Parque Ecológico para vinte anos

Caso se justifique, ao fim de 5 anos é feito um novo plano, baseado no presente e nas previsões, a curto e longo-prazo. Caso contrário, este será sujeito a revisões decenais

02 Nov 2017 / 02:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal aprova hoje em reunião de Câmara o seu Plano de Gestão Florestal (PGF) do Parque Ecológico do Funchal, documento orientador e absolutamente estruturante para o futuro deste espaço, que será, por sua vez, apresentado publicamente amanhã à tarde, nos Paços do Concelho. Idalina Perestrelo, vereadora com o pelouro do Ambiente na CMF, entende que “o PGF é o resultado de um trabalho extensivo que foi promovido e orientado pela autarquia, assumindo-se como um instrumento crucial no processo de melhoria e gestão das nossas áreas florestais, e operacionalizando, de acordo com a realidade do concelho, as orientações estratégicas contidas no Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira (PROF-RAM)”.

Idalina Perestrelo considera que “a elaboração do Plano representa um passo determinante na gestão do Parque Ecológico, nomeadamente ao nível de um planeamento adequado e economicamente viável das operações referentes a uma gestão florestal sustentável, integrando as componentes ambiental, recreativa e turística.”

O PGF do Parque Ecológico do Funchal foi elaborado pela empresa HARDLEAF – Soluções Ambientais e assume uma duração prevista até 2040. De acordo com a Vereadora, entre um vasto leque de orientações estratégicas, sublinham-se “o enorme potencial turístico do Parque, a utilização multifuncional da sua área florestal e o repovoamento com espécies autóctones das áreas ardidas e das áreas com plantas invasoras. Estamos a falar de um planeamento a 20 anos, com a definição de todas as acções necessárias de manutenção e de exploração dos recursos florestais existentes.”

“Este é um plano que nos dá garantias, mas que estará em constante actualização, merecendo uma revisão periódica, de forma a ter em conta todas situações que alterem a realidade para a qual o mesmo foi elaborado, como seria indispensável em qualquer estratégia com esta abrangência.”

Um plano indispensável

Foi, assim, definido um plano de intervenções considerando um horizonte de planeamento de 20 anos, com acções de gestão florestal e respectiva calendarização, com vista à concretização das orientações e objectivos de gestão previamente determinados. Este plano será revisto sempre que se verifiquem ocorrências inesperadas que afectem a sua gestão futura, ou sejam identificados prejuízos graves no ambiente ou comunidade local, decorrentes da actividade florestal.

As florestas estão sujeitas, como se sabe, a mudanças que podem ter origem ambiental ou humana, assim como podem existir alterações significativas à situação actual do ponto de vista económico ou político e que estas alterações podem afectar o seu potencial, as técnicas utilizadas ou a rendibilidade. Revisões posteriores do PGF e do inventário florestal permitirão monitorizar, e se necessário, reformular continuamente os objectivos de gestão.

Caso se justifique, ao fim de 5 anos é feito um novo plano, baseado no presente e nas previsões, a curto e longo prazo. Caso contrário, este será sujeito a revisões decenais e tendo em conta os resultados de inventário, que é revisto em cada 10 anos. A promoção de actividades que fomentem a multifuncionalidade dos espaços florestais será sempre o fio condutor de todo o planeamento.

Multifuncionalidade dos espaços florestais

Os PGF, regulamentados pela Resolução n.º 64/2016, de 12 de Fevereiro da presidência do Governo Regional, surgem ao nível da propriedade florestal e são um instrumento de ordenamento florestal que regula no tempo e no espaço as intervenções de natureza cultural e/ou de exploração e visam a produção sustentada de bens ou serviços, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica. O mesmo regulamento define que os proprietários de áreas florestais e agroflorestais devem voluntariamente submeter aquelas áreas a um PGF, o qual deverá estar em consonância com as linhas orientadoras estabelecidas no PROF-RAM.

Para Idalina Perestrelo, à luz do quadro actual, “tornava-se ainda mais evidente a necessidade e importância da existência de um instrumento de ordenamento como este, pois a problemática dos fogos florestais só é passível de ser solucionada com a gestão de espaços e com a aplicação prática no terreno do conceito de gestão florestal sustentável.” A necessidade deste instrumento de planeamento surge, não só enquadrada na missão do Parque Ecológico do Funchal, mas também porque “as características próprias dos espaços florestais sob gestão, juntamente com a assumida preocupação com os aspectos ambientais e de conservação da biodiversidade a eles associados, bem como as suas apetências para a multifuncionalidade, obrigam à existência de uma gestão planeada e que dê resposta às políticas e objectivos definidos”.

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