1.128 é o número final

12 Out 2017 / 02:00 H.

O governo regional autorizou o aumento do número de camas do hotel Savoy Palace, no Funchal, das 828 camas para 1.128. Mas será este o números definitivo de camas do polémico empreendimento hoteleiro? Os palpites e as certezas não coincidem com o valor oficial.

Basta percorrer o histórico. Em Dezembro de 2015, aquando da aquisição da Siet Savoy pelo grupo AFA, os administradores Pedro Calado e Bruno Freitas garantiam ao DIÁRIO que a unidade hoteleira teria 400 quartos e seria posicionado como produto distinto, fortalecendo a diversificação das actividades empresariais do grupo e consolidando a sua vocação hoteleira.

A estimativa apontava para as 800 camas, que em Março deste ano, também no DIÁRIO subiam para mil,. “Serão cerca de 500 quartos. O número, dizem os promotores, corresponde ao somatório do que havia antes no Savoy, Santa Isabel e alguns apartamentos. Entretanto, o Grupo já não vai construir a parte imobiliária”, escrevemos na altura

Aliás é com base nesta estimativa que a candidata do PSD à Câmara do Funchal, em entrevista ao nosso jornal, a 9 de Setembro último, refere: “ Acho que tem de ser redimensionado. Se olhar para o projecto o número de quartos que o Savoy tinha juntamente com o Santa Isabel, mais umas pequenas vilas que lá haviam, a unidade tinha 470 quartos. Hoje aquilo que é referido é à volta de 500 quartos. Acho que poderia ter outra configuração. Obviamente que 15 andares é uma volumetria grandiosa naquele sítio”.

Antes de Rubina Leal, José Prada, jurista que se interessou pelo caso, por ter constatado sobre este tema muitos actos e omissões por parte da Câmara Municipal do Funchal desde 2015, quando ocorreu a prorrogação da licença, garantiu que ao aceder a uma parte do projecto de alterações que entrou na CMF em Março de 2017, constatou haver uma alteração do fim do empreendimento. “Em vez de ser hoteleiro-imobiliário, passará a ser apenas hoteleiro. Nesse projecto, entre outros, o promotor requeria, em relação ao projecto já prorrogado em 2015, um aumento do número de camas de 828 (582 em “time-sharing” e 246 para hotel) para 1.104 (508 em “time-sharing” e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59.348m2 para 64,697m2”, referiu a 9 de Agosto ao DIÁRIO.

Como se constata, no espaço de meses surgiram mais camas do que as anteriormente previstas. Mas de acordo com uma resolução publicada terça-feira no Jornal Oficial da Região não há margem para dúvidas. Nem para suspeitas. O executivo liderado por Miguel Albuquerque, a meio de um processo de remodelação governativa, argumenta que o “aumento de 36%” pedido pela Savoy Investimentos Turísticos, S.A., não colide com o Programa de Ordenamento Turístico da Região nem tão pouco com o Plano de Urbanização do Infante (PUI), local de integração do hotel.

Se há quem defenda que o hotel se enquadra no POT, nem todos têm o mesmo entendimento. “Não é linear Depende da interpretação a dar ao artigo alusivo aos empreendimentos com construção iniciada antes da entrada em vigor do POT”, observa fonte do sector turístico.

Nas alegações apresentadas para uma obra que tem merecido diversas críticas pela volumetria do edifício e do seu impacto na paisagem da cidade, o executivo observa que “os empreendimentos turísticos em espaço urbano devem cumprir requisitos arquitectónicos, paisagísticos e ambientais, em especial no que concerne à volumetria dos edifícios que deve integrar-se na volumetria dominante da área em que se localizam”.

Além da justificação prévia, o executivo considerou também que o edifício em causa não constitui “elemento dissonante e/ou destacado”, pois está abrangido pelo PUI, plano esse definido pela Câmara Municipal do Funchal e, como tal, decidiu na reunião de 04 de outubro do Conselho de Governo, e não publicitada, “viabilizar a alteração da capacidade de alojamento do empreendimento turístico”.

Este empreendimento tem, neste momento, um embargo parcial feito pela própria Câmara do Funchal devido a alterações desconformes com o projeto aprovado, num embargo feito em 18 de Agosto de 2017, isto apesar de a resolução relembrar que o “projecto, foi deferido pela Câmara Municipal do Funchal em reunião de 12 de Fevereiro de 2009”.

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