Liberdade ou nem por isso?

44 anos depois vivemos em plena Liberdade?

22 Abr 2018 / 02:00 H.

Na próxima quarta-feira assinala-se a o 44.º aniversário do 25 de Abril, o dia que libertou o País do jugo de uma longa e cinzenta ditadura. Nessa manhã surgiram os sonhos de todos os que foram minimizados pelo poder sufocante, arcaico e repressivo. As promessas de um país democrático, livre e mais justo deram lugar a convulsões que marcaram os primeiros anos de liberdade.

Dizer que Portugal não é um país livre é um exagero retórico: há eleições livres, as instituições funcionam. Existem sim muitas clivagens e desigualdade, patentes em muitos sectores da sociedade. O fosso entre ricos e pobres é exemplo disso, as diferenças salariais entre homens e mulheres também e os problemas cíclicos na Saúde e na Educação fazem muitos desejarem uma nova ‘revolução’.

Se não tivesse existido 25 de Abril a Madeira não teria tido oportunidade de se desenvolver e evoluir. A autonomia trouxe oportunidades diversas, muito para além das críticas que são feitas à sua implantação e consequente processo.

O DIÁRIO pediu a personalidades de diversos quadrantes da sociedade que se pronunciassem sobre a Liberdade, a formal e a que falta conquistar. Tire o leitor as suas conclusões.

1 - 44 anos depois vivemos em plena Liberdade?

2 - O que falta ser conquistado?

Teresa Brazão - artista plástica

1- O 25 de Abril foi uma explosão cultural, depois dos 40 anos de Estado Novo. Era preciso tudo reorganizar, tudo reequacionar. E assim se foi fazendo ao longo destes 44 anos. Liberdade, valor escondido, reprimido, desaconselhado, era o primeiro a fazer ressuscitar.

Assim se tem tentado fazer. Com leis que revogam outras leis, com comportamentos que se querem institucionalizados de uma hora para a outra.

Mas não pode ser assim tão simples. Os comportamentos humanos levam muito tempo a se modificar, pois ficam instalados na alma das pessoas e não é fácil desalojá-los. Repressão, descriminação, falta de solidariedade e outros valores antigamente instituídos permanecem ainda no espírito de muitos.

Por isso o exercício da liberdade tem, utopicamente, de ter as suas regras. E a principal regra é muito simples, perpetuada através de adágios populares: “a tua liberdade acaba aonde começa a liberdade dos outros”.

Portanto, para que se atinja essa utopia que é a “plena liberdade”, há que crescer. Porque liberdade tem de pressupor desenvolvimento civilizacional. E na minha ótica é isso que faz falta. Enquanto a sociedade não evoluir mais em termos culturais, a liberdade não arranjará campo aonde se desenvolver.

2 - O que falta é que se sinta colectivamente a liberdade como um valor fundamental, e não como um qualquer elemento politicamente correcto, com o qual ninguém se atreve a discordar publicamente, mas com o qual a maioria não se identifica nem um pouco. Porque enquanto tivermos pessoas a apontar o dedo impunemente umas às outras, com ou sem justiça, com ou sem respeito, com ou sem solidariedade, não teremos liberdade. Assim, por mais leis que se façam, decretos-lei e adendas aos jornais oficiais, a liberdade nunca será plena enquanto as pessoas não aprenderem a vivê-la. É isso que falta: A revolução das mentalidades. A cultura. A civilização.

Eduardo Luiz - director do Teatro Experimental do Funchal

Feita a questão desta forma, direi que não. Não, porque viver em plena liberdade é termos atingido todos, sem exceção, uma outra forma de vida que não aquela que ainda se vive em Portugal a vários níveis, que são fundamentais para a vida de qualquer ser humano, pelo menos naqueles que nós sentimos uma grande lacuna na sua funcionalidade tal como seja na saúde, na educação, no trabalho, na justiça, enfim na cultura de uma nação onde grande parte dos governantes não dá um acento próprio ao valor da cultura como algo de fundamental para que tudo possa realmente funcionar em liberdade. Para mim, como para tantos outros cidadãos em tantos séculos, a cultura é o pilar de uma civilização, de uma sociedade, de uma nação, de um povo. Sem ela nenhuma outra área funciona, nem é respeitada na sua plenitude. Quando falo de cultura, falo de quando o indivíduo tem acesso a tudo o que lhe dá a dignidade como ser humano. Sem isso a liberdade é tão-somente apenas uma palavra libertina na boca de tantos responsáveis que a nós, cidadãos elegistas, nos devem compromisso. Pessoalmente sinto-me tão desencantado, tão pesaroso com tudo o que se ganhou e perdeu de forma tão “democrática” (deixem passar o meu sarcasmo ou o meu cinismo), pois as palavras adquiriram um sentido perverso e são motivo de escárnio quando as utilizamos. A força das mesmas foram deliberadamente escamoteadas, emporcalhadas e manipuladas sempre pelos mesmos, do género. Não percebo porque se “enforca” a monarquia pelo seu mau governo a uma república por vezes tão obscena nas suas permissividades àqueles a quem dão o direito de governar, de liderar um povo já tão maltratado e muito pelos seus. Por isso o que falta ser conquistado é a idoneidade daqueles que assumem a responsabilidade de nos proporcionar o bem-estar. Não sei porque ainda não entenderam que por haver democracia não são todos iguais nas suas competências, que por termos direitos iguais e justos para todos, não quer dizer que todos podem ser tudo. Todos podem propor-se a tudo mas nem todos têm as habilitações, não as do canudo, para liderar seja tudo o que quiserem. É uma mania! É por isso que ainda não vivemos em plena liberdade e desta forma tudo o que queremos ser conquistado irá demorar porque todos têm a utópica ideia que podem ser tudo. Pfff! É insuportável e perigoso dizermos o que achamos porque poderemos ser considerados tudo, menos democráticos. Mas que vida esta, deste “Portugal pequenino...”, como já dizia Almada Negreiros...

Francisco Oliveira - presidente do Sindicato dos Professores da Madeira

1 - Em termos gerais, poderemos afirmar que vivemos em plena Liberdade. Não há dúvidas de que a Revolução de Abril democratizou o acesso à Liberdade, pondo fim aos constrangimentos que a condicionavam no regime anterior. Hoje, a Liberdade é sobretudo um ato individual. Eu sinto-me livre e, tal como eu, a maioria da população portuguesa sente-se livre. Ainda assim, julgo haver uma percentagem de portugueses que continua a ver espiões e delatores em cada esquina; que vive com medo de que a sua ação desagrade a alguém, que pode ser algum político ou cacique local.

Por outro lado, temos de ter consciência de que, hoje, as ameaças à nossa Liberdade não vêm tanto do poder político, mas das redes sociais. Temos um controlo muito próximo do que vislumbrou George Orwell, na sua obra 1984, publicada nos finais da década de 40 do século passado.

2 - Em primeiro lugar, parece-me que falta acabar com os agentes de coação de proximidade, como acontece dentro de algumas famílias, quando uns familiares condicionam a Liberdade de outros, por estes tomarem decisões contrárias à sua vontade. Daqui, surgem problemas de violência doméstica ou de controlo do outro, o que leva a viver num clima de submissão e de medo. Também alguns políticos locais consideram que, pelo facto de terem sido eleitos, têm o poder e o direito de condicionar os seus concidadãos, obrigando-os a agir no sentido que pretendem, mas contrário ao dos próprios.

Em segundo lugar, falta conquistar a Liberdade nas redes sociais. É delas que vem a grande ameaça à Liberdade da Humanidade, como se viu, ainda recentemente, no caso das informações pessoais cedidas pelo Google a Cambridge Analytica, o que permitiu condicionar eleições em alguns países e, sobretudo, expor a vida de muitos cidadãos.

Isabel Torres - Deputada do CDS

1 - Com o 25 de Abril conquistámos a liberdade e a democracia, pilares fundamentais de qualquer Estado de direito democrático. Contudo, é justo lembrar o 25 de Novembro de 75, que assegurou essa liberdade e restaurou a democracia, impedindo que se instalasse no País, uma ditadura de esquerda. Passados 44 anos muita coisa mudou, vivemos em democracia, os órgãos de governo e os parlamentos funcionam, há liberdade de expressão e de opinião, foram adoptadas políticas sociais (sistemas de saúde e segurança social). No que toca à Madeira foi conseguida a autonomia administrativa e política, com órgãos de Governo, Assembleia Legislativa e Estatuto Político Administrativo. É oportuno referir, que temos vindo a observar por parte do governo da República alguns sinais de desrespeito e até desconsideração por estes órgãos. Algumas matérias não têm merecido o tratamento adequado, como é o caso do Princípio da continuidade territorial previsto na Constituição da República e no Estatuto Político Administrativo, corrigindo-se assim, as desigualdades estruturais originadas pelo afastamento geográfico e pela insularidade,

Julgo que, 44 anos depois, não vivemos em plena liberdade, mas sim, uma liberdade relativa. Liberdade é um conceito abstracto, difícil de definir, associada à faculdade de cada um de nós agir de acordo com a nossa vontade, mas com sentido de responsabilidade e de respeito pelos demais, o que, nem sempre acontece.

Temos assistido a fenómenos de promiscuidade entre o poder político e os poderes económico e financeiro (com particular destaque para a banca) e de corrupção, lesivos e ruinosos para o Estado, ou melhor, para os contribuintes.

É evidente o afastamento cada vez maior dos eleitores nos sucessivos actos eleitorais. As razões são diversas, mas os partidos políticos têm uma grande quota-parte de responsabilidade. Requer uma reflexão profunda.

2 - Consolidar a democracia, ou seja, continuar a defender uma sociedade com maior justiça social, uma política ao serviço dos cidadãos e não subjugada a interesses individuais e partidários, que a acção governativa seja independente dos calendários eleitorais, norteada pela seriedade e pelo interesse do bem colectivo, que os interesses nacionais e regionais prevaleçam aos interesses partidários e privados e que, se acabe com a interferência perniciosa dos poderes económicos no poder executivo. Nós Madeirenses, devemos lutar pela consolidação e respeito da nossa autonomia política. Para terminar, precisamos de uma justiça mais célere e menos mediática.

Dírio Ramos - engenheiro

Falar de Liberdade é dar valor à ausência dela, dos tempos da censura, da prisão, da tortura, do tempo da ausência dos Partidos políticos, que devem respeitar ideias diferentes tão necessárias ao combate político em democracia.

O Regime derrubado pelo MFA em 25 de Abril, era o regime dos monopólios económicos, dos latifúndios e da escravidão dos campos, era o regime do partido único, durante 48 anos, era o regime da Guerra Colonial que envolveu mais de 1,5 milhões de jovens na guerra de África, com quase 10 mil mortos e mais de 30 mil deficientes, e, que só terminou em finais de 1974.

Na Madeira, era o regime dos senhorios, da vassalagem a Lisboa, onde a condição de ilhéu dificultava a luta política, era um outro colonialismo branco.

O ideal do MFA, foi quase todo cumprido: descolonizar, era difícil terminar com a guerra porque o poder político era frágil em Portugal e a confusão nas colónias era enorme; democratizar, isto é criar partidos políticos, constituição de uma Assembleia Constituinte que elaborasse a Constituição da República; desenvolver, economicamente o País, o que foi parcialmente concluído.

Sim, formalmente vive-se em liberdade e o regime nascido em 25 de Abril de 1974 é o «céu» comparado com o inferno de Salazar e Caetano, de cofres cheios de dinheiro e o povo cheio de fome e de falta de liberdade.

Sim, falta concluir a democracia, equilibrar as classes e rendimentos sociais, falta implementar a democracia participativa, complementar da democracia representativa, que vota e cala.

Sim, falta a democracia cultural para todos e não só para as elites, um povo é mais livre quanto mais culto.

Falta pôr a Justiça ao serviço dos cidadãos, urge acabar com o compadrio e corrupção. Os cidadãos são torturados pela justiça que só funciona para quem tem dinheiro.

Falta uma Administração Pública ao serviço do Povo, de acesso fácil e desburocratizada.

Falta desenvolver o País, dividir a riqueza com tributação fiscal adequada, falta acabar com a miséria, é necessário melhorar a habitação, a educação e a saúde pilares essenciais da Democracia de Abril.