“O Governo Regional não quer avançar com o hospital”

Paulino Ascenção, deputado do BE

20 Nov 2017 / 02:00 H.

Este OE 2018 era o esperado pelo BE, em relação à Madeira?

Sim, a proposta de OE está dentro do esperado, é um orçamento de continuidade face aos anteriores deste governo, muito condicionado pelo peso dos juros da dívida pública e do cumprimento das metas orçamentais impostas pelos tratados europeus.

O que ganha a Região e o que perde neste OE?

A Madeira beneficia de todas as medidas de melhoria dos rendimentos do trabalho e das pensões de âmbito nacional. O aumento das pensões, o descongelamento das carreiras da função pública, a vinculação extraordinária de professores ou os novos escalões do IRS. Tudo medidas que fazem subir o rendimento disponível de quem trabalha e poupanças no IRS. Não há qualquer medida no Orçamento do Estado que prejudique especificamente quem vive na Madeira.

Questões como o novo hospital não deveriam estar resolvidas na proposta inicial do governo?

A questão do hospital ficou resolvida com o Orçamento do Estado de 2017 que consagrou na lei a obrigação do Estado comparticipar em 50%. Falta o governo regional fazer a sua parte, definir o caderno de encargos, os projectos de engenharia, expropriar os terrenos necessários e lançar o concurso público. Diz o PSD que não tem dinheiro para isso, nem para os 50% que lhe cabem financiar, não se compreende essa alegação, quando vemos obras como as muralhas das ribeiras no Funchal, os troços das vias expresso que foram entretanto inaugurados e outros já anunciados que são segundas ou terceiras prioridades se comparados com o hospital. O governo regional não tem vontade de avançar com o hospital, usa o tema apenas para fazer guerrilha política com Lisboa e desviar as atenções do falhanço da sua governação.

Há mais queixas do governo regional neste OE.

Os juros da dívida da Região ao Estado estão definidos num contrato entre as partes, não se faz uma li, como é o caso da lei do OE, para alterar um contrato, não tem cabimento. A integração dos emigrantes que regressam da Venezuela tem contado com o apoio da República no corrente ano, sem que haver uma verba específica para o efeito no OE de 2017. O anterior secretário regional Sérgio Marques e o secretário de Estado das Comunidades reconheceram existir uma cooperação exemplar entre a Região e o Estado nesta matéria.

Acredita que pode haver alterações na especialidade? Quais?

Vai haver alterações na especialidade. Uma norma que reforça o compromisso do Estado no financiamento do hospital e a disponibilização desse apoio prontamente assim que haja trabalhos em condições de serem pagos. A consignação das receitas do chamado imposto do sal para o Serviços Regionais de Saúde. O passe para os estudantes do ensino superior na Madeira poderá ficar resolvido no OE, tal como a redução do IVA do mel de cana para a taxa reduzida .

O PSD e o Governo Regional queixam-se de que há uma estratégia partidária neste orçamento, concorda?

Não tem fundamento essa afirmação que só pode ser motivada pela má consciência perante a perseguição que o PSD sempre fez na Madeira aos municípios e freguesias que eram de outra cor política. Foi o caso do município de Machico, quando governada pelos irmãos Martins, condenado a inacção por asfixia financeira, foi o caso da freguesia do Porto da Cruz, cuja junta o PSD perdeu em 2013 e, para castigar o povo, o governo regional negou auxilio após o temporal novembro desse mesmo ano que causou graves prejuízos. Má consciência de Miguel Albuquerque, pelas condições gravosas do PAEF impostas pelo seu amigo Passos Coelho aos madeirenses e ao governo de Jardim, para acelerar a sucessão na liderança do PSD-M. O PSD da Madeira é que tem uma estratégia partidária quando o governo regional recusa apoiar através de contratos-programa o investimento dos municípios governados por eleitos de outros partidos. O PSD projecta no governo da República o seu próprio comportamento discriminatório. Com o anterior governo PSD+CDS a Madeira recebeu em cada ano menos 80 milhões que os Açores, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. Com este governo a diferença baixou para 10 milhões. Onde está a estratégia partidária?

O PSD diz que há favorecimento dos Açores em relação à Madeira.

É um disparate e uma acusação gratuita. O PSD que identifique quais são as normas da Lei das Finanças Regionais ou outras que não estão a ser respeitadas pelo Governo e apresente queixa nos órgãos competentes. Ou, se entende que tais normas são injustas, apresente iniciativa legislativa para corrigir essa iniquidade. Olhar apenas para os números, apontar o facto de os Açores receberem mais e concluir que há discriminação, é uma infantilidade. É preciso não esquecer que as realidades dos Açores e da Madeira são muito diferentes, apesar da dimensão da população ser semelhante. A realidade económica e social é muito distinta, os Açores são nove ilhas encontrando-se as mais afastadas 600 km de distância uma da outra. Durante os anos 2012 a 2015 de governos PSD e CDS os Açores receberam por ano mais 80 milhões que a Madeira, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. Nos últimos 3 orçamentos essa diferença é de apenas 10 milhões. Qual foi o governo que discriminou a Madeira afinal?

É difícil defender os interesses da Madeira numa discussão como a do OE?

Não é difícil defender os interesses da Madeira se o fizermos de uma forma séria e honesta. Com base na gritaria e do “queremos mais dinheiro” é difícil sermos ouvidos. Quando se desbaratam as verbas da Lei de Meios em obras inúteis como o novo cais ou muito duvidosas, como as muralhas das ribeiras, é difícil termos credibilidade. Não é sério justificar o novo hospital pelos empregos que a empreitada de construção vai criar, o que aliás denuncia quais os interesses que são tidos em conta. A conversa dos “inimigos da Madeira” é um espantalho usado pelo PSD para disfarçar a sua má fé e os interesses obscuros que defende. Defender os interesses da região não é defender os interesses de certas famílias, dos donos da Madeira. Defender os interesses dos madeirenses é dar prioridade à saúde, reparar os equipamentos e os edifícios, contratar os enfermeiros e o pessoal auxiliar que fazem muita falta, em vez de acabar vias rápidas onde passa pouca gente.

Se não forem garantidas questões como o financiamento do hospital, como será a sua votação final?

O financiamento do hospital está garantido, todas as declarações quer do ministro das Finanças, quer do primeiro-ministro são muito claras nesse sentido. O PSD gostaria de ter um cheque em branco, para fazer obras inúteis como a do novo cais e deixar o que é importante adiado mais uma vez. Apesar dos mil milhões da Lei de Meios, há famílias que ainda não foram ajudadas pelos prejuízos do 20 de fevereiro de 2010.

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