Plano para o turismo prevê limite de 40 mil camas

Eduardo Jesus garante que o POT em vigor não ultrapassou 77% do previsto

21 Abr 2017 / 02:00 H.

O POT que ontem foi aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira e que estará em vigor nos próximos dez anos, prevê uma oferta máxima de 40 mil camas, excluindo o alojamento local e define as estratégias principais para o sector do turismo. Foi aprovado por PSD, PS e JPP, com a abstenção de todos os outros partidos.

Eduardo Jesus foi ao parlamento regional a apresentar o Programa de Ordenamento Turístico. O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura destaca o crescimento do sector do turismo, mas defende a necessidade de preservar as características principais do destino e o ordenamento .

Sobre o limite de camas, recorda que o o POT em vigor, elaborado em 2002, previa um limite de 39 mil camas que nunca foi atingido. Em 2012, a Região tinha 30.170 camas, sendo 28.114 na Madeira e 2.056 no Porto Santo. Em 2016, ano de excelentes resultados de ocupação, a Região tinha atingido, apenas, 79% do previsto no POT.

O programa deverá ser avaliado de 30 em 30 meses e prevê medidas de monitorização, nomeadamente ao nível do crescimento do alojamento local.

O POT prevê uma acção alargada a todos os concelhos e adapta as novas modalidades de alojamento e de actividades turísticas.

Durante as interpelações dos deputados da oposição, Eduardo Jesus foi confrontado com o aumento do limite de camas e acusado de ter um POT muito ambicioso. O governante lembra que este é um limite e não um objectivo, mas que há projectos que podem levar a oferta de camas para perto das 36 mil.

Ataque a Cafôfo

“Tudo o que Câmara do Funchal tem feito pelo turismo tem sido mau. Não conheço uma única medida positiva”. A afirmação e Eduardo Jesus foi feita em resposta a perguntas sobre o envolvimento do município na promoção turística, nomeadamente a concorrência que estaria a fazer ao governo e garantiu que nada do que tem sido feito pela CMF tem resultado.

A defesa da CMF veio de Jaime Leandro, líder parlamentar do PS e de Rodrigo Trancoso, do BE, que defendem a participação dos municípios nas estratégias do turismo.

Antes do POT, o parlamento discutiu um diploma que adapta legislação nacional sobre o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Deputado chama “facínora” a Maduro

O período antes da ordem do dia da sessão plenária de ontem ficou marcado por intervenções relacionadas com a grave crise - económica, social e política - que se vive na Venezuela e que já provocou vários mortos.

Roberto Rodrigues, do CDS alertou para a situação de catástrofe que se vive naquele país, onde reside uma grande comunidade madeirense. O deputado referiu-se a um regime que persegue o seu próprio povo, um país onde se passa fome e onde há mais de 150 presos políticos. O deputado defendeu o deputado apelou à participação na acção de apoio marcada para sábado.

Mais dura foi a intervenção de Carlos Rodrigues, do PSD, que chamou “facínora” a Nicolás Maduro e afirmou que a Venezuela já não é um país de direito.

Mais tarde, seria a vez de o BE também abordar a questão.

“Condenamos todo o tipo de violência, cerceamento das liberdades e perseguição política de opositores. Somos contra todo o tipo de restrições à democracia. Não nos revemos em nenhum regime destes, seja o regime venezuelano, seja o angolano”, afirmou Roberto Almada. O líder do BE respondia ao desafio, do PSD e do CDS, para que o seu partido assumisse uma posição clara sobre a Venezuela.

José Manuel Coelho, do PTP, aproveitou uma intervenção para se dirigir directamente ao jornalista do Diário e criticar o facto de as afirmações de Carlos Rodrigues terem sido reproduzidas na plataforma online.

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