Pontes históricas passam a ser de Interesse Municipal

Processo de classificação desencadeado pela CMF demorou mais de um ano

14 Jun 2018 / 02:00 H.

A classificação das pontes históricas da Baixa do Funchal como Monumentos de Interesse Municipal, desencadeada pela CMF no ano passado, está concluída e o relatório final do procedimento será aprovado hoje em reunião de Câmara, entrando em vigor imediatamente após a publicação em Diário da República.

Este o desfecho do processo de classificação da Ponte Nova, da Ponte D. Manuel, sobre a Ribeira de Santa Luzia, e da Ponte de S. Paulo, sobre a Ribeira de S. João, “que salvaguarda, de uma vez por todas, a integridade futura de cada uma destas estruturas”, enaltece ao DIÁRIO Bruno Martins, vereador que tutela a Gestão Urbanística e a Reabilitação Urbana no Funchal. Recorde-se que a decisão de classificação das pontes por parte da CMF recebeu parecer favorável da Direcção Regional de Cultura, ao qual se seguiu um período de participação pública.

Este foi um desígnio manifestado reiteradamente pelo actual executivo, assim que o Governo Regional deu início às intervenções nas ribeiras do Funchal, e que levaram, por exemplo, à demolição da Ponte da Saúde, no Verão de 2016, no âmbito de um plano que previa várias demolições idênticas. Com esta classificação, a Câmara Municipal do Funchal assegura, em definitivo, a preservação deste património cultural relevante da cidade, designadamente histórico e arquitectónico, que “esteve em risco com as obras levadas a cabo pelo Governo Regional”.

O processo de classificação de interesse municipal para qualquer imóvel do domínio público é exigente e moroso, tendo a autarquia, neste caso, “feito valer a sua posição convicta e indefectível na defesa do património da cidade e do interesse dos funchalenses. Este foi um processo que durou mais de um ano, e que foi muito mediatizado, também pelo facto de estar em curso uma intervenção de terceiros, mas não poderíamos permitir nem mais destruição, nem qualquer outra ameaça à memória patrimonial do Funchal. Este foi, por tudo isso, um processo que dirigimos com convicção e é, naturalmente, com uma sensação de dever cumprido que deliberaremos agora esta classificação.”

Património único que importa defender

De acordo com a actual Lei de Bases do Património Cultural e com a lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (regime Jurídico das Autarquias Locais), compete às Câmaras Municipais “assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a constituição de monumentos de interesse municipal”.

Bruno Martins sublinha “a postura extremamente recta e coerente que a Câmara Municipal do Funchal manteve ao longo de todo este processo, considerando que o património em questão encerra verdadeiramente valores de memória, antiguidade e autenticidade que definem a singularidade da cidade do Funchal, pelo que sua conservação era imperativa, sobretudo quando se tornou tão evidente que estava em perigo. Não tenho dúvidas de que se a CMF não tivesse assumido semelhante posição, o Governo Regional jamais teria recuado nas suas intenções iniciais, que, é sempre bom lembrar, passavam literalmente por deitar abaixo cada uma destas pontes.”

O vereador recorda que as pontes em questão assumiram-se como elementos viários fundamentais na História moderna do Funchal, ligando as margens das ribeiras e permitindo a mobilidade dos cidadãos, e fizeram parte do plano geral de encanamento das ribeiras do Funchal, levado a cabo pelo Brigadeiro Oudinot, que projectou as muralhas defensivas da cidade, logo após a aluvião de 1803. Algumas destas pontes foram inicialmente feitas em madeira, sendo progressivamente passadas a pedra, consoante a disponibilidade financeira do município ao longo das décadas e da sua comprovada importância para a mobilidade das populações, “o que atesta bem o seu valor histórico, em termos de memória colectiva, o que parte da população pode nem conhecer e que também cabe à autarquia divulgar e perpetuar.”

“As pontes em questão, construídas em alvenaria de pedra aparelhada e cantaria regional, constituem, pois, testemunhos técnicos insubstituíveis do urbanismo da cidade do Funchal, pelo que, para a autarquia, também na condição do Funchal enquanto cidade turística por excelência, é fundamental proteger e promover tudo aquilo que constitui património da nossa história comum”, conclui Bruno Martins.

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