar o projecto do Infante.

O que nos chegou às mãos e porque existe um pai e uma mãe desta criança...

...O ‘pai’ é Miguel Albuquerque? Era ele o presidente da CMF na altura! O que nos chegou, em 2013, foi um facto consumado e não tivemos alternativa que não fosse a prorrogação do prazo de licenciamento. Juridicamente não tínhamos fundamento para o não fazer. Prorrogámos.

Enquanto estiver na CMF garante que não surgirão projectos idênticos? Obviamente que comigo este tipo de projectos não serão viabilizados.

O Governo tem criticado a CMF neste processo. Conversou com o secretário do Turismo? Nós neste processo apenas quisemos cumprir a legalidade. Nada mais. Embargar parcialmente a obra, como fizemos há pouco tempo, foi também um acto de legalidade. Há competências num projecto urbanístico com estas características que são da autarquia e outras do Governo. Não é necessário de haver nenhuma negociação. Ambos têm de cumprir a lei. Apenas.

A Secretaria do Turismo já aprovou o número de quartos do hotel? Não tenho essa informação.

PDM com 700 participações

O Plano Director Municipal (PDM), documento vital para a cidade, não deveria estar em discussão pública fora do momento eleitoral? Importa dizer que este é um documento fundamental no ordenamento urbanístico da cidade. O PDM actual é de 1997 e deveria ter sido revisto em 2007. Passaram-se 20 anos... A nossa proposta procura conter uma expansão desordenada a nível urbanístico que existe actualmente. Houve um desordenamento gritante nos últimos anos, com riscos para as próprias populações. Desertificou-se o centro, a baixa do Funchal e as pessoas expandiram-se montanha acima e fixaram-se em zonas de risco elevado. Queremos delimitar e construir um perímetro de segurança, que previna eventuais incidentes. Temos previstas mais seis áreas de reabilitação urbana e queremos resolver um problema de décadas que são as construções de habitação de génese ilegal. Vamos repor a sua legalidade, salvaguardando também a questão patrimonial.

O PDM vai ser aprovado no prazo previsto? Tivemos 250 presenças na autarquia e quase 700 participações de munícipes a sugerir alterações ao PDM. Essas pessoas consideraram que a altura da discussão foi a correcta, porque estavam de férias e tiveram mais tempo para analisar o documento.

Por exemplo o POT – Plano de Ordenamento Turístico – foi discutido, por iniciativa do Governo, durante a época de Natal. Não entendo por isso as críticas que são feitas ao timing da discussão pública do PDM que, como disse, contou com a participação de quase 700 pessoas. O POT teve 20 participações...

Vamos agora analisar as propostas oriundas da participação pública e só depois enviaremos o documento final para a Assembleia Municipal.

Tem sido acusado de ter feito um jeito a um conhecido grupo empresarial – AFA – num projecto no Lazareto. Nós na Câmara tratamos todos por igual. Não há munícipes de primeira nem de segunda. Esse projecto do Lazareto arrastou muito burburinho político à sua volta. O que fizemos, aliás como acontece com dezenas de projectos, foi deferir por estar de acordo com a lei.

Houve, sim, um abaixo-assinado mas relativo a um projecto previsto para o Toco.

Impostos ficam como estão

Há condições para aliviar a carga fiscal dos funchalenses? Nós temos feito um percurso inédito nesta autarquia em relação à diminuição dos impostos. Quero relembrar que em 2013 propusemos e cumprimos com a redução do IMI para a taxa mínima. Aplicámos o IMI familiar, que beneficia 8 mil famílias e devolvemos 1,5% do IRS. Este foi um percurso de responsabilidade, onde à diminuição da carga fiscal tivemos de ter cuidado com a credibilização da autarquia a nível financeiro.

Não podemos recuar a um passado recente, onde tivemos três resgates. A CMF solicitou de ajuda, particularmente, ao Governo da República para pagar dívida. Se houve um PAEL foi porque a CMF estava em situação de falência. Havia 101 milhões de euros de dívida quando esta equipa entrou na Câmara, em Outubro 2013. Nós baixámos a dívida para os 52 milhões de euros, em Agosto passado. Este equilíbrio tem de continuar. Aliviámos a carga fiscal sobre as famílias, mas temos de reduzir dívida, para não cairmos no descalabro financeiro.

Então não há condições para nenhuma diminuição? Não existem condições para isso, enquanto houver o encargo com a dívida. Só quem sabe que não vai ganhar as eleições é que pode comprometer-se com o que não é concretizável. Eu sou responsável, por isso não prometo ‘mundos e fundos’.

A ‘derrama’ vai manter-se? É preciso explicar que a derrama abrange apenas as empresas com volume de negócios acima dos 150 mil euros. O imposto incide sobre o lucro tributável. 0,5%. Não abrange as pequenas empresas.

Esta é uma receita fundamental para a CMF, 1,2 milhões de euros. Para podermos ajudar as famílias que mais necessitam.

A dívida da CMF vai descer quanto no próximo mandato? Não estamos obcecados com a dívida, mas com a credibilidade da autarquia e fazer com que tenha as finanças em dia. Só assim temos condições para implementar políticas de investimento no município.

O caminho iniciado em 2013 é para continuar.

Como permitiu que a Frente Mar tivesse um prejuízo de 300 mil euros? A Frente Mar teve no passado graves problemas, gestão danosa, com processos judiciais e condenações. Temos ainda uma herança de erros de investimento prejudiciais. Não sei se lembram de uma pista de gelo que custou 800 mil euros? Ainda estamos a pagar um empréstimo à CGD sobre isso. Do ponto de vista financeiro a acção foi desastrosa. Houve uma auditoria do Tribunal de Contas que apontou à anterior administração uma série de irregularidades, incluindo devolução de verbas.

Nós tivemos de provar a fiabilidade financeira da empresa, dando-lhe sustentabilidade. Esta dívida (de 300 mil euros) vem do tempo da gestão PSD na Câmara e prende-se com uma dívida de água que a Frente Mar tinha com a autarquia. Só agora foi possível regularizar essa dívida, porque só agora reuniu condições para tal.

Este ano dará então resultados positivos? Estou convencido que sim.

tragédia do Monte: perícias enviadas ao investigador

Porque não deu sequência aos diversos alertas dos residentes do Largo da Fonte para intervir na poda das árvores? Esta é uma matéria que queremos ver esclarecida. Como é do conhecimento público as autoridades competentes estão a realizar um processo de averiguações e eu estou convicto de que irá esclarecer-se o que aconteceu. Aguardo com serenidade o relatório com as conclusões do acidente. A CMF é a principal interessada, até pelo respeito que é devido às famílias das vítimas, em que se apure tudo o que aconteceu. E não gostava de me pronunciar mais sobre isto.

A que conclusões chegaram as vossas perícias? As perícias que a Câmara fez no local serão enviadas para a entidade encarregue da investigação de toda a situação. Não me vou pronunciar pelas perícias.

Caso seja constituído arguido demite-se do cargo de presidente? Vamos aguardar para que o processo seja concluído.

Tem ou não havido desleixo na fiscalização das árvores urbanas? O património arbóreo do Funchal é riquíssimo. O departamento de Ambiente e Conservação da Natureza tem feito um esforço por ter os espaços bem cuidados. Temos técnicos e uma estrutura mas temos tido dificuldades, com os recursos internos, em cuidar da cidade e desse património. Por isso contratámos empresas externas, há já algum tempo, que estão a fazer esse serviço. Mas vamos, em breve, contratar 24 pessoas para o quadro da Câmara para essa área.

A tragédia do Monte serviu de alerta? Alertou sobretudo as pessoas. Os nossos munícipes fizeram-nos chegar diversas situações concretas para intervirmos. Teve esse impacto no imediato.

15 milhões paraas zonas altas

Ainda há várias cidades dentro no Funchal. As zonas altas, os bairros sociais são apenas dois exemplos. Como vai esbater as diferenças que subsistem? Temos de ter uma cidade única do mar à serra. Não concebo a existência de diferentes cidades dentro da cidade. Temos soluções integradas. A nossa acção assentará muito nas zonas altas. No próximo mandato vamos canalizar 15 milhões de euros para as zonas altas. Um investimento que se iniciou neste mandato.

Quais as áreas-alvo? Acessibilidades e saneamento básico. Vamos dotar de qualidade de vida quem ali vive.

Não é só nas zonas altas que vamos intervir. Há bairros, mais no centro, muito degradados, como é caso do bairro dos Moinhos ou das Frias e que têm um potencial enorme, até pela sua localização pelas vistas que oferecem sobre a cidade.

Qual a principal prioridade do próximo mandato? A nossa grande prioridade, o desafio da década, é a reabilitação urbana. É fundamental porque é transversal. Criamos uma área de reabilitação (ARU), a primeira na Região. Identificámos todos os edifícios da baixa para que os privados consigam investir. A autarquia não tem condições para recuperar todos os edifícios do Funchal. Mas demos condições aos privados. Criamos esta ARU com isenção de IMI, IMT, IVA à taxa mais baixa, deduções no IRS, redução das taxas camarárias. Neste momento temos 70 edifícios a serem intervencionados com estes benefícios. Por exemplo, na Rua da Carreira, o emblemático prédio do antigo supermercado Caju vai ser um hotel de cidade, no Largo do Chafariz a antiga sapataria Charles foi transformada e o prédio está bem recuperado e a funcionar. É esta a dinâmica que defendemos para a cidade.

Mas não ficamos por aqui. Depois da ARU criamos uma operação de reabilitação urbana (ORU) para os próximos 15 anos. Não só estendemos os benefícios em vigor como investiremos 71 milhões de euros, num esforço entre público e privado. No próximo mandato vamos investir mais 15 milhões de euros. Isso vai dar um impulso à economia local.

Desistiram da ideia de encerrar ruas ao trânsito, no centro? A mobilidade é algo dinâmico. Ajusta-se às dinâmicas do trânsito, tráfego e comerciais. Está sempre em cima da mesa, em diálogo com os comerciantes. Mas não é uma prioridade da nossa acção.

Muitas das críticas feitas no âmbito do estacionamento têm a ver com os lugares reservados aos motociclos. Vai disponibilizar mais lugares no centro para os automóveis? Os estacionamentos são fundamentais, mas defendemos uma cidade ordenada. Fala-se muito dos motociclos, mas não poderíamos tolerar mais que estacionassem em cima dos passeios. Entram 17 mil motas no Funchal por dia. Tem de haver organização.

Vamos continuar a avaliar as necessidades que se colocam.

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