Oito crianças adoptadas no 1.º semestre de 2017

Há actualmente 78 candidaturas a adopção no Instituto de Segurança Social

13 Ago 2017 / 02:00 H.

Nos primeiros seis meses do corrente ano foram adoptadas na Região 8 crianças com idades compreendidas entre 1 e 4 anos. Este dado revela que, só na primeira metade de 2017, já se realizaram mais de metade do total das adopções finalizadas no ano passado, isto porque, e segundo dados fornecidos ao DIÁRIO pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), em 2016 registaram-se na Região 12 adopções. As crianças adoptadas no ano passado tinham idades compreendidas entre 1 e 13 anos.

Depois das adopções já formalizadas no corrente ano, o ISSM revela existirem ainda, e com referência ao 1º semestre de 2017, 11 crianças em situação de adoptabilidade. Estas têm idades compreendidas entre os 2 e 14 anos.

O ISSM, e ao contrário de algumas situações que foram notícia em Portugal Continental, diz ainda não ter registo de crianças que tenham regressado ao local de acolhimento após a integração em família adoptiva.

A legislação em vigor indica que podem ser adoptados crianças ou jovens, em algumas situações, através de uma confiança administrativa (aplicada pela Segurança Social), na maior parte dos casos através da medida de promoção e protecção e ainda filhos do cônjuge do adoptante, desde que, à data do requerimento de adopção, tenham: menos de 15 anos; menos de 16 anos (se forem filhos do cônjuge do adoptante ou se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos).

78 candidaturas para adopção

Também com referência ao 1º semestre do corrente ano, o ISSM refere dispor de 78 candidaturas registadas, ou seja, sete vezes mais candidatos do que crianças disponíveis, pelo menos na Região.

Além destas candidaturas, os responsáveis do ISSM referem existir ainda “alguns pedidos” para adopção internacional.

Os processos de adopção são processos morosos constituídos por várias etapas e avaliações. Segundo o regulamento em vigor, estes processos são composto por 3 fases: Fase A (sessão prévia à formalização da candidatura), Fase B (uma/duas sessões para candidatos à adopção, em pequeno grupo, que já formalizaram a sua candidatura e se encontram em fase de avaliação) e Fase C (constituída por cinco sessões, com periodicidade mínima quinzenal, destinando-se a candidatos à adopção já seleccionados).

Embora a primeira fase seja relativamente célere e a segunda fase (avaliação) demore cerca de 6 meses, de acordo com a legislação actual, a espera até à concretização da adopção pode demorar vários anos.

Há ainda que ter em conta que existem dois tipos de adopção: a plena (a criança torna-se filho do adoptante e deixa de ter relações com os familiares biológicos. É um processo definitivo, não podendo ser revogado) e a restrita (a criança torna-se filho do adoptante, mas mantém deveres e direitos em relação à família de origem. Pode ser revogado e pode ser convertida em adopção plena).

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