Linha aérea interilhas com novo concurso por 5,6 M€

12 Out 2017 / 02:00 H.

O concurso público para a concessão da linha área entre o Porto Santo e a Madeira voltou a ser reactivado pelo Governo da República, que ontem mandou publicar em Diário da República o novo processo que, para todos os efeitos, irá substituir o actual contrato excepcional que tem sido realizado pela concessionária Aerovip. O concurso visa assegurar o serviço de voos regulares entre as duas ilhas do arquipélago, com várias viagens diárias - actualmente com quatro voos, ida e volta, embora na época alta sejam oito voos -, pelo valor de 5.577.900 euros.

Os potenciais concorrentes terão até ao último segundo do dia 18 de Dezembro de 2017 (68.º dia a contar do dia da publicação do anúncio) para apresentar as suas propostas e, depois disso, 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas para as manter.

Refira-se que o primeiro critério para selecção da proposta vencedora será, como é habitual, a que for economicamente mais vantajosa. Ao anúncio poderão concorrer empresas internacionais, uma vez que este concurso é feito no âmbito europeu, dada a publicação em Jornal Oficial da União Europeia.

Este é um novo passo num processo que já devia ter sido resolvido há meses, uma vez que em Março deste ano o Conselho de Ministros já havia dado autorização ao Secretário de Estado das Infra-estruturas para “a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, pelo período de três anos.

Sete meses depois, é reavivado o concurso público, depois de em Maio ter decidido prorrogar por mais um ano o contrato de prestação de serviços com a transportadora, que deveria ter terminado nesse mês. Retomada a intenção de concessionar a linha por três anos (36 meses), também deve ser retomada a proposta do caderno de encargos: maior da capacidade da aeronave (mínimo de 36 lugares); voos extraordinários; horários ajustados em função das chegadas dos aviões com ligações externas; bagagem de porão com 23 Kg para cada um dos passageiros; mais 8 Kg de bagagem na cabine; capacidade de carga de 145 Km/dia.

21 anos de concessão conturbada

A ligação aérea regular Porto Santo-Funchal é assegurada desde há cerca de 21 anos ao abrigo do serviço público. Conforme previsto no Regulamento (CEE) nº2408/92, desde 1996 que essa competência tem sido tratada pelo Governo da República, obrigada a que está a garantir acesso às regiões periféricas (ocorre o mesmo em Bragança, por exemplo). Antes do Aerovip, outras companhias (a Sata tinha sido a última) já asseguraram este serviço, sendo que ao abrigo do contrato de concessão, a empresa de aviação privada estava comprometida a realizar 8 voos diários com um avião com capacidade para 19 passageiros. A verdade é que até hoje, esta linha nunca estabilizou o serviço e tem sido alvo constante de críticas por parte, sobretudo, dos portosantenses.

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