Madeira acolhe Convenção Internacional para a Biodiversidade

Oportunidade única para reforçar a importância de integração da totalidade dos mares da Madeira no contexto geográfico de actuação da Convenção OSPAR

09 Fev 2018 / 02:00 H.

Nos próximos dias 19 a 23 de Fevereiro, a Madeira irá acolher a Reunião Anual do Comité da Biodiversidade (BDC 2018 MADEIRA), um dos mais importantes encontros anuais da Comissão para a Protecção e Conservação do Atlântico Nordeste e seus Recursos – Convenção OSPAR.

A BDC 2018 MADEIRA vai decorrer no Colégio dos Jesuítas e é uma organização do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente (SRA) e Recursos Naturais, em parceria com a Universidade da Madeira.

De acordo com a SRA, a BDC 2018 MADEIRA apresenta-se como uma oportunidade única para relevar e reforçar a importância de integração da totalidade dos mares da Madeira no contexto geográfico de actuação da Convenção OSPAR. “Esta integração é estratégica para política traçada pelo Governo Regional da Madeira em termos socio-económicos, de protecção e conservação dos seus recursos marinhos. Efectivamente, a OSPAR é uma comissão com grande presença nas decisões da Comissão Europeia, e permitiria que a Região participasse mais activamente em áreas emergentes de investigação, cooperação e financiamento”, sublinha.

Segundo recorda a SRA, o Governo Regional da Madeira tem vindo a estabelecer um canal de comunicação com o Estado Português, parte contratante da convenção, visando a apresentação de uma proposta que concretize tal integração.

Quatro princípios orientadores e um requisito

Refira-se que a Convenção OSPAR rege-se por quatro princípios orientadores, nomeadamente uma abordagem ecossistémica inclusiva e integrativa da gestão das actividades humanas que permitam o uso sustentável de produtos e serviços do ecossistema; uma abordagem precaucionária que privilegia a implementação de medidas quando existam motivos razoáveis de preocupação sobre o impacte negativo que determinadas actividades humanas possam ter para a saúde humana, recursos biológicos e ecossistemas marinhos ou interfiram com a utilização legítima dos oceanos; uma abordagem de poluidor pagador, a qual requer que os custos da prevenção da poluição, do seu controlo e minimização, devam ser da iniciativa e responsabilidade do poluidor; e ainda um requisito: que as partes contratantes da OSPAR apliquem as melhores técnicas disponíveis e a melhor prática ambiental nos seus esforços para prevenir ou eliminar a poluição marinha.

São partes contratantes da convenção OSPAR 15 países (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça) e a União Europeia.

A convenção OSPAR incide sobre áreas fundamentais como a biodiversidade e/dos ecossistemas, substâncias perigosas e eutrofização, actividades humanas, indústria offshore e lixos marinhos.

É pela relevância estratégica para a Região que o Governo Regional da Madeira acordou acolher a reunião anual do BDC 2018.