Nove interessados na operação Ferry

O porto de destino será o que o armador, que pedir menos dinheiro, definir

17 Set 2017 / 02:00 H.

O concurso para a concessão da linha ferry, entre a Madeira e continente português, já despertou o interesse de nove armadores. Foi esse o número de operadores que, até à última semana, levantou o caderno de encargos definidos pelo Governo regional.

Existem dois factores que estão na base do interesse despertado: o financiamento em até três milhões de euros anuais, durante três anos, e a redução de taxas portuárias, o que, na prática, representa um segundo apoio superior a um milhão de euros por ano.

As contas têm por base o que aconteceu com o armador espanhol ARMAS, que dizia pagar 1,5 milhões de euros anuais em taxas. Neste momento, o Governo regional, através da APRAM, já decidiu reduzir as taxas para um décimo do valor que era praticado.

De resto, a definição dos preços, a praticar por quem vier a ficar com a concessão da linha, foi feita com base nos valores que eram praticados pelo ARMAS e tendo em conta o apoio público a disponibilizar.

Definição do preço com base nos resultados do ARMAS

O DIÁRIO pediu à Secretaria da Economia, Turismo e Cultura que explicasse como foram definidos os 25 a 30 euros a cobrar os passageiros e os 120 euros para veículos. “O que se fez foi apurar o montante do prejuízo que decorreu da operação ARMAS, diluir esse valor pelo número de passageiros e a partir dai estimar o valor do subsídio necessário por passageiro, deduzindo esse valor aos valores tipo que se praticavam na altura dessa operação.”

Mas, como lembra o executivo madeirense, “naturalmente que, havendo um subsídio à exploração da linha, é expectável que o preçário seja inferior ao praticado aquando da operação anterior, em que não existia”.

Na definição dos valores, a Secretaria da Economia, Turismo e Cultura teve “o cuidado de diferenciar o preçário de acordo com as categorias de transporte e em função da época (alta ou baixa)”.

“Também foi preocupação que, em nenhuma das categorias de transporte, o preço final fosse superior àquele que se pratica, na mesma categoria de transporte, entre a Madeira e o Porto Santo.”

Critério indemnização sobrepõe-se ao porto de destino

Outro dos aspectos, que pedimos ao Governo regional que esclarecesse, tem a ver com o critério que prevalecerá, no caso dos eventuais concorrentes apresentarem propostas com preços e portos de destino diferentes.

“O armador é que vai avaliar as condições, que lhe são oferecidas nos diversos portos. Em função disso e dos demais componentes que integram a conta de exploração da linha, será então apresentado o valor final de indemnização compensatória, dentro do preço base estipulado no Concurso.”

“Ora, o valor final mais baixo será o seleccionado, uma vez que o Governo regional teve a preocupação de não criar restrições nem influenciar a decisão do Porto com que será estabelecida a ligação.”

Outras Notícias