Reabilitação Urbana apoiada

Madeira concretiza os dois primeiros contratos de instrumentos financeiros para reabilitação urbana no país

13 Jan 2018 / 02:00 H.

São da Madeira os dois primeiros projectos aprovado no âmbito do Programa Nacional IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas).

“Graças aos esforços desenvolvidos pelo Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, na montagem e promoção do referido instrumento financeiro, a Região começa a colher agora frutos, com os primeiros contratos realizados a nível do país”, diz Pedro Calado, vice-presidente do Executivo.

Os contratos assinados esta semana para projectos de empresas, destinam-se à reabilitação de prédios no concelho do Funchal, para a área do Turismo.

Estes contratos representam um investimento no valor global de 1,5 milhões de euros, sendo os capitais próprios responsáveis por cerca de 300 mil euros.

O remanescente do financiamento do projecto, no valor de 1,2 milhões de euros, é assegurado pelo Orçamento do Governo Regional através do Programa Operacional Madeira 14-20, pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco Santander. O Orçamento de Estado tem também uma pequena comparticipação.

“O Governo Regional da Madeira através do IDE está muito focado em apoiar os empresários e os projectos que aparecerem nesta área da Reabilitação Urbana”, acrescenta ainda o vice-presidente.

1,4 mil milhões de euros disponíveis

Refira-se que o IFRRU 2020, cujo período de candidaturas arrancou a 30 de Outubro de 2017, é um instrumento financeiro que tem como objectivo o financiamento de operações de reabilitação urbana, dispondo de 1,4 mil milhões de euros para tais intervenções. Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às actualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios com idade superior a 30 anos.

Estes empréstimos estão também disponíveis para a reconversão de unidades industriais abandonadas e sua transformação em imóveis destinados à habitação, actividades económicas ou equipamentos de uso colectivo.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos: cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projecto e o apoiará no processo de licenciamento; Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética; O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos seleccionados - Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos em referência, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.

“Reabilitação Urbana é o desafio da década para o Funchal”

A Câmara Municipal do Funchal foi informada pela Comissão Directiva do IFRRU 2020 que o primeiro contrato de financiamento assinado a nível nacional, no âmbito do programa, diz respeito a um projecto no Funchal. O contrato foi assinado esta semana pelo Banco Santander Totta, por parte de um empresário em nome individual, para fins de alojamento local, representando um investimento de 645 mil euros, cujo financiamento em condições vantajosas ascende a 539 mil euros. A Comissão Directiva agradeceu “todo o empenho da Autarquia na divulgação das oportunidades de financiamento do IFRRU 2020 e toda a vossa colaboração enquanto pontos focais do programa na capital da Região Autónoma da Madeira.” Paulo Cafôfo manifestou “a grande satisfação” com que recebeu esta notícia, recordando que “a Reabilitação Urbana é o desafio da década para o Funchal e queremos que a economia local e a cidade continuem a desenvolver-se com ela.”

Cafôfo lembra que “nos últimos quatro anos, a CMF criou condições favoráveis para a Reabilitação Urbana no concelho, não apenas com projectos de regeneração do espaço urbano, mas igualmente através de um enquadramento legal e de múltiplos incentivos fiscais para que os privados pudessem também reabilitar os seus edifícios. É disso exemplo maior a criação da primeira Área de Reabilitação Urbana de sempre na Madeira, que permite, entre outros aspectos, que os munícipes do Funchal se possam agora candidatar a apoios financeiros muito vantajosos para reabilitar os seus edifícios, como é o caso do IFRRU 2020.”

O autarca refere ainda que a CMF “está já a trabalhar na criação de novas ARUs no concelho, incluindo fora do centro da cidade, o que irá multiplicar as perspectivas para os nossos investidores em Reabilitação Urbana no futuro próximo.”

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