“Para que a história não se repita”

Cinco especialistas com provas dadas na área do Ambiente lembram que um terço da Madeira já ardeu desde 2010 e subscrevem manifesto que desafia Governo e Câmaras a implementarem nove medidas preventivas urgentes contra incêndios florestais

14 Mar 2018 / 02:00 H.

Cinco especialistas na área do Ambiente são os primeiros subscritores de um manifesto que desafia Governo Regional e Câmaras a desenvolverem nove medidas preventivas urgentes contra incêndios florestais na Madeira. O documento, que será enviado a partir de hoje para os serviços públicos e municipais, será também divulgado nas redes sociais para acolher o máximo de apoio junto de todos aqueles que partilham a convicção de que muito está ainda por fazer. Os violentos incêndios que fustigaram a Madeira nos últimos anos, provocando a morte de três pessoas e desalojando cerca de um milhar, estão bem vivos na memória. O manifesto reflecte essa preocupação ao reivindicar a tomada de acções concretas a curto prazo (vide coluna) “para que a história não se repita” nos meses quentes que se avizinham, numa terra cada vez mais calcinada pelo lume: desde 2010 já arderam mais de 26 mil hectares, o equivalente a um terço da área total do arquipélago da Madeira.

Hélder Spínola, biólogo, investigador e professor na Universidade da Madeira (UMa); Raimundo Quintal, investigador, geógrafo e presidente da Associação dos Amigos do Parque Ecológico; Violante Saramago Matos, bióloga, ex-deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e ex-vereadora na Câmara Municipal do Funchal; Thomas Dellinger, biólogo e coordenador da Secção de Biologia Marinha e Oceanografia da UMa; e Miguel Menezes de Sequeira, biólogo, professor na UMa e ex-director regional de Florestas. Os cinco cidadãos, que têm dado contributos vários na preservação, conservação e sustentabilidade do Ambiente, encabeçam a lista de subscritores do manifesto ‘Incêndios Florestais na Madeira: Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018’.

Não se trata de um abaixo-assinado ou de uma petição, mas da “manifestação de uma posição pública” que “procura ser mais uma acção de cidadania”, sublinha Hélder Spínola, em declarações ao DIÁRIO. Daí que o objectivo seja procurar angariar o máximo de subscritores, entre pessoas mais ou menos anónimas, de modo a que o apelo vá ganhando cada vez mais ‘peso’.

“É conveniente que se comece a trabalhar rapidamente porque o tempo é muito escasso, daí que vamos alargar o manifesto para tentar ter maior pressão social e maior envolvimento porque as pessoas quando subscrevem estão a se comprometer com estas medidas, a concordar com elas, a ajudar na sua divulgação e a envolver-se enquanto parte activa na sociedade”, explica.

“Para já, vamos mandar para as Câmaras e para o Governo, depois através das redes sociais, vai ser esse o meio, divulgar e pedir às pessoas que subscrevam, depois vamos inserindo num documento, que será o original, os nomes por ordem, com respectivo número de cartão de cidadão e do concelho de residência”, clarifica Hélder Spínola.

O grupo dos cinco subscritores que encabeçam o manifesto lembra que os incêndios florestais, sendo um problema que se arrasta há séculos, “têm assumido proporções e características preocupantes, principalmente pela penetração em áreas residenciais”. Foi disso exemplo o trágico incêndio que matou três pessoas e desalojou cerca de mil no Funchal, em Agosto de 2016, ano que fechou com uma área ardida de 6.270 hectares, ou seja, 8% do total da superfície da Madeira.

A área ardida é um dos argumentos que sustentam a tomada de nove medidas a implementar já. De acordo com os dados do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, publicados pela Direcção Regional de Estatística, entre 2010 e o Verão de 2017, foram reduzidos a cinza 26.252 hectares, o equivalente a 32,8%, ou seja, um terço das ilhas da Madeira e do Porto Santo.

As áreas queimadas podem voltar a arder ao fim de três anos

Hélder Spínola nota que os ciclos de queima são cada vez mais curtos. “Uma zona queimada só ao fim de cinco anos é que tinha condições para voltar a arder, mas nós já temos constatado que há zonas que ardem em ciclos inferiores, de três anos ou menos”, constata o biólogo.

Em 2010, os incêndios deflagraram mais em altitude, na cordilheira central da ilha da Madeira. Em 2012, a zona a Leste do Funchal e os concelhos de Santa Cruz e da Calheta foram ‘castigados’ pelo lume. Em 2013, o fogo andou mais pelas serras do Funchal e em 2016 já as chamas voltaram a terrenos que já tinham ardido em 2012, com as labaredas a galgarem o ‘anfiteatro’ e progredindo até à baixa da cidade.

“Portanto, nós estamos aqui a fechar novamente o ciclo para o outro lado do Funchal. O que ardeu em 2013 está em perfeitas condições para voltar a arder de forma violenta em 2018. Para concluir isso basta dar umas voltas pelo território. Aliás, já estava em 2016, mas calhou não arder, felizmente. Por isso é que nessas zonas é essencial ter uma intervenção para que a história não se repita, para que esse ciclo não se repita”, analisa Hélder Spínola.

O abandono do território, em particular pela redução da actividade agrícola e do aproveitamento da floresta exótica, conduziu à proliferação de matos e florestas de espécies invasoras, menciona o manifesto. Uma realidade que exigiria medidas de fundo a médio e longo prazo, como as que constam do Plano Regional de Ordenamento florestal, aprovado em 2015, e no futuro Plano Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Porém, essas decisões não estão a ser tomadas. E visto que “no terreno as coisas não estão a mudar assim tanto”, é premente uma “intervenção de emergência”, conclui o biólogo e professor universitário.

“Este manifesto procura pedir uma abordagem mais imediata e a curto prazo, a pensar nos próximos três meses, mas que não substitua as medidas de médio e longo prazo que terão de ser tomadas”, sublinha.

Não há uma “acção preventiva que acautele males maiores”

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de Agosto, prevê a limpeza de matos em terrenos florestais, incultos e agrícolas, mas isso não é notório no terreno. “A realidade não está a ser alterada ao ponto de estarmos descansados neste Verão que vai surgir. Nós temos tido anos muito complicados em termos de incêndios florestais, olhamos para o terreno e vemos que as áreas ardidas têm a mesma carga de biomassa, vemos que há outras zonas que não arderam em 2016 mas estão prontinhas a arder em 2018”, sustenta Hélder Spínola.

O manifesto nota isso mesmo: “Salvo algumas intervenções pontuais, não é visível no terreno uma acção preventiva que acautele males maiores nos meses mais quentes e secos que se avizinham”.

Hélder Spínola reconhece que algumas medidas preventivas têm vindo a ser tomadas por iniciativa do Governo Regional, como os aceiros corta-fogo na zona do Caminho dos Pretos, como também da Câmara do Funchal, exemplificando a faixa de folhosas na zona sul do Parque Ecológico.

De resto, o conjunto de medidas preconizadas no próprio Plano Regional de Ordenamento Florestal não terão efeito prático no imediato. “É algo que é essencial, deve ser reforçado e continuado mas que demorará o seu tempo e nós precisamos de uma espécie de plano de emergência, neste caso, de prevenção a curto prazo”, conclui.

Limpeza das matas só começou verdadeiramente a partir de 2016

Os dados publicados pela Direcção Regional de Estatística corroboram esta tese. Só em 2016 assistiu-se a um verdadeiro esforço das acções de defesa da floresta contra incêndios, com os trabalhos de gestão de combustíveis a abranger uma área de 148 hectares, ou seja, 15 vezes mais do que o verificado nos anos anteriores.

“O que nós temos constatado nos últimos tempos, depois do susto de 2016, é que temos algumas limpezas mas que são dispersas no território e o efeito que isso tem em termos de protecção contra o avanço dos incêndios é muito diminuto”, analisa Hélder Spínola.

O território só ficará mais resiliente face ao avanço das chamas “quando se conseguir um trabalho em que não fique um vizinho excluído”, observa o biólogo. “Eu posso limpar um terreno, mas se os vizinhos à volta não o fizerem o resultado vai ser muito diminuto. Aqui, a ideia é juntar o esforço nas zonas onde há maior risco – face ao tipo de vegetação, de infra-estruturas ou habitações nas proximidades”.

As áreas tendencialmente mais abordadas por acções de limpeza são eucaliptais, em que o material lenhoso é cortado e reverte para a empresa executante dos trabalhos, contratada por vezes a custo zero, num sistema de contrapartidas muito semelhante ao que acontece com o desassoreamento das ribeiras.

“Esse sistema só funciona para o ‘filet mignon’”, critica o biólogo, lembrando que o risco estão nos terrenos com “matos, canavieiras, silvados, corriolas, ervas e arbustos que do ponto de visto económico não são aliciantes porque não têm grande valor”.

Infracções ambientais dispararam a partir de 2014

A fiscalização ambiental também segue o mesmo paradigma: parece só ter despertado recentemente. Segundo as Estatísticas do Ambiente, publicadas pelo INE, em 2010, 2011 , 2012 e 2013, foram levantados 26, 27, 49 e 87 autos pela prática de ilícitos ambientais, duplicando e quadruplicando nos anos seguintes: 203 em 2014, 402 em 2015 e 359 em 2017.

Bombeiros perdem 16% do efectivo em sete anos

A evolução do número de bombeiros face ao número de serviços e incêndios florestais que são chamados a debelar também é motivo de reflexão. Entre 2010 e 2016, os quartéis perderam 134 bombeiros, 16% do contingente. Os 683 bombeiros que compunham o efectivo em 2016, foram chamados a prestar 38.556 serviços, dos quais 29.318 foram emergências pré-hospitalar, 1.697 fogos e 1.210 incêndios florestais.

9 Medidas Urgentes

1 Identificar cartograficamente as zonas de maior risco de incêndio decorrente do excesso de material combustível, nomeadamente matos, e, além de divulgar essa informação, definir as zonas e formas de intervenção tendo em conta a necessidade de criar faixas de gestão de combustíveis, proceder à compartimentação do território e proteger as infraestruturas existentes;

2 Criar equipas técnicas de orientação e coordenação por forma a que os trabalhos de remoção do material combustível sejam realizados garantindo um procedimento dirigido às espécies invasoras, mas evitando a degradação do património natural indígena;

3 Notificar os proprietários para a limpeza dos terrenos identificados (ponto 1) de acordo com o previsto na Lei (eliminação de mato e material susceptível de propiciar ou propagar fogos, numa faixa de 30 m medida a partir da extrema para o interior do prédio, ao longo de todo o seu perímetro, e 30 metros em torno dos edifícios);

4 Criar equipas de operacionais para a execução de trabalhos de remoção de matos em terrenos públicos e privados;

5 Proceder à remoção do material combustível nos terrenos públicos, como exemplo para os privados e como contributo imprescindível à redução do risco de incêndio;

6 Proceder à remoção de matos exóticos ao longo das bermas das vias de comunicação sempre que atravessem zonas florestais ou terrenos incultos nas zonas identificadas (ponto1).

7 Proceder à limpeza dos terrenos privados identificados (ponto 1) caso os respectivos proprietários não o façam no prazo estipulado, imputando-lhes os respectivos custos (de acordo com o previsto na Lei);

8 Colocar no terreno, com os adequados meios e formação, equipas de educação cívica e ambiental, assim como de policiamento e fiscalização, responsáveis pela promoção de comportamentos de prevenção dos incêndios florestais;

9 Reforçar significativamente a rede de vigilância contra fogos florestais em sintonia com um dispositivo de primeira intervenção capaz de suprimir fogos nascentes de forma rápida e eficaz.

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