Procuram-se famílias de acolhimento

Actualmente existem na Região 259 crianças em situação de acolhimento, mas apenas 52 estão com famílias. A Segurança Social tem, em curso, uma campanha de angariação de novas famílias

13 Ago 2017 / 02:00 H.

o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) tem em curso uma campanha de angariação de novas famílias de acolhimento. O objectivo é o de aumentar o número actual de famílias aptas a receber e ajudar crianças e jovens que não possam estar com as famílias biológicas durante um tempo determinado e por razões específicas e reconhecidas legalmente.

De acordo com dados fornecidos ao DIÁRIO pelo ISSM, na Região, estão actualmente constituídas e devidamente “registadas”, 24 famílias de acolhimento. O número é manifestamente insuficiente, tendo em conta o total de crianças em situação de acolhimento: 259.

Segundo a mesma informação, destas, apenas 52 estão em famílias de acolhimento, ou seja 20% do total. As restantes, encontram-se em “casas” ou instituições.

Recorde-se que, tal como indica o Instituto de Segurança Social, o acolhimento familiar de crianças e jovens é uma “medida de promoção e protecção, para garantir transitória e temporariamente um enquadramento à criança ou jovem em perigo, que permita minimizar os efeitos da separação do seu agregado de origem. Esta medida pressupõe a previsibilidade de retorno da criança ou jovem ao meio natural de vida.”

Esta medida de protecção pode acontecer em situação de Família de Acolhimento; Casa de Acolhimento (acolhimento residencial generalista: Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude e acolhimento residencial especializado: Lares de Infância e Juventude Especializados) e ainda em outro tipo de respostas sociais: Apartamentos de Autonomização, Centros de Apoio à Vida, Lares Residenciais, Lares de Apoio, Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas, Comunidades de Inserção e Casas Abrigo. Pode ainda ocorrer situações de Acolhimento de Emergência.

Falta também ao nível nacional

O problema da falta de famílias de acolhimento não é exclusivo da Madeira. Aliás, em todo o país, o Instituto de Segurança Social debate-se com esta realidade. Em Lisboa, por exemplo, distrito onde o número de crianças em situação de acolhimento é um dos mais elevados do país, não existe qualquer família de acolhimento.

As famílias de acolhimento existentes concentram-se sobretudo no Norte do país, com maior expressão nos distritos do Porto, Vila Real, Braga e Viana do Castelo, revela o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens ) produzido anualmente pelo Instituto da Segurança Social, I.P.

O mesmo documento mostra que, em 2016, apenas 216 crianças e jovens estiveram acolhidas no seio de uma família, o que corresponde a apenas 3,2% do total de 10.688 menores que estiveram abrangidos por aquela medida de promoção e protecção.

3% do total de acolhimentos

De acordo com o relatório CASA, ao longo no ano passado estiveram em situação de acolhimento na Região, 313 crianças e jovens dos 0 aos 20 anos. O mesmo documento revela que ao longo do ano, 108 crianças/jovens cessaram a situação de acolhimento.

Ao nível nacional, a caracterização da situação das crianças e jovens dos 0 aos 20 anos, no sistema de acolhimento familiar e residencial, no ano de 2016, abrangeu um total 10.688 crianças e jovens. Ou seja, a Região Autónoma da Madeira é mesmo um dos distritos com menor número de crianças e jovens acolhidas (cerca de 3% do total).

O mesmo relatório refere que a evolução do número de crianças e jovens caracterizados registou um decréscimo, entre os anos 2006 e 2016, traduzido em menos 4.328 (29%).

Refira-se ainda que, os relatórios CASA revelam ainda que, pelo menos desde 2011, o número anual de crianças e/ou jovens acolhidos na Região tem oscilado entre 313 (2016) e 392 (2013), sendo que, todos os anos, cessam esta medida de protecção e promoção, perto de uma centena de crianças e/ou jovens.

Ajudar e proteger as crianças

Além dos requisitos necessários e determinados pela legislação vigente (vide destaque), às famílias de acolhimento compete, acima de tudo, ajudar as crianças e/ou jovens que recebem.

O ISSM recorda que é importante que todos os elementos do agregado familiar estejam de acordo quanto à decisão do Acolhimento Familiar, como forma de colaborar na protecção de uma criança/jovem e estar conscientes que o acolhimento é temporário. “As suas intenções devem ser claras, com desejo de ajudar uma criança, enquanto Família de Acolhimento”.

Além disso, “a maioria das famílias de acolhimento deve revelar capacidade auto-organizativa, que lhes permita fazer os necessários ajustamentos e adaptações em situação de crise decorrente de uma mudança mais ou menos stressante.”

Para tal, e de um modo geral, estes agregados familiares devem apresentar estratégias ajustadas no que respeita à educação de uma criança/jovem, ou seja, “pretender cuidar das crianças/jovens, proporcionando-lhes um ambiente estável e protector, com amor, entrega, compreensão e disponibilidade, não descurando a importância das regras e do estabelecimento de limites, as quais devem ser negociadas e não impostas, revelando um modelo educativo orientador.”

Relativamente às famílias de acolhimento que exercem esta actividade profissional como secundária e não a título principal, “acresce dizer que, devem apresentar disponibilidade de conciliação da vida laboral com a vida familiar de forma a garantir a atenção e cuidados à criança/jovem que possam acolher”, refere ainda o ISSM.

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