Miguel Tropa vai recorrer da decisão de arquivamento do Ministério Público

10 Nov 2017 / 02:00 H.

“As afirmações do arguido não se revelam gratuitas, desproporcionadas, nem ultrapassam a necessidade própria do exercício do direito de crítica e de liberdade de expressão, pelo que não podem deixar de se enquadrar na esfera da atipicidade, no âmbito do recuo da tutela da honra inerente à discussão de questões político-partidárias.” Esta é a opinião do procurador adjunto do Ministério...

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