Manuais grátis do 2.º e 3.º ciclos só para residentes no Funchal

Alunos do 2.º e 3.º ciclo terão de devolver os manuais no final do ano lectivo

14 Mar 2018 / 02:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai aprovar amanhã, em reunião de vereadores, o ‘Regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico’, um documento com regras para o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico substancialmente diferentes das que vigoram para o 1.º ciclo.

A atribuição de manuais gratuitos, recorde-se, já começou a ser aplicada no actual ano lectivo para os alunos do 1º ciclo do ensino básico que frequentam escolas do concelho. O objectivo é alargar, em 2018/2019, ao 2º ciclo e, em 2019/2020, ao 3º, assegurando a gratuitidade do Ensino Básico no Funchal ao longo do corrente mandato, conforme compromisso eleitoral assumido pelo presidente Paulo Cafôfo.

A principal novidade do regulamento, é “a operacionalização da entrega de manuais escolares para o 2º e 3º ciclos”. Ao passo que, no 1º ciclo, a opção da autarquia é a de apoiar todos os alunos entre o 1º e o 4º ano que frequentem estabelecimentos de ensino do Funchal, independentemente do seu concelho de residência, a opção do executivo para os alunos dos 2º e 3º ciclos é atribuir os livros exclusivamente aos que residem no concelho.

Outra novidade é a obrigação de devolução à autarquia dos respectivos manuais usados no final de cada ano lectivo, para que sejam depositados numa bolsa de manuais, criada para o efeito.

A devolução no fim da utilização tem uma componente pedagógica e de responsabilidade que a autarquia quer incutir junto dos beneficiários. “Com o presente regulamento, pretende-se clarificar o acesso ao apoio nos manuais escolares, associando a esse apoio conceitos como os da valorização dos bens públicos, da preservação do meio ambiente, da reutilização e da responsabilização individual”, justifica Paulo Cafôfo.

“No caso do 1º ciclo, estamos a falar de crianças muito pequenas, pelo que importa garantir um apoio o mais abrangente possível, que reforce a capacidade de resposta dos pais, mesmo daqueles que não são residentes no Funchal”, explicou.

“A partir do 5º ano, estamos na presença de jovens com outra responsabilidade, aos quais queremos incutir a importância de gerir com consciência bens que são públicos, poupando e optimizando recursos e preservando o meio ambiente”, acrescentou o presidente.

O direito aos manuais gratuitos mantém-se para alunos de escolas públicas e privadas, desde que, claro está, sejam residentes no Funchal. Os apoios serão variáveis, consoante os alunos sejam, ou não, beneficiários de acção social escolar. O objectivo é evitar uma duplicação de apoios.

Paulo Cafôfo recorda que neste ano lectivo de 2017-2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo as várias formas de discriminação, disponibilizou apoio a todas as crianças que estudam nas escolas do 1º ciclo do concelho - num universo de cerca de 4 mil alunos - investindo 160 mil euros.

No próximo ano lectivo, os apoios ao 2º ciclo do Ensino Básico podem atingir mais 3 mil alunos.

Este foi um dos compromissos mais simbólicos assumidos pela coligação Confiança (PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos!’), no âmbito das políticas de educação e juventude a implementar no Funchal

A autarquia vai reforçar as verbas, no próximo ano lectivo, para a compra de manuais escolares para o 1º ciclo (incluindo livros de fichas), de acordo com Paulo Cafôfo.

Os alunos que já beneficiam de acção social escolar recebem um voucher extra de 30 euros para adquirirem livros ou outro material necessário, assegurando-se que não existe uma duplicação de apoios (20 euros no ano passado). Os restantes alunos recebem vouchers de 60 euros (1º e 2º ano recebiam apenas 50 euros no ano passado).

Pedido de apoio formalizado por via electrónica a partir de Maio

Os apoios previstos serão atribuídos por via de vouchers no 1º ciclo, mantendo o modelo em vigor, mas, nos restantes ciclos, serão feitos através de pagamento contra apresentação de factura da compra dos manuais escolares.

O pedido de apoio será feito através de formulário próprio por via electrónica e nos serviços da CMFl nas datas a definir, devendo começar no próximo mês de Maio.

Município define quais os manuais cobertos pelo apoio

Para o ano lectivo 2018/19, tendo em conta que será a primeira vez que se apoia o 2º ciclo, o Município define quais os manuais escolares a ser apoiados. São eles Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, Geografia, História e Físico-Química.

Contudo, de entre estes, os manuais que não forem assegurados pela Acção Social Escolar, serão garantidos pela CMF. Alunos a frequentar cursos ocupacionais de ensino especial podem, igualmente, solicitar o apoio previsto para o nível de ensino equivalente.

A autarquia acrescenta que vai continuar a privilegiar a compra de manuais escolares em estabelecimentos do comércio local.

Bolsa de Manuais Escolares a funcionar a partir de 2019/20

A partir do ano lectivo 2019/2020, a Bolsa de Manuais Escolares passa a ser constituída pelos manuais dos 2º e 3º ciclos do ensino básico devolvidos pelos alunos que deles foram beneficiários. A atribuição de manuais escolares passa, subsequentemente, a ser efectuada em duas modalidades: a título de empréstimo, sempre que estejam disponíveis na Bolsa de Manuais Escolares para o 2º e 3º ciclos; através de um vale para compra de manuais escolares, quando não existirem disponíveis na Bolsa.

Refira-se que a atribuição de livros ao 1º ciclo do ensino básico não sofrerá quaisquer alterações, e continuará a ser feita de forma generalizada e definitiva.

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