Paisagem não é um Museu

Divisão, legislação, PDM desactualizados e com erros comprometem ordenamento

05 Nov 2017 / 02:00 H.

O crescimento das cidades, a sobredensificação urbana, o congestionamento das redes de transportes, a degradação dos prédios, o abandono dos centros para os serviços e comércio e a alteração da paisagens com as mudanças da floresta e zona agrícola são alguns dos desafios do ordenamento de território. Gerir os interesses das pessoas com os da Região, os dos empresários e manter a atractividade para quem visita exige mais do que os instrumentos actuais. A ocupação vai deixando marcas profundas, fragilidades que chocam a cada calamidade. Mas há outras mais subtis. Travar, adequar, mudar, sensibilizar são verbos para usar no presente. A esperança partilhada é de que é possível fazer melhor.

Se hoje as críticas são muitas e de vários quadrantes sobre a forma como a Madeira cresceu e foi ocupada, tempo houve em que a Região liderou e foi exemplar nesta área nomeadamente na criação do Parque Natural da Madeira em 1982, antes da Carta Europeia do Ordenamento do Território de 1988, ou quando em 1969 foram apresentados os estudos urbanísticos para a elaboração do plano do Funchal de 1972. “Devemos respeitar o trabalho desenvolvido e prossegui-lo com seriedade e conhecimento, adaptando-o a novas realidades e tendências, mantendo porém intacto o respeito pelos valores naturais como desígnio”, defendeu Susana Fontinha durante o I Fórum de Biologia organizado pela Ordem dos Biólogos, onde falou sobre o ambiente e o ordenamento do território. Entre os desafios nesta área, a especialista identificou a necessidade de integrar os serviços ecológicos e seu valor nas decisões de planeamento e desenvolvimento, de promover a articulação entre a investigação e os decisores políticos na tomada de decisão sobre o ordenamento do território e de fomentar o conhecimento sobre o ordenamento do território e sua importância para a qualidade do ambiente e do bem-estar das pessoas.

Os chamados PDM de 1.ª geração foram de certa forma impostos a quase todos os municípios, na medida em que foram condição para aceder aos fundos. “Isso fez com que os municípios acelerassem o processo e muitos deles saíssem, enfim... isto há muitos anos, sem terem grandes reflexões”, lamenta Ana Barroco, da empresa Quaternaire, que esteve ligada agora à revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal.

O PDM faz a programação estratégica de ordenamento e desenvolvimento do território. Os novos, de 2.ª geração, estão diferentes, incluem indicadores e monitorização. “Quando os indicadores são desviados e a monitorização indica, ele deve ser revisto. Deve ser revisto assim que há um desvio daquilo que eram os objectivos e a visão de desenvolvimento para o município”, diz a arquitecta. A Região está nos de 1.ª, tem quase todos em revisão. Há regiões que já têm os de 2.ª geração e até já estão a fazer os de 3.ª.

Não insistir no erro como ponto
de partida

Se em muitos casos não é possível voltar atrás, é sempre possível não repetir os erros, nomeadamente quando falamos de construções indevidas. Ana Barroco defende a necessidade de travar o fenómeno para não agravar, não só impedindo novas construções, mas a ampliação das que já existem. “A primeira medida, que às vezes é dura, é dizer acabou”. O ideal seria ter capacidade para fazer relocalizações, admitiu, mas para isso é preciso disponibilidade financeira e mecanismos nesse sentido. É preciso dizer ‘a sua casa vai abaixo, já não vai construir ali’. “O passo para a demolição é um passo complexo. Mas se houver um travão a dizer a partir de agora não é possível, para que isso se perceba tem que se dar passos desses, que é não deixar avançar.” Há outros a dar.

Pequenas coisas que fazem grande diferença

Há pormenores nas leis vigentes que afectam directamente e de forma negativa, na opinião de Pedro Araújo, o ordenamento do território e cuja revisão desses artigos seria “um passo de enorme importância para o início da correcção dos enormes problemas” o que a Região enfrenta nesta área, acredita o arquitecto, sendo exemplos o artigo 10.° do POTRAM de 1994 sobre edificação dispersa e mais recentemente a adaptação à Região do DL n.º 80/2015, de 14 de Maio, que na opinião deste especialista deixa nos gabinetes dos políticos as decisões, e não na dos técnicos. “A possibilidade de um PDM poder ser alterado, a qualquer momento, por um Plano de Urbanização ou de Plano de Pormenor esvaziava a eficácia e a pertinência do estudo do território feito (correctamente) de uma forma mais abrangente para o todo território municipal”, lamenta. “Nesta nova lei nacional os PU e os PP têm que cumprir as orientações do PDM. Se quiserem fazer PP e PU que contrariem os PDM, têm que corrigir antes o PDM (artigo 124º, 126º e 91º do DL n.º 80/2015, de 14 de Maio), apontando as razões e seguindo a tramitação legal”. A adaptação feita na Madeira, diz, não faz qualquer sentido. E questiona: “Será que isto é uma adaptação legal de um diploma nacional?”

Pedro Araújo é especialista na área do planeamento urbano e ordenamento do território, pertenceu à equipa que elaborou o POTRAM, entre outros instrumentos. Diz que não se pode falar de ordenamento do território na Madeira desde este e critica a revisão do PDM do Funchal por tardia, por ter por base uma lei revogada dias depois e por não ir tão longe como devia.

“O que acontece com o planeamento é que o planeamento tira poder. O que está escrito no Plano [PDM] é o que se pode fazer. Houve muitos políticos que não perceberam que aquilo são leis”. E refere edifícios aprovados no Funchal conta o PDM, que qualquer protesto de um cidadão deitava abaixo esses licenciamentos.

Em geral a Madeira está “completamente vulnerável. Qualquer chuva, qualquer calor, qualquer vento que dê, a população fica insegura e começa toda a tremer. E porquê? Porque esses planos que existiam nunca foram cumpridos, as revisões nunca foram feitas”. Neste momento, lamenta, as intervenções são pontuais e que em termos de ordenamento de território e planeamento a Madeira “está completamente perdida”.

Ainda assim, este plano do Funchal está melhor na opinião do arquitecto porque reduziu o perímetro urbano. Quantos às críticas e às expectativas das pessoas, prefere destacar a irresponsabilidade permitir a construção. “Se há uma casa daquelas incendeia ou há um aluvião e as casas são levadas pelas ribeiras, a responsabilidade tem de ser atribuída, os políticos têm de assumir essa responsabilidade”.

Este que foi um dos rostos da Coligação Funchal Forte às últimas eleições crítica o local onde vão construir o novo hospital, uma zona agrícola no PDM classificada de baixa densidade. “O que é que se faz? Suspende-se o PDM naquela zona, foi o caso, e como está suspenso, então já se pode construir o maior mamarracho que for. Ninguém quer saber se aquilo vai-se integrar com a envolvente, se o terreno é apropriado à construção. A própria equipa técnica nem sequer é chamada. (...) Não se pode fazer planeamento assim. Não pode ser o presidente do governo a decidir qual é o lugar do hospital.”

Há outros casos criticados por decisões políticas. A Quinta do Lorde, a Marina do Lugar de Baixo, o edifício do Centro Comercial La Vie e o novo hotel Savoy. Pedro Araújo explicou que neste caso foi realizado um plano de urbanização que se sobrepôs ao PDM. Foi para corrigir esta falha que em 2015 a Assembleia da República definiu com nova lei que é preciso mudar primeiro o PDM para o outro ser aceite. “Acontece que aí na Madeira, quando foram fazer a adaptação da lei nacional em 2016 a Assembleia Regional coloca a mesma norma, dizendo que os Planos de Urbanização podem alterar o PDM, nem fizeram a adaptação. E portanto está em aberto a possibilidade de fazer novos Savoy”.

Zonas altas dividem opiniões
dos especialistas

“Uma região como a Madeira, tão pequena, teve tantos recursos, tanto dinheiro, com ordenamento do território tínhamos um país das maravilhas.” E Pedro Araújo vai mais longe, diz que as aluviões e os incêndios são uma forma de ordenar. “Se queimar, é porque não é zona de construir. Se levar, não é zona de viver”. É ainda contra o investimento nas zonas altas, que devem ficar para agricultura e para a floresta. “De forma responsável os políticos têm de dizer que não há condições de vida naquelas zonas. O investimento tem de baixar naquelas zonas, temos de ir resolvendo as situações existentes”.

Rui Campos Matos não vê do mesmo modo. “Não vale a pena olharmos para aquilo e dizermos é que é feio, é uma desgraça, não devia acontecer. Não devia estar lá. A realidade é esta: está lá. Temos que lidar com esta realidade e transformá-la”. Defende mais atenção, espaços públicos, centralidades, equipamentos, lojas, “pequenas intervenções que melhoram a qualidade de vida e a qualidade urbana”.

A nível geral, o arquitecto também sente necessidade de ver mudanças e acredita que o caminho é a criação de uma entidade que supervisione a gestão global de todo o território, que tenha em atenção os valores da paisagem. “É difícil explicar que um território tão pequeno esteja tão subdividido, não haja uma supervisão mais fechada, mais apertada sobre como tudo se passa e da forma como o território é gerido”, diz o representante da Ordem dos Arquitectos na Madeira, que lançou a ideia do Observatório, uma entidade para reflectir e apontar caminhos.

“A paisagem não é um valor estático nem é património, a paisagem não é um museu, a paisagem é uma coisa viva mantida pelas pessoas que a habitam”. O meio rural foi recuando e sendo urbanizado e aí é que reside o principal problema e vêm as principais acusações de haver uma paisagem que está desfiada ou descaracterizada, analisou. Mas há extensões da cidade planeadas, urbanizadas como deve ser. “Há outras que de facto que são mais caóticas, que é preciso olhar para elas, dar-lhes algum sentido, estancar em certas zonas a dispersão, noutras criar centralidade e urbanidades nesta grande conurbação que a costa Sul da Madeira se transformou. É preciso disciplinar, e isso, mais uma vez, estamos a lidar com um problema que às vezes transcende a gestão camarária dos PDM, é uma coisa que tem de ser olhada como um conjunto”.

Os PDM, lamenta, estão não só desactualizados, como muitos deles mal feitos, com erros graves, feitos por pessoas sem conhecimento da realidade do arquipélago, documentos que depois obrigam as câmaras e os presidentes a decisões que não são as melhores. “Tem que haver planeamento, mas tem que haver também a flexibilidade de utilizar esses instrumentos para o bem. Não é para fazer especulação imobiliária”, defende.

O Observatório ainda não caiu por terra, a Ordem dos Arquitectos, a Universidade da Madeira e a Ordem dos Geógrafos ainda não desistiram, embora ainda não tenham o apoio do Governo. “As pessoas olham para este tipo de coisas como uma espécie de ameaça ao poder e aos interesses instalados.” “Um observatório não é um projecto de tomada do poder. O Observatório é um organismo de reflexão e orientação para os políticos. Usam se quiserem, se não quiserem não usam.”

Fragilidades da Madeira decorrem das características peculiares do território

Paula Menezes é a directora regional do Ordenamento do Território e Ambiente. Acredita que a defesa do património está prevista na legislação.

Porque se admite suspensão de PDM? A suspensão de PDM está prevista na Lei e ocorre quando se verifiquem casos excepcionais de reconhecido interesse regional, quando se verifiquem circunstâncias excepcionais resultantes de alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social local, ou de situações de fragilidade ambiental, incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano.

Quais as fragilidades da Madeira na questão do ordenamento? As fragilidades da Madeira em matéria de ordenamento prendem-se fundamentalmente com as características peculiares do território, nomeadamente a orografia e a elevada densidade populacional que torna o espaço disponível, limitado, imensamente pressionado.

Uma das críticas dos turistas que há anos visitam a Madeira é de que há construção a mais. Têm razão? A Madeira possui uma paisagem profundamente antropogeneizada, grande parte dos cenários ilhéus foram na realidade erguidos pelo homem. A construção edificada, apesar de alguns exemplos menos positivos, não impede que prevaleçam cenários de muito elevada qualidade, tornando a paisagem local particularmente chamativa/atractiva, funcionando como principal foco de interesse.

Há terrenos antes cultivados agora abandonados, outros não cuidados porque não têm qualquer valor comercial, há uma paisagem que muda e que compromete a imagem do destino. Que pode ser feito? Depois de um período de algum retrocesso do sector primário, com evidente abandono da agricultura, hoje há uma nítida tendência para uma salutar reocupação territorial, reequilibrando um pouco o território e a dinâmica regional. A paisagem efectivamente é uma variável em constante mutação e o que se torna importante é assegurar a sua qualidade visual, sinónimo de salubridade.

E na questão da protecção das pessoas? Os programas e os planos territoriais delimitam as áreas perigosas e de risco, identificam os elementos vulneráveis para cada risco e estabelecem as regras e as medidas para a prevenção e minimização de riscos, em função da graduação dos níveis de perigosidade e de acordo com os critérios a estabelecer pelas entidades responsáveis em razão da matéria.

A desorganização, a construção ilegal e em zonas de risco continuam. Há a ideia de que o ‘crime’ compensa. Como actuar? Trata-se de matéria que diz respeito directamente às autarquias.