Lisboa assume dívidas na véspera do debate

CDS diz que a ADSE, na Região, não tem “quase nenhuma vantagem”

17 Mai 2018 / 02:00 H.

A publicação, em Diário da República, na terça-feira, do decreto-lei que estabelece as normas de execução orçamental para 2018 e que determina que os funcionários públicos das regiões autónomas “gozam dos benefícios concedidos pela ADSE” aos trabalhadores da administração central, passando o Estado a suportar os reembolsos, com retroactivos a partir de 1 de Janeiro, retirou algum impacto ao debate de ontem, no parlamento regional.

O CDS agendou um debate sobre os atrasos nos reembolsos da ADSE na Madeira que levou ao parlamento ao secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, mas também o vice-presidente do governo, Pedro Calado que tem a seu cargo as questões financeiras do governo.

Os governantes garantem que os atrasos nos reembolsos são da exclusiva responsabilidade da ADSE nacional e que o governo regional adiantou verbas, para que os funcionários públicos madeirenses não fossem ainda mais prejudicados.

“A questão da ADSE é um problema que o Governo socialista, amparado pelo PCP e pelo BE, criou e finalmente, esta semana, resolveram”, afirmou Pedro Calado, no final do debate.

O CDS considera que o principal problema resulta do compromisso assumido em Setembro de 2015, pelos governos regional e da República que fez com que a totalidade dos descontos para a ADSE dos funcionários públicos madeirenses fossem transferidos para Lisboa.

Cerca de 46 mil funcionários públicos madeirenses beneficiam do sistema de assistência médica da ADSE e são, segundo Mário Pereira, “enganados, maltratados e desprezados” pelo governo regional.

Além de os reembolsos serem feitos pela República, contesta o facto de não terem sido negociadas convenções com as clínicas privadas para garantir o atendimento aos utentes da ADSE.

O deputado diz que os utentes da ADSE da Madeira são muito prejudicados, em relação aos do continente e dos Açores, com grandes diferenças nos prazos de reembolso e alternativas de escolha.

O secretário regional da Saúde rejeita as criticas de Mário Pereira, e garante que o governo regional assumiu responsabilidades que eram da República, porque “a população está em primeiro lugar”.

Além de ter de adiantar reembolsos que deveriam ser feitos por Lisboa, o governo regional enfrentou a desorganização da ADSE e referiu que só na semana passada “a plataforma da ADSE foi disponibilizada ao IASAUDE”.

ADSE em risco

Na Madeira, há 19.300 funcionários públicos que contribuem para a a ADSE com 3,5% do seu salário, para mais de 46 mil utentes. Uma situação que é semelhante ao nível nacional e que, segundo Pedro Calado, pode colocar em causa a sustentabilidade do sistema.

O vice-presidente do governo duvida que, no resto do país, estejam a ser feitos todos as transferências dos pagamentos dos funcionários para a ADSE, como acontece na Madeira.

O governante estranha a “perseguição para que uma das regiões tenha de cumprir tudo e a outra não”.

Nos últimos dois anos, a Madeira pagou 545 milhões de euros de dívidas aos fornecedores da Saúde. No mesmo período, sublinha Pedro Calado, os Açores, “que são sempre o exemplo”, aumentaram a sua dívida para mais de 1.000 milhões.

“Entregar a ADSE a Lisboa foi uma traição à autonomia”, acusa Mário Pereira. O deputado do CDS, na resposta a perguntas sobre a sua intervenção, lembrou que “há algum tempo, os doentes saíam do consultório médico, iam ao IASAUDE e recebiam o reembolso em dinheiro, mas isso nunca mais aconteceu”.

Victor Freitas, do PS, lembrou que os problemas da Saúde são mais vastos do que a questão da ADSE e referiu o número de doentes em lista de espera para cirurgias que “disparou” para cerca de 18 mil, tal como nas consultas e nas altas problemáticas.

No caso dos idosos, acusa o governo de, em três anos, não ter “lançado um único concurso para um novo lar de idosos”.

Roberto Almada, do BE, considera que os utentes estão a ser “prejudicados pelos dois governos, regional e da República”. Na Região, os problemas do Serviço Regional de Saúde com “muitas carências”, agravam a situação dos utentes da ADSE.

No final do debate, Rui Barreto, do CDS, desafiou “o renovado PSD e o Governo Regional” a assumir em que foi errada “a decisão de transferir a ADSE para Lisboa”.

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