Região defende maior coerência dos fundos europeus

É fundamental que se mantenham os apoios existentes e que se aumente o feder

14 Mar 2018 / 02:00 H.

No âmbito da consulta pública sobre os fundos da União Europeia para a área da coesão, para o período pós-2020, o Governo Regional apresentou, na semana passada, à Comissão Europeia, o seu contributo, deixando clara a importância de serem mantidas as medidas de discriminação positiva relativas à ultraperiferia neste domínio, ou seja a taxa de co-financiamento de 85% dos fundos estruturais, o tratamento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no âmbito da concentração temática e a disponibilização específica do FEDER, bem como as medidas relacionadas com o quadro da Cooperação Territorial Europeia.

Na posição assumida, conforme foi revelado pela secretária Regional do Turismo e Cultura, que tem também a pasta dos Assuntos Europeus, a Região fez notar que “é fundamental que se mantenham os apoios existentes e que se aumente, inclusive, a alocação específica (FEDER) referente à realidade dos sobrecustos permanentes, ao nível das Regiões Ultraperiféricas”.

Paula Cabaço reforça que “a Região entende que, também, no quadro do Fundo Social Europeu e conforme já expresso pelas RUP, deveria ser criada uma alocação específica para compensar os custos adicionais relacionados com a empregabilidade e mobilidade dentro das RUP, nomeadamente dos jovens”.

No documento enviado à Comissão Europeia, a Madeira alertou, ainda, para a necessidade de ser assegurada uma maior coerência dos fundos da Política de Coesão para as RUP, no que toca aos investimentos na área das acessibilidades – infraestruturas aeroportuárias, portuárias e de ligação interna (estradas) – sendo estas elegíveis ao FEDER, independentemente da classificação das regiões.

Paralelamente e no que respeita aos instrumentos financeiros, a posição assumida pelo Governo Regional rejeita qualquer proposta que implique a obrigatoriedade do recurso a instrumentos de engenharia financeira ou à fixação de limiares mínimos, no próximo período de programação, em detrimento dos subsídios a fundo perdido que têm vigorado desde o início do processo de adesão.

“Em suma, entendemos que a estratégia até agora seguida, no âmbito dos investimentos associados à política de coesão da UE, não deve ser alterada neste novo paradigma que se antevê para o próximo período de programação”, sublinha Paula Cabaço.

Pelo contrário, “o tratamento específico para a ultraperiferia não só deve ser mantido como reforçado, de modo a permitir a aplicação plena, nestas regiões, do princípio da igualdade de oportunidades”, conclui.

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