Saldo da Administração Pública continua supervitário

01 Dez 2016 / 02:00 H.

A Administração Pública regional apresenta até final de Outubro mais um período de saldo superavitário - gastou menos do que arrecadou -, num total de 45,1 milhões de euros e melhoria significativa face ao período homólogo, em quase 200 milhões de euros.

Segundo o Boletim de Execução Orçamental relativo ao 10.º mês de 2016, divulgado ontem pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR) mantiveram um saldo positivo assinalável.

Compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), saliente-se que “o saldo global consolidado, em contabilidade pública” dessa entidades “é superavitário em 45,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 199,8 milhões de euros face aos valores registados até Outubro de 2015”, frisa uma nota da Secretaria liderada por Rui Gonçalves. “A despesa efectiva ascendeu a 1.091,4 milhões de euros e a receita efectiva a 1.136,5 milhões de euros”, acrescenta.

Menos IRS, mais IRC

Refira-se que “a receita efectiva do Governo Regional variou 8% até Outubro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal”, explica.

“No que se refere à componente fiscal, apesar da redução do IRS, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) aumentou 4,6% comparativamente ao final de Outubro de 2015, derivado de regularizações e correcções tributárias com origem em sujeitos passivos incluindo empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira”, explica ainda a SRFAP.

Saúde e Educação levam 58,5%

Numa lógica de continuidade, argumenta, “à semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,5% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 267,6 milhões de euros e a Educação com 263,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais”, acresce.

Ainda na parte da despesa, frisa, há a registar o “decréscimo das despesas com enquadramento na rubrica Aquisição de bens e serviços correntes (-12,3%), motivado, essencialmente, pela diminuição dos pagamentos à Vialitoral e à Viaexpresso”, aponta.

Nota ainda ao passivo acumulado da Administração Pública reportado ao período em análise, que “ascendia a 667,5 milhões de euros, dos quais 59,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”.

Neste particular, os SFA “são responsáveis por 16,2% do montante do passivo verificado”, sendo certo que “a Região diminuiu os passivos em 179 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 17,6 milhões de euros”, faz notar.

A concluir, frise-se que desde o início de 2012 (aquando da assinatura do PAEF com a República) “a redução de passivos ascendeu a 2.105,6 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.091,5 milhões de euros”.

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