Manuais escolares para 3.902 alunos do Funchal

43% dos estudantes apoiados frequentam escolas privadas

16 Set 2017 / 02:00 H.

    A Câmara Municipal do Funchal gastou menos 61.310 euros do que esperava com as despesas dos manuais escolares gratuitos para os 3.902 alunos do 1º ciclo que a autarquia apoiou. Dos cofres da CMF saíram 158.690 euros no lugar da dotação orçamental de 220 mil euros estimada inicialmente.

    As candidaturas aos livros escolares apoiados pela CMF terminaram ontem e Madalena Nunes esclarece a diferença ao DIÁRIO: “Quando fizémos o cálculo orçamental desta aposta não sabíamos qual o número de alunos com Acção Social Escolar (ASE). Por isso contabilizámos como se nenhum tivesse ASE, uma média de 50 a 60 euros por criança”. Um número, explica a vereadora, que se revelou inesperado: “Não pensávamos que houvesse tantos alunos com ASE”. Mas, recorde-se, de acordo com os números estimados e anunciados em Junho passado, a CMF esperava apoiar cerca de 5.500 estudantes do 1º Ciclo, contra os 3.902 que, agora fechado o prazo das candidaturas, apoiou.

    Vamos a contas. É que a Câmara Municipal do Funchal oferece três vouchers com valores diferentes para estes alunos, consoante as variáveis estipuladas pelo municípios: 20 euros para os que têm ASE (para gastarem em material escolar porque já utilizam os livros da acção social); 50 euros para os de 1º e 2º anos; e 60 euros para os estudantes de 3º e 4º anos. Dos 3.902 do 1º Ciclo que receberam manuais, 1.596 têm acção social, outros 1.159 frequentam os 1º e 2º anos; e os restantes 1.147 estão nos 3º e 4º anos. O que equivale a uma despesa de 31.920 euros, 57.950 euros e 68.820 euros, respectivamente. De acordo com a autarquia, 41% dos estudantes tem Acção Social e outros 30% estudam nos 1º e 2º anos. A fatia mais pequena dos apoios é para os estudantes mais crescidos: 29% andam nos 3º e 4º anos - livros com um preço superior aos dos primeiros níveis.

    Para o ano lectivo de 2017/2018, a CMF decidiu estender a oferta de manuais escolares a todas as crianças do 1º Ciclo, independentemente de frequentarem escolas públicas ou privadas: “Todos têm direito à educação, é uma questão de coerência. A Constituição aplica-se a toda a gente, e a educação é um direito universal e gratuito na Constituição”, reforça Madalena Nunes. Na prática, 43% dos alunos que receberam os livros escolares frequentam escolas privadas, e 57% estudam em escolas públicas: “Muitas crianças com Acção Social Escolar estão no ensino privado porque o Governo Regional apoia”, explica a vereadora. E acrescenta: “A oferta de manuais escolares para todos os alunos do 1º Ciclo é uma medida do Governo da República, não aplicada pelo Governo Regional. Nós defendemos que os alunos da Madeira merecem a mesma atenção e, por isso, alargámos a todos os estudantes do concelho”.

    Apoio esse que se desdobra para os que estudem em escolas do município: “Mesmo que não residam no Funchal. São crianças muito novas, com uma baixa autonomia e dependência dos encarregados de educação”, justifica.

    As candidaturas para este apoio abriram a 3 de Julho, altura em que a CMF recebeu dos encarregados de educação os primeiros pedidos. Depois da análise que serve para garantir a veracidade das informações fornecidas pelas famílias, os pais levantavam o voucher. Com o cheque-prenda na mão, entregam em livrarias e papelarias da baixa do Funchal para abater nas despesas. Assim, dos 3.902 vouchers pedidos pelos encarregados de educação, foram, para já, emitidos 3.863. Uma diferença de 39 vales que, depois da análise concluída, serão lançados brevemente, esclarece Madalena Nunes: “Já sabemos para onde vão. Serão derramados pelos vários anos”, garante.

    Este número de apoios corresponde aos que foram concedidos até às 17h00 de ontem, mas a CMF recebeu candidaturas até às 18h00.

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