Região integra campanha nacional de segurança alimentar

Mais informação, melhores práticas é o propósito da iniciativa

20 Mar 2017 / 02:00 H.

A Região, através da Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), associa-se, a partir de hoje, a uma campanha de informação e sensibilização que decorrerá em todo o País, destinada à promoção de uma melhor informação junto de todos os intervenientes da cadeia alimentar relativamente à produção e conservação da carne (nomeadamente da carne picada e preparados de carne), e, naturalmente, junto de cada um dos consumidores.

Uma iniciativa que deriva dos alertas lançados pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), no início do passado mês de Fevereiro, relativamente às carnes disponibilizadas nos talhos, isto depois de terem sido identificadas, concretamente na zona de Lisboa, situações que não estavam em conformidade com o legalmente exigido.

Esta acção, avançada ao DIÁRIO pelo Inspector Regional das Actividades Ecónomicas, Rogério Gouveia, pretende “contribuir, simultaneamente, para a melhoria contínua das boas praticas de laboração dos estabelecimentos de venda de carnes e preparados, para o cumprimento da legislação em vigor e, evidentemente, para reforçar o conhecimento e a capacidade de informação de cada consumidor, no ato da compra”.

Conforme explica Rogério Gouveia, “grande parte das infracções que são cometidas e identificadas, pelas Autoridades, nos estabelecimentos de venda, resultam da falta de informação”, situação que deve ser progressivamente alterada, através desta e de todas as iniciativas “que visem o esclarecimento claro, objetivo e transversal a todos os que intervêm no processo”.

Este tipo de acção “reforça a aposta na segurança alimentar e na saúde pública das populações residentes e das que nos visitam”. Defende ser fundamental que as pessoas se sintam mais informadas, seguras e confiantes no consumo deste e de outro tipo de produtos e assinala que é função da ARAE “intervir e assegurar que exista essa confiança”.

Com conteúdos especificamente criados para o efeito, esta campanha será desenvolvida, essencialmente, nas plataformas de internet e redes sociais, de modo a que o seu alcance venha a ser potenciado através da mobilização dos próprios cidadãos. Na Região, esta iniciativa junta vários organismos públicos: a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através da ARAE; a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Serviço de Defesa do Consumidor; a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, através da Direcção Regional da Agricultura e, por fim, a Direcção Regional de Administração Pública do Porto Santo.

Plano Regional de Colheitas em fase de implementação

A nível local, Rogério Gouveia acredita que, com o protocolo recentemente celebrado entre a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura e a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, que intensifica o trabalho em parceria entre a Autoridade Regional das Actividades Económicas e a Direcção Regional de Agricultura, estão criadas, a partir de agora, condições mais favoráveis à cooperação e partilha de informação. Mas também há espaço para aperfeiçoamento do contributo da Região para o Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, que decorre do cumprimento da legislação comunitária e é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, englobando planos gerais e específicos como é o caso do Plano Regional de Colheita de Amostras (PRCA) que “já está, neste momento, em fase de implementação”.

Uma intervenção que o Inspector Regional deseja reforçada nos próximos tempos, numa dupla perspectiva: “por um lado, para assegurarmos o rigor e a qualidade que estas matérias exigem e, por outro, para desmistificarmos eventuais receios que possam existir, por parte dos consumidores, quanto aos produtos que consomem ou que desejam consumir no mercado”.

Pretende-se ainda, no âmbito do PRCA, “recolher elementos que alimentem a matriz de risco, promovendo uma planificação fundamentada das ações de fiscalização na área alimentar, bem como efetuar amostras que auxiliem a verificação dos produtos relativamente à informação de rotulagem que apresentem, designadamente ao nível da informação nutricional e dos eventuais alergénios”, conclui.

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