Mais incentivos para famílias que acolhem crianças em risco

Secretária de Estado acha que nas instituições os menores não têm o afecto desejável

01 Dez 2016 / 02:00 H.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, anunciou, ontem, no Funchal, que o Governo nacional quer aprovar no próximo ano a nova estratégia nacional para os direitos dos menores e vai tomar medidas para que as crianças em risco sejam encaminhadas prioritariamente para famílias de acolhimento. Actualmente ficam sobretudo ao cuidado de instituições, uma solução que considerou menos favorável ao bom desenvolvimento dos menores. A posição foi assumida no fecho do Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Para Ana Sofia Antunes é “prioritário (...) avançarmos rapidamente com projectos-piloto ao nível do acolhimento familiar em Portugal”. Hoje, no nosso país, apenas três por cento das crianças retiradas às famílias biológicas estão enquadradas nesta medida. Um número considerado muito abaixo do desejável pelo professor catedrático de psicologia evolutiva e da educação da Universidade de Sevilha Jesús Palacios, que desafiou os governos a apostarem mais neste tipo de resposta social para os casos de crianças em risco.

Mais técnicos na prevenção

A secretária de Estado explicou que parte do problema se deve ao baixo número de famílias portuguesas que se disponibilizam para acolher os menores. Para procurar inverter este cenário, Ana Sofia Antunes prometeu “rever os incentivos que se atribuem a estas famílias” que acolhem crianças em risco. “Esta é, de facto, uma prioridade. Propomos começar a aplicação desta medida pelas idades mais tenras, na impossibilidade de começar tudo ao mesmo tempo”, adiantou a responsável que tutela a política de protecção de menores no actual Governo da República. A secretária de Estado defendeu que é sempre preferível o “colo” e o afecto individualizados que só uma família pode dar. A esse respeito, deu o exemplo de uma instituição da Ribeira Brava que conheceu na terça-feira, que está muito bem fornecida em termos de condições, equipamentos e recursos humanos mas onde as crianças “na presença de um estranho não se coíbem de procurar ao máximo chamar à atenção”. “Isso é muito importante e diz-nos muito sobre aquilo que efectivamente estas crianças precisam. Não quero dizer com isto que elas não tenham colo. Mas, de facto, habituaram-se a ter colos muito rotativos e isso condiciona todo o seu desenvolvimento”, concluiu.

A secretária de Estado foi antecedida nos discursos pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, que classificou como “necessária e fundamental a actuação articulada da administração central, regional e local” nesta área, pois só assim “conseguimos ter as respostas mais eficazes”. Por outro lado, a eficácia e eficiência da intervenção passa necessariamente pelo aprofundamento da cultura da prevenção e por uma resposta precoce. “Temos de perceber o que é que leva a que estas crianças se encontrem em situação de risco”, afirmou a governante madeirense, que pediu mais técnicos para as comissões de protecção.

Ora, logo depois, Ana Sofia Antunes anunciou que outra grande aposta da sua Secretaria de Estado é no trabalho de prevenção das situações de risco, algo que reconheceu exigir mais técnicos. A esse respeito, recordou que ao longo do último ano reforçar os recursos e os meios com que contam a comissão nacional e as comissões de protecção de crianças e jovens – foram colocados mais 81 técnicos nas equipas nas comissões com mais processos e o apoio anual ao funcionamento daqueles organismos passou de 6 para 7 milhões de euros.

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