Juízes da Madeira desculpam pouco a violência doméstica

06 Nov 2017 / 02:00 H.

    Todos os anos, dezenas de processos envolvendo violência doméstica vão a julgamento nos tribunais da Madeira. Só este ano já foram decididos 49 casos e a maioria acabou em condenação e com reprovações severas ao comportamento dos agressores.

    Entre as dezenas de acórdãos e sentenças que têm saído nos últimos anos na Comarca da Madeira não é visível qualquer atitude de compreensão face ao comportamento dos arguidos condenados por violência doméstica. Joaquim Neto de Moura, o juiz do Tribunal da Relação do Porto que foi severamente criticado nas últimas semanas por ‘compreender’ a violência sobre uma mulher adúltera, não faz ‘escola’ na Madeira, isto apesar de ter passado pelos tribunais da Região na década de 1990.

    Tanto na Instância Local (Palácio da Justiça), por onde passa a maioria dos processos de violência doméstica, como na Instância Central (Edifício 2000), onde são julgados os casos mais graves, os juízes são pouco complacentes com os autores de agressões comprovadas. E não são raras as condenações a prisão efectiva.

    Há menos processos por este crime

    Nos anos mais recentes, o número de novos casos de violência doméstica que chegam a julgamento tem vindo a decrescer nos tribunais da Madeira. De acordo com dados fornecidos pela Comarca da Madeira, no ano de 2015 entraram 79 processos por este crime, no ano de 2016 foram 62 processos e este ano (até sexta-feira passada) entraram 50 processos. Quanto aos processos resolvidos (são abrangidas acções entradas em diversos anos), a estatística mostra a seguinte evolução: 66 processos findos em 2015, outros 71 findos no ano passado e 49 findos nos primeiros dez meses deste ano. Na sexta-feira havia 21 acções com o crime de violência doméstica à espera de decisão.

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    Seis condenações registadas este ano

    Murro no queixo da mulher

    A 2 de Novembro, José Vieira, um trabalhador agrícola inválido, de 58 anos, residente no sítio Poço Gil (Caniçal-Machico), foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão pelo crime de violência doméstica e a pagar 3 mil euros de indemnização à ex-mulher. O homem foi condenado por, nos últimos dias de 2016, ter ‘presenteado’ a esposa com um murro no queixo, isto após meses de insultos e ameaças. A pena de prisão ficou suspensa porque há poucas probabilidades do arguido repetir a ‘façanha’, já que a mulher separou-se e foi viver para Inglaterra.

    Excerto do acórdão:

    “Importa desmotivar outros de quererem imitar o arguido deixando aqui mensagem clara de que, afinal, ‘o crime não compensa’”

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    Tentou matar a mulher à facada

    A 17 de Julho, na Instância Central da Comarca da Madeira, Ismael Santos foi condenado a 5 anos e meio de prisão pelo crime de homicídio na forma tentada e a pagar uma indemnização de 45.074 euros à sua mulher. A 3 de Janeiro deste ano o homem, de 35 anos, tinha tentado matar a esposa à facada na casa de família na Vereda do Poço do Mudo (Estreito de Câmara de Lobos).

    Excerto do acórdão:

    “Não seria admissível lançar mão do instituto da suspensão da execução da pena de prisão em face das elevadíssimas necessidades de prevenção geral numa sociedade em que têm aumentado exponencialmente os casos de violência conjugal que desembocam tantas vezes em morte”

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    Apertou pescoço até a mulher desmaiar

    A 31 de Março, Duarte Silva, de 42 anos, residente no Lombo dos Aguiares (Santo António) e com um historial de consumo de álcool e drogas, foi condenado a 3 anos e meio de prisão por um crime de violência doméstica e outro de dano, com pena suspensa. Foi dado como provado que perseguiu a sua ex-namorada e riscou a pintura e furou os pneus do carro dela. A 2 de Maio de 2016 agrediu a mulher com socos, pontapés na barriga e costas e apertos no pescoço, até a vítima perder momentaneamente os sentidos. Devido a esta agressão, feita na presença de duas crianças de tenra idade, a mulher teve de receber tratamento hospitalar.

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    Perseguição à ex-namorada

    A 24 de Outubro, na Instância Local da Comarca da Madeira, José Rodrigues, um desempregado de 34 anos, foi condenado a 3 anos e 10 meses de prisão por ter perseguido e feito ameaças persistentes à sua ex-namorada durante um longo período, na zona onde esta reside, no Garachico. A origem do caso remonta a Julho de 2015, altura em que o casal rompeu o namoro que durava há 15 anos. Durante meses e quase todos os dias fazia-lhe esperas e ameaças, até de morte.

    Excerto da sentença:

    “As elevadas razões de prevenção geral”

    justificam que a pena seja efectiva.

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    Maltratou a esposa durante 15 anos

    A 12 de Julho, na Instância Central da Comarca da Madeira, José Rodrigues, de 44 anos, foi condenado a 3 anos e meio de prisão por um crime de violência doméstica contra a sua esposa, a quem terá de pagar uma indemnização de 4 mil euros.

    Excerto do acórdão:

    “Repugna a evidenciada circunstância de não ter hesitado em recorrer a armas brancas (facas) para intimidar a visada. A ponderar que a sua conduta delituosa se prolongou por mais de 15 anos e que evidenciou repercussões na vida e saúde da ofendida, quer a nível físico quer a nível psicológico (...). Lamentável a crescente frequência com que são praticados crimes similares”

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    Porrada nos avós

    A 30 de Março, o colectivo de juízes da Instância Central da Comarca da Madeira determinou a medida de segurança de internamento até 5 anos na Casa de Saúde S. João de Deus (Trapiche) para um jovem de 23 anos culpado de quatro crimes de violência doméstica. Ficou provado que, entre 2010 e 2016, agrediu com empurrões e estalos na cara e ameaçou de morte os avós (de 79 e 73 anos) que o acolhiam em casa, na Vereda dos Alecris, em Santo António. O arguido é doente psiquiátrico e consumia drogas.