Machico chamado a devolver mais 323 mil euros

Franco contesta calotes de 763 mil euros da gestão anterior e acusa o PSD de “vandalismo”

21 Abr 2017 / 02:00 H.

O actual mandato autárquico já entrou na recta final, mas Ricardo Franco continua a ser surpreendido com “a herança armadilhada” da gestão anterior na Câmara de Machico. A mais recente surpresa tem apenas alguns dias e um número redondo na ordem dos 323 mil euros. Esse é o montante que a Câmara tem de devolver ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) por irregularidades detectadas no caminho agrícola do Tintureiro.

O caminho foi executado e inaugurado quando era o social-democrata António Olim o presidente da autarquia. O investimento naquele caminho, na Ribeira Seca, foi superior a dois milhões de euros e comparticipado na íntegra por fundos europeus. Acontece que, na fiscalização feita posteriormente no local, o IFAP encontrou discrepâncias assinaláveis. O caminho tem dois eixos e nos dois tem menor dimensão do que o previsto. No troço de 1.610 metros, o IFAP apenas encontrou 1.305. E no troço de 147 metros, o caminho tem apenas 130.

Perante as divergências, que só foram detectadas em 2015, o IFAP deduziu o valor correspondente e a Câmara foi agora notificada de que tem de devolver 323 mil euros.

A terceira devolução em três anos

Este é o terceiro ofício semelhante recebido na Câmara de Machico, em apenas três anos, e todos referentes a processos executados pela anterior gestão municipal. O socialista Ricardo Franco foi primeiro informado, em 2014, de que teria de devolver 81 mil euros por falhas na construção do Caminho Agrícola dos Casais de Cima da Rocha, no Santo da Serra. Um ano depois recebeu nova comunicação para devolver 232 mil euros do caminho agrícola da Rochinha, no Porto da Cruz. E agora são 323 do caminho agrícola do Tintureiro, em Machico.

O actual presidente da Câmara sublinha a ironia destes números ao lembrar que o investimento previsto para este ano ronda os 350 mil euros. Se a opção for devolver o que é reclamado pelo IFAP, lá se vai a capacidade de investimento deste ano.

Franco lembra também o que poderia fazer com o dinheiro que vai ter de devolver. E assume que esse montante daria para cobrir a parte municipal em obras com fundos europeus como, por exemplo, recuperar o edifício sede da Câmara, recuperar o antigo matadouro ou construir o ecocentro. Por isso lamenta profundamente que tenha de pagar pelo que classifica como resultado do “vandalismo financeiro” do PSD na Câmara de Machico. “É dinheiro que podia ser investido na melhoria da qualidade de vida da população e que tem de ser devolvido”, adverte.

Juros de mora levam milhares

Além dos processos em que a Câmara é obrigada a devolver dinheiro por falhas em três caminhos agrícolas, Ricardo Franco tem em mãos outros casos que lhe oferecem muitas dúvidas. Identifica dois que lhe parecem reveladores da “gestão danosa” que quer ver investigada pelo Ministério Público. São casos que envolvem juros de mora que ultrapassam já os 100 mil euros, os dois reclamados pela empresa Tecnovia. O primeiro vem do tempo de Emanuel Gomes e refere-se à repavimentação da estrada da Ribeira Seca. A obra custou 140 mil euros, mas os juros somam 71 mil, metade do valor das obras. O segundo caso envolve a empresa Miguel Viveiros, a isenção de uma caução e uma muralha no caminho da Quinta Santana onde a empresa fez obras. A Câmara foi chamada a intervir e adjuciou a obra à mesma empresa. O pagamento demorou e foram cobrados 56 mil euros de juros num crédito transferido também para a Tecnovia.

Ao todo, entre devoluções ao IFAP e juros à Tecnovia, a Câmara de Machico é chamada a pagar neste mandato cerca de 763 mil euros. “Nunca tive essa verba para investimento”, lamenta o presidente da autarquia. “Estamos fartos destas surpresas que representam um sério prejuízo para Machico”, desabafa o autarca e candidato a novo mandato.

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