Mais multas reduziram mortes para metade

08 Fev 2018 / 02:00 H.

A implementação de acções de fiscalização do trânsito mais “específicas” e “incisivas”, ao invés das operações policiais de grande escala explicam, em boa parte, o aumento generalizado das infracções rodoviárias registadas em 2017. O Comando Regional da PSP assume que o combate da sinistralidade rodoviária é a grande prioridade e não tem pejo em multar situações flagrantes de transgressão. Aliás, quanto mais as infracções são punidas, menos choramos a perda de vítimas na estrada. Os dados são elucidativos: o número de mortes caiu para metade.

Conforme o DIÁRIO avançou na edição de 28 de Janeiro, o último ano ficou marcado pelo aumento das principais infracções rodoviárias, com destaque para a condução em excesso de velocidade cujas coimas mais do que duplicaram, passando de 1.712 para 3.615. Se em 2016, no radar de controlo da velocidade caíam uma média de 5 condutores por dia, em 2017, subiu para 10 os ‘fotografados’ para memória futura. Afinal quem anda com demasiada pressa: os madeirenses em chegar ao destino ou a PSP em cumprir com as metas operacionais?

O comandante regional da PSP, superintendente Oliveira Martins, admite tem havido um maior incremento da acção de fiscalização rodoviária mas recusa a tese de que há ‘caça à multa’. Explica que a aplicação de coima tem uma componente pedagógica perante a falta de civismo e o incumprimento das regras do Código de Estrada por parte dos condutores.

“O combate à sinistralidade rodoviária continua a ser uma das prioridades da PSP, o qual é feito não só através de um incremento da visibilidade policial e da fiscalização permanente e intensiva dos comportamentos de risco dos condutores, mas também através de operações de fiscalização específicas e mais incisivas, relativamente aos vários factores considerados de risco, potenciadores de aumento dessa mesma sinistralidade rodoviária”, referiu Oliveira Martins às questões que o DIÁRIO colocou por e-mail.

“Esse é efectivamente o grande objectivo e são nesses números que colocamos uma tónica especial. Nesse sentido, sublinhamos a importância de referir que no ano de 2017 registamos uma redução efectiva e acentuada do número de vítimas mortais decorrentes de acidentes de viação na Região, face aos registados nos anos anteriores”, sublinha Oliveira Martins.

A comparação da sinistralidade rodoviária na Madeira entre 2016 e 2017, divulgado pelo Comando da PSP ao DIÁRIO, corroboram a tese de que mais multas produzem um efeito dissuasor e mesmo pedagógico. Embora os acidentes tenham aumentado 4% (passando de 2.793 para 2.899), o número de vítimas mortais caiu para quase metade (de 17 para 9). Os feridos resultantes de acidentes de viação seguem idêntica tendência de decréscimo: -13% no caso dos graves (de 85 para 74) e -5% nos ligeiros (de 939 para 890).

Mais multas, mais dinheiro para os cofres da Região

O maior sindicato da PSP congratula os agentes pelo “esforço e dedicação” que permitiram obter bons resultados operacionais em 2017. Contudo, o coordenador regional da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) aproveita a oportunidade para recordar que, desde 2009, o Governo Regional, apropriou-se, através de uma alteração legislativa, da totalidade da receita das multas de trânsito cobradas na Região pela PSP, pondo fim à divisão com a entidade autuante, que ficava com 48% do ‘bolo’.

“Apesar de a PSP ter recebido meios materiais do Governo Regional”, Adelino Camacho lança o desafio, de modo a que a repartição seja proporcional ao desgaste da PSP. “Nós exigimos, uma vez mais, ao Governo Regional, a reactivação do protocolo extinto em 2009: uma percentagem do dinheiro das coimas é da PSP e, como tal, deverá ser depositado em nome da PSP”.

Refira-se que no território continental, a PSP, tal como a GNR, ficam com 30% da receita das multas cobradas, revertendo os restantes 40% para o Estado e 30% para a Autoridade Nacional de Segurança rodoviária.

PSP diz que se limita a cumprir regimes legais

Um factor que não está alheio ao aumento das multas por excesso de velocidade é a polémica redução dos limites máximos de 100km/h para 80km/h, implementada em meados do ano passado, na Via Rápida - um dos principais palcos do radar e também o troço viário que mais concentra o tráfego automóvel na Região. O Comando Regional da PSP entende que os factores não podem ser analisados individualmente, uma vez que todos eles - seja a maior fiscalização como a sinalização - “concorrem em simultâneo para uma melhor prevenção e combate à sinistralidade rodoviária”.

Sobre esta questão a PSP esclarece que sendo uma entidade fiscalizadora, compete-lhe “apenas aplicar os regimes legais e regulamentares vigentes, não só no que concerne aos limites de velocidade permitidos, mas também quanto a todas as matérias conexas com a circulação rodoviária”. Contudo, não esconde que “será de senso comum, admitir que em zonas onde o limite legal de velocidade é inferior, haverá uma maior propensão para os condutores poderem ultrapassar esse limite”.

O coordenador regional da ASPP/PSP, Adelino Camacho, considera que as multas por excesso de velocidade, que duplicaram em 2017 é, em primeiro lugar, o “reflexo de uma frustração social e da falta de formação adequada” dos condutores, embora também reconheça que “em parte, os novos limites de velocidade impostos na via rápida tiveram o seu impacto”.

Recorde-se que a par do aumento das coimas por excesso de velocidade, a PSP registou subidas em todas as outras infracções, conforme o DIÁRIO noticiou: 34% nas faltas de seguro (142); 28% dos condutores com taxa de álcool inferior a 1,19g/ls (425); 26% na falta de inspecção; 22% na condução ao telemóvel (349); 4% nas fugas dos locais dos acidentes (479); e de 3% nos desencartados (111) e nas desobediências aos sinais de paragem (156).

Porque há acidentes?

Telemóvel ao volante: a “praga tecnológica”

n A utilização do telemóvel no acto da condução é das infracções que mais chateiam quem anda na estrada e também quem fiscaliza. Adelino Camacho diz que estamos perante uma “praga tecnológica”. Mesmo havendo alternativas como o bluetooth ou outros sistemas de mãos livres, há sempre o vício de colocar um dedo no ecrã táctil enquanto os dedos da outra mão seguram o volante. “O perigo da conversa mesmo num sistema mãos-livres é elevado, pela distracção relativamente ao meio envolvente, uma vez que a visão periférica e em profundidade são reduzidos e o condutor perde capacidade de reacção face a um imprevisto na estrada”, adverte.

Beber e conduzir: uma “Cultura enraizada”

n Em relação às detenções, a PSP também registou um aumento ligeiro do número de condutores sob o efeito do álcool com taxa superior a 1,20gls (521). Adelino Camacho fala numa “cultura enraizada de consumo de bebidas alcoólicas no nosso país” que explica, em boa parte, os altos índices da sinistralidade rodoviária.