Marcos Aragão acusa CMF de “má-fé”

Filho de António Aragão considera que a autarquia funchalense não está interessada na aquisição do seu espólio, contrariando a intenção que foi manifestada publicamente.

24 Nov 2016 / 02:00 H.

Marcos Aragão Correia acusa a Câmara Municipal do Funchal (CMF) de “má-fé” pelo facto de não responder “a nenhum dos diversos contactos empreendidos tanto por telefone, como por escrito” pela advogada Isabel Duarte que, neste momento, está a tratar do processo referente ao espólio de António Aragão.

O filho do artista disse que, na altura em que Ricardo Veira era o advogado que estava a dirigir o caso, a CMF “continuou a endereçar correspondência” ao mesmo, notificando-o no dia 14, isto é, quando este já tinha o mandato revogado, para, num prazo de 10 dias, providenciar o levantamento do espólio que se encontra guardado no Teatro Municipal Baltazar Dias, salientando que “a autarquia não se responsabiliza, em caso algum, pela perda ou deterioração dos bens em referência”.

“Ou seja, ao contrário do que a CMF sempre declarou publicamente, esta, na verdade, não manifesta na prática qualquer interesse na aquisição do espólio de António Aragão”, frisou.

No seu entender, esta situação significa que a autarquia funchalense está a “desprezar” a advogada e empenhada na “imediata devolução” do espólio em vez de negociar a aquisição, inclusivamente “numa altura em que o leiloeiro já comunicou a aquisição directamente com a família por não nos representar mais no referido processo”.

“Isto é, a CMF reservou, por iniciativa própria [e não nossa], o espólio do meu pai desde 26 de Fevereiro do ano passado, tendo deliberado a aquisição e o seu pagamento, mas nunca o pagou nem tentou ultrapassar com os proprietários qualquer problema que existisse, sendo que, entretanto, tomou posse dele no início de Outubro de 2015. Com este comportamento de autêntica burla qualificada, a CMF causou-nos um prejuízo enorme na ordem de centenas de milhares de euros, não só por nos ter impedido de, entretanto, vendermos o espólio a verdadeiros interessados fora da Madeira [perdemos numerosas oportunidades, documentadas], como também ofendeu gravemente a honra e a dignidade do nome do meu pai, que foi negativamente afectado no mercado da arte pelo ostracismo a que a autarquia do Funchal votou o espólio artístico de António Aragão”, reforçou.

Tendo isto em conta, revelou que já foram dadas instruções à advogada para, “a se verificar a continuidade deste comportamento criminoso da autarquia do Funchal, ser intentado ainda durante o corrente mês, junto da Procuradoria-Geral da República, um processo crime contra Paulo Cafôfo, por suspeita fundada e documentada da prática do crime de prevaricação, que estabelece o seguinte: O titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos.”, concluiu.