Padre Frederico escapa ao castigo

Pena prescreve daqui a um mês. A partir daí poderá viajar livremente

Brasil /
04 Mar 2018 / 02:00 H.

O padre Frederico Marcos da Cunha completa 68 anos de idade a 12 de Abril. Quatro dias antes receberá um presente especial. É nessa data que prescreve a pena de 11 anos e quatro meses de prisão a que foi condenado pelo homicídio do jovem Luís Miguel Escórcio Correia, a 1 de Maio de 1992, no Caniçal. As suas contas com a justiça portuguesa ficam arrumadas naquela data e pode viajar para fora do Brasil sem correr o risco de ser extraditado para o nosso país.

O sacerdote brasileiro apenas cumpriu cerca de metade da pena de prisão. A 7 de Abril de 1998 aproveitou uma saída precária de quatro dias da cadeia de Vale dos Judeus (Lisboa) para fugir de carro até Madrid e aí apanhar um voo para o Rio de Janeiro, onde vivia a mãe. Assim que chegou ao país natal, o arguido deu entrevistas a reafirmar a inocência que já tinha evocado em tribunal e a deixar claro que recusava voltar a Portugal. O Brasil recusa extraditar os seus cidadãos para serem julgados ou cumprirem pena noutro país.

Apesar da escassa probabilidade do sacerdote sair do seu país, a justiça portuguesa nunca desistiu de apanhá-lo. O processo foi julgado no Tribunal de Santa Cruz mas com o novo mapa judiciário de 2014 migrou para a Instância Central da Comarca da Madeira (Edifício 2000) onde todos os anos o juiz Filipe Câmara renovava os mandados de detenção internacional. Foi isso que aconteceu na passada terça-feira, com a emissão de novos mandados de detenção e a sua transmissão às autoridades policiais de todos os países do Sistema de Informação Schengen. No entanto, estes mandados vão ter vigência bem curta.

É que a 8 de Abril de 2018 atinge-se o prazo de prescrição de 20 anos. Em consequência, o processo será remetido para o arquivo da Comarca da Madeira e Frederico da Cunha fica livre para sair do Brasil sem correr o risco de extradição para Portugal. Poderá, por exemplo, regressar a Roma (Itália), para onde foi estudar, em 1981, no Pontifício Colégio Português, onde conheceu D. Teodoro de Faria, bispo que o trouxe para a Madeira, o ordenou padre no ano seguinte e o nomeou secretário pessoal em 1983. Poderá também voltar a Amesterdão (Holanda), onde passeou no início dos anos 1990 com o seu afilhado Miguel Noite e frequentou o circuito gay.

O único país que o padre brasileiro poderá ter problemas em visitar é Portugal. Por dois motivos. Logo à entrada na fronteira correr o risco de ser barrado porque no julgamento no Tribunal de Santa Cruz foi condenado à pena acessória de expulsão do país durante dez anos após o cumprimento da pena. É discutível em termos jurídicos se essa pena não prescreve juntamente com a pena principal. Mas corre efectivamente o risco de ser expulso caso pise solo português. A segunda razão que o pode desmotivar de voltar a Portugal é a imagem que a população portuguesa guarda dele. Ainda hoje é o único sacerdote condenado no nosso país por tentativa de abuso sexual de menores...

Dentro de um mês livre da justiça dos homens, o padre Frederico da Cunha apenas terá a temer a justiça divina.

Sorte e ajuda

Amnistia

Frederico Marcos da Cunha foi condenado no Tribunal de Santa Cruz a uma pena de 13 anos de prisão. Mas uma amnistia aprovada na Assembleia da República (Cavaco Silva era primeiro-ministro e Mário Soares presidente da República) baixou-lhe a pena para 11 anos, quatro meses e 15 dias.

Fuga de Portugal

Em Abril de 1998, o padre Frederico beneficiou de uma saída precária de quatro dias da prisão. A benesse foi-lhe atribuída pela juíza Margarida Vieira de Almeida, do tribunal de execução de penas, em Lisboa, contra o parecer desfavorável do director do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, que temia que o preso não voltasse. E não voltou mesmo. Seguiu de carro para Madrid e daí apanhou um voo para o Brasil. Alguém o ajudou a preparar e a executar a fuga, mas nunca se veio a apurar quem em concreto.

Nunca pagou

Além de não ter cumprido a pena de prisão até ao fim, Frederico da Cunha não pagou a indemnização cível de cerca de 8 mil euros que foi condenado a pagar à família do jovem Luís Miguel Correia.

Datas-chave

1 de Maio de 1992 - O jovem estudante e escuteiro Luís Miguel Escórcio Correia apanha boleia de Frederico Marcos da Cunha, que o leva para um miradouro no Caniçal. Ao resistir aos avanços do padre, que tinha um historial de pedofilia, é agredido e fica inconsciente. Aflito, o padre atira-o de uma escarpa, o que provoca a sua morte.

10 de Março de 1993 – O padre Frederico é condenado no tribunal de Santa Cruz a 13 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e homossexualidade com menor na forma tentada. O julgamento, com um tribunal de júri, teve início a 11 de Fevereiro e teve 14 sessões.

3 de Maio de 1995 – O Supremo Tribunal de Justiça confirma as condenações da primeira instância, que entretanto beneficiaram de uma redução de pena pela amnistia de 1994.

3 de Abril de 1998 – Frederico da Cunha aproveita uma saída precária da cadeia de Alcoentre (Vale de Judeus) para fugir do país.

8 de Abril de 2018 – Prescrevem os crimes do caso padre Frederico.

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O que aconteceu às figuras do caso

Os Arguidos

Frederico da Cunha

Depois da fuga de Portugal, o padre Frederico da Cunha ficou a viver na casa da mãe, localizada numa zona nobre do Rio de Janeiro. Nas entrevistas que deu à comunicação social portuguesa, disse que continuava a exercer o culto religioso. Realizou exposições de pintura, uma das suas paixões.

Miguel Noite

Condenado a 15 meses de prisão suspensa, por tentar encobrir o padre Frederico, o jovem (tinha 19 anos) foi estudar para uma universidade do continente e pediu que a pena não constasse do cadastro para que pudesse concorrer a uma bolsa. Depois foi trabalhar para França como tradutor em artigos de investigação sobre a África lusófona. Optou por uma vida discreta.

Os juízes

Sílvio Sousa

O juiz-presidente, o madeirense Sílvio Sousa, é agora desembargador no Tribunal da Relação de Évora. Tem 68 anos de idade e 43 anos de serviço, ocupa-se de processos cíveis e nunca mais esteve sob os holofotes da comunicação social.

Neto de Moura

Pelo contrário, o coadjuvante Joaquim Neto de Moura foi notícia no Verão passado. Com 29 anos de carreira, este juiz desembargador, colocado no Tribunal da Relação do Porto, abriu uma grande polémica ao citar nos seus acórdãos a Bíblia e ao lembrar como a sociedade olha de forma negativa para as mulheres adúlteras. O Conselho Superior de Magistratura abriu-lhe um processo disciplinar.

Filomena Alves

A coadjuvante no julgamento do padre Frederico continua na categoria de juiz de direito e exerce na Instância Local Cível da Comarca de Lisboa.

O procurador

João Marques de Freitas liderou a equipa do Ministério Público no julgamento do padre Frederico em 1993. Deu várias entrevistas sobre o caso, assumindo que foi alvo de pressões de vários quadrantes, incluindo da Igreja. Aposentou-se há vários anos. Hoje tem 73 anos e é um dos mais destacados representantes do Sporting na Madeira.

Os advogados

Alves Teixeira

Foi o primeiro advogado do padre Frederico, tanto no julgamento no Tribunal de Santa Cruz como no recurso ao Supremo Tribunal de Justiça. Hoje tem 66 anos e continua a exercer advocacia no Funchal, mas sobretudo na área cível, tratando de questões relacionadas com empresas e negócios. Por exemplo, em Novembro de 2016 representou o empresário Dionísio de Sousa na hasta pública para a compra do Golden Gate.

Romeu Francês

Em Setembro de 1996, este advogado do continente assumiu a defesa de Frederico da Cunha para pedir a revisão da sentença. Fracassou no objectivo de conseguir um resultado mais favorável. A partir de 2007 teve vários processos à perna e chegou a ser detido devido à alegada apropriação de verbas de clientes. Chegou a ser expulso da Ordem dos Advogados.