Pelourinho condiciona Savoy Boutique

23 Nov 2017 / 02:00 H.

O projecto a desenvolver no antigo prédio da Insular, junto à Praça do Pelourinho, no Funchal, vai ser fortemente condicionado pela classificação do Forte de São Filipe e da referida praça. Um processo que teve início em Outubro e que limita bastante as intervenções urbanísticas na área envolvente.

No caso do Savoy Boutique, a intervenção está pensada para acontecer integralmente na área geral de protecção, que é a segunda na hierarquia, logo após à área classificada, propriamente dita.

O início do processo de classificação como sítio arqueológico foi uma das últimas decisões de Eduardo Jesus, enquanto governante, que tinha a tutela da Direcção Regional de Cultura. É esta entidade quem lidera todo o processo.

Com a publicação do anúncio de ‘Abertura de procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, constituído pelas ruínas do Forte de São Filipe e pela Praça do Pelourinho, no Funchal, como Sítio de Interesse Público’, em Diário da República, a 27 de Outubro último, ficou automaticamente protegida toda a área, em termos de intervenções urbanísticas.

Como o DIÁRIO já tornou público, neste momento, devido ao início do processo de classificação, aplica-se um regime de suspensão de licenças ou autorizações e, de igual forma, dá-se a suspensão dos efeitos ou autorizações já concedidas. O regime de suspensão é aplicado aos prédios/imóveis situados na zona especial de protecção provisória, que, além da área à volta do Sítio, numa espécie de círculo de aproximadamente 150 metros de diâmetro, engloba uma zona que se estende até à ponte do Bazar do Povo, lado Sul da Rua Dr. Fernão Ornelas e Rua do Anadia até à Avenida do Mar.

O hotel Savoy Boutique deverá ficar integrado na tal área de aproximadamente 150 metros de diâmetro, à volta do sítio em classificação.

No entanto, quem tiver intervenções urbanísticas licenciadas e for prejudicado com o regime que a classificação implica, pode ter direito a indemnização. Ao que tudo indica, não deverá ser o caso do grupo empresarial de Avelino Farinha, porque ainda não deu entrada na CMF nem na Direcção Regional da Cultura qualquer pedido sobre o hotel em causa.

Como DIÁRIO noticiou ontem, o grupo AFA comprou o prédio da antiga Insular de Moinhos, onde pretende instalar um hotel. Para isso, terá despendido mais de oito milhões de euros. Agora, terá de gastar mais alguns milhões, para adaptar o edifício ao fim pretendido.

A previsão é de que as obras avancem no final do próximo ano.

Não há projecto na CMF nem na Cultura

O DIÁRIO quis saber, junto da CMF e da Direcção Regional da Cultura se já haviam recebido qualquer pedido relacionado com a futura construção do Savoy Boutique.

A CMF, através do Gabinete de Apoio à Presidência, informou que “não deu entrada nos serviços camarários qualquer pedido referente à instalação de um novo hotel nas antigas instalações da Insular de Moinhos, sitas ao Largo do Pelourinho”.

Sobre os condicionantes urbanísticos, a CMF lembrou que “a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura desencadeou, nesta zona, um procedimento de classificação como Sítio de Interesse Público, consoante publicação em Diário da República, pelo que qualquer procedimento para a zona terá, naturalmente, de cumprir todas as disposições legais previstas num procedimento de classificação desta natureza”.

Já a Direcção Regional de Cultura, começou por referir que “a existência de um novo empreendimento turístico naquela zona e a consequente revitalização de todo o espaço urbano envolvente é, naturalmente, positiva”.

“Neste momento e dado que o processo se encontra numa fase inicial, ainda não deu entrada, na Direcção Regional da Cultura, qualquer projecto para parecer. Quando tal acontecer, serão obviamente cumpridas e respeitadas as regras em vigor no que concerne à legislação aplicável na área do conservação e restauro, atendendo a que se trata da instalação e utilização de um edifício que terá uma relação de grande proximidade a uma zona que é classificada e é de interesse cultural”, conclui a DRC, agora tutelada pela secretária Paula Cabaço.

Outras Notícias