Paredes meias com o perigo

Tráfico de droga causa alarme social no Bairro da Torre, em Machico. Os suspeitos, dois irmãos, estão amplamente referenciados pela PSP

14 Jan 2018 / 02:00 H.

Faz sol e são mais os gatos errantes que por ali passeiam do que as pessoas, nesta amena manhã de Janeiro. O Bairro da Torre, em Machico, é de resto um sítio tranquilo, ou melhor, seria ou não fosse a situação de tráfico de droga que há muito se arrasta no Bloco 7 daquele complexo habitacional.

“O lugar dos drogados é ali em baixo”, diz-nos um dos moradores das redondezas com quem fomos falando pelo caminho e aponta para o lote, onde alegadamente se dirigem com regularidade vários indivíduos para obter estupefacientes.

“É todos os dias”, queixa-se uma vizinha que, à semelhança dos restantes interlocutores pediu para não ser identificada, com medo de represálias. Os responsáveis pelo sentimento de insegurança, conta, são “dois irmãos”, que atendem os ‘clientes’ que lhes vão bater à janela do apartamento no rés-do-chão. “Da minha casa vejo tudo. Ligam-lhes para o telefone e eles vêm à porta ou àquela janela ali [entregar a droga]. Está sempre música alta e todos os dias anda gente por ali, mais à tardinha”, relata a moradora.

“Está a ver aquela porta?”, pergunta indicando a entrada do prédio. A porta vandalizada, que pende para um dos lados, presa apenas por uma das dobradiças, é o primeiro indício do vandalismo ‘causado’ pela droga neste bairro. “Foram eles”, sentencia a vizinha.

O cenário entre portas não é muito diferente: “Dentro de casa também está assim, tudo rebentado...”, garante um familiar dos visados em depoimento ao DIÁRIO. Os indivíduos, na casa dos 26 e 30 anos, vivem com a mãe e já foram implicados em dezenas de processos relacionados com venda ilegal e consumo de droga (ao que tudo indica haxixe e heroína), para além de pequenos furtos. “É uma tristeza! Eu própria já fui assaltada”, admite a testemunha.

Entretanto, o caso já levou centenas de moradores a subscrever um abaixo-assinado endereçado ao Tribunal da Comarca da Madeira, que remeteu a informação para o Comando Regional da PSP com a recomendação de que sejam tomadas as medidas adequadas para devolver a paz e o sentimento de segurança à localidade.

Polícia de ‘mãos atadas’

Como seria de esperar numa situação como esta, a presença da polícia é uma constante no bairro e assim o confirmam os moradores inquiridos pela equipa de reportagem do DIÁRIO. Contudo, a sua intervenção não vai além das rondas diárias, colocando em evidência algumas fragilidades da PSP no que toca à investigação criminal.

Tal como referenciava a manchete do nosso matutino do passado dia 23 de Dezembro de 2017, a investigação de crimes está a ficar seriamente comprometida no Comando Regional da PSP devido ao elevado número de diligências judiciais a que os agentes têm de dar seguimento a mando do Tribunal.

De acordo com o testemunho de um agente da polícia (que na ocasião pediu o anonimato sob pena de vir a responder disciplinarmente por isso), os 10 elementos altamente especializados da sua brigada de investigação criminal já não conseguem ir para o terreno recolher provas e vestígios, ouvir testemunhas e montar dispositivos de vigilância para apanhar os autores de crimes como furto, roubo ou, como é o caso, de tráfico de estupefacientes, uma vez que não têm mãos a medir para dar resposta a tantas notificações judiciais com prazos apertados e em processos à beira de prescrever.

Para a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), os profissionais da Investigação Criminal da PSP no Comando Regional estão a ser tratados como se fossem mais funcionários do Ministério da Justiça do que propriamente do Ministério da Administração Interna. O coordenador da ASPP/PSP diz que a Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto, que regula a organização da investigação criminal na acção da PSP, não está a ser respeitada, nomeadamente pela instituição judicial.

Os agentes da PSP estão a ser cada vez mais requisitados pelas instâncias judiciais para cumprir tarefas burocráticas (tais como: inquéritos, cartas precatórias de outros tribunais e de outros órgãos de polícia criminal, mandados de busca e de detenção) a ponto de colocar em xeque a investigação dos crimes denunciados pela população, defraudando as naturais expectativas de que sejam recuperados bens furtados ou que os criminosos sejam punidos, nomeadamente, na venda de droga que está na origem de tantos dramas sociais e desestruturação de famílias.

“A verdade é que 90% do trabalho realizado pelas brigadas à civil das Investigação Criminal (profissionais afectos à investigação com curso especifico para o desempenho destas funções) das divisões policiais do comando é para satisfazer as exigências e os pedidos feitos pelos Tribunais em âmbito processual”, confirmou, na altura, Adelino Camacho.

Por outro lado, importa referir que o estratagema utilizado pelos alegados traficantes neste caso é particularmente engenhoso, dificultando uma possível detenção em flagrante delito. Estamos perante aquilo a que se pode chamar de ‘grande tráfico de pequenas quantidades’.

Ou seja, os distribuidores apenas detêm na sua posse substâncias dentro das quantidades entendidas pela lei como para consumo, mas que vão traficando de forma continuada ao longo do tempo mediante ‘encomenda’ de pequenas doses.

Menores compram droga ao lado da CPCJ

A situação ganha contornos sociais mais preocupantes se tivermos em conta que a Escola Básica e Secundária de Machico se situa a menos de dois quilómetros do edifício, constituindo uma via privilegiada para o tráfico de estupefacientes a menores.

Com efeito, os relatos dos morados dão conta de um elevado número de “miúdos da escola” que se deslocam ao Bairro da Torre para comprar droga. Não deixa de ser irónico que tudo isto aconteça paredes meias com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Machico (CPCJ Machico), que se situa no bloco de apartamentos imediatamente a seguir à residência dos traficantes.

De acordo com a informação expressa no portal da Internet da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens definem-se como “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”. Do vasto leque de problemáticas abrangidas por esta definição (que vai desde o abandono, aos maus tratos, passando pelo abuso sexual e pela exposição a modelos de comportamento desviante) consta, logicamente, o consumo de estupefacientes.

Quando questionadas sobre esta situação, as funcionárias da CPCJ de Machico (por medo ou desconhecimento) não mostraram disponibilidade para abordar o assunto, dizendo “nada saber” sobre o abaixo-assinado que terá circulado no bairro ou sobre o caso dos traficantes do prédio ao lado, embora reconheçam observar diariamente o “ir e vir da polícia”. Ao mesmo tempo, alegam que qualquer intervenção neste área extravasa as suas competências, ainda que estejamos perante uma situação ‘de risco’ para os jovens do município.

De salientar que durante a manhã em que se realizou esta reportagem, o DIÁRIO pode observar como um indivíduo jovem do sexo masculino se dirigia ao rés-do-chão do Bloco 7, com uma postura furtiva, de boné e óculos escuros. Não tendo obtido qualquer resposta do interior do apartamento, regressou ao carro, abandonando rapidamente o bairro. Ao longo da manhã, não foi registado qualquer sinal da polícia local.

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