Miguel Tropa vai recorrer da decisão de arquivamento do Ministério Público

10 Nov 2017 / 02:00 H.

“As afirmações do arguido não se revelam gratuitas, desproporcionadas, nem ultrapassam a necessidade própria do exercício do direito de crítica e de liberdade de expressão, pelo que não podem deixar de se enquadrar na esfera da atipicidade, no âmbito do recuo da tutela da honra inerente à discussão de questões político-partidárias.” Esta é a opinião do procurador adjunto do Ministério Público junto da Comarca da Madeira, Bruno Pereira Castro, sobre um artigo de opinião de Carlos Pereira, presidente do PS, intitulado ‘O genro maravilha’.

O texto foi publicado no DIÁRIO a 12 de Setembro de 2013 e, nele, o líder do PS estabelecia uma relação entre o sucesso de Miguel Tropa, enquanto advogado de vários processos específicos, com o facto de ser genro do então presidente do Governo regional, Alberto João Jardim.

Miguel Tropa entendeu que o conteúdo do artigo punha em causa o seu bom nome e actividade pessoal e profissional e, por isso apresentou queixa-crime contra Carlos Pereira. Quatro anos depois, o MP diz que, “de acordo com os factos constantes nos autos, face à materialidade indiciária provada” conclui que “não estão verificados os elementos constitutivos, objectivo e subjectivo, do tipo legal de difamação”. Por isso, o procurador adjunto determinou o arquivamento do processo.

Quem tem uma visão contrária é Miguel Tropa. Afirma que o MP não teve em devida conta os factos ocorridos, a documentação disponível, e nota que o trabalho do MP demorou mais do que é normal, num caso destes. Por isso, vai pedir a abertura de instrução do processo (primeira avaliação por um juiz, para determinar se segue para tribunal ou fica definitivamente arquivado).

O texto de opinião de Carlos Pereira falava, concretamente, sobre o processo do Atalaia Living Care, de como passou de hotel mal sucedido a instituição gerida pelo SESARAM e concluía, com base no descrito: “Se não forem bem-sucedidos nessa negociação, contratem ‘o genro’”.

Mais à frente, sobre pedidos de isenção de IMT, volta a ‘aconselhar’ os empresários: “Se não forem bem-sucedidos neste pedido de isenção ou demorar muito tempo, contratem ‘o genro’”.

Por fim, ficava um conselho ao presidente do Governo, Alberto João Jardim, sogro de Miguel Tropa, sobre a necessidade de soluções para a área do Turismo: “Se não for capaz de as executar, contrate o genro”.

Além de analisar o texto da autoria de Carlos Pereira, o MP ouviu Miguel Tropa, o queixoso (assistente) e um conjunto de testemunhas, todas indicadas por Miguel Tropa e colegas de trabalho deste. Pessoas que convivem com o advogado e terão participado no processo do Atalaia Living Care.

O Ministério Público recolheu, concretamente, os testemunhos de Sónia Guida Pascoal da Costa, Luís Alberto Severim Rodrigues Gouveia, Milton Patrício Caldeira Gouveia e Rui Ricardo Gomes Vieira. As declarações tiveram vários pontos em comum, como considerar que as afirmações de Carlos Pereira puseram em causa a competência, honestidade e cumprimento da lei por Miguel Tropa. Além de atestarem a conduta recta deste, disseram que o artigo de opinião teve motivação política, mas que Tropa nunca actuou com tais motivações.

Carlos Pereira disse ter baseado o seu artigo na “larga divulgação do tema”, em vários meios e ter sido guiado pelo objectivo de defender o interesse público e a denúncia de situações inadmissíveis e a raiarem a ilicitude.

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