Inspecção transnacional

ARAE ‘visitou’ uma dezena em acção que juntou países de língua portuguesa

19 Mai 2017 / 02:00 H.

Cerca de uma dezena de unidades hoteleiras do Funchal, Santa Cruz, Machico, Ribeira Brava e Calheta foram visitadas na terça-feira por inspectores da Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), que pela primeira vez participaram numa acção transnacional concertada que envolveu, para além de Portugal continental, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, assim como todos os países membros do FISAAE – Fórum das Inspecções da Segurança Alimentar e das Actividades Económicas dos Países de Língua Oficial Portuguesa, nomeadamente Timor, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Os trabalhos de fiscalização incidiram nos estabelecimentos/operadores económicos da restauração na área da hotelaria e resultou em apenas quatro infracções na Região.

O objectivo era aferir as condições de higiene e salubridade destas instalações, assim como dos alimentos a utilizar, à luz da legislação em vigor, apurou o DIÁRIO. As infracções detectadas, de acordo com a ARAE, estão relacionadas com a falta de manutenção do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), com a falha do envio da folha de reclamação e, ainda, com a falta de asseio, na base das quais foram instaurados três processo de contra-ordenação, revelou o gabinete de Rogério Gouveia. Citando o responsável pelas Actividades Económicas na Região, dá conta de que “‘esta iniciativa permitiu confirmar que existe uma sensibilidade cada vez maior e uma atenção particular, por parte dos estabelecimentos hoteleiros, para com o cumprimento da legislação em vigor nesta matéria’, preocupação que considera fundamental, atendendo não apenas ‘às condições de segurança de quem trabalha nestes locais mas, também, à qualidade de serviço que importa garantir, diariamente, especialmente num sector como este, vital para a economia regional’”.

Não obstante os resultados desta acção de fiscalização, Rogério Gouveia reforça a necessidade de continuar a trabalhar “na sensibilização e na maior informação para as boas práticas junto de todos os agentes económicos envolvidos, de modo a que haja uma progressiva melhoria do serviço aos consumidores, sejam estes residentes ou visitantes”.

O inspector regional destaca a importância do trabalho conjunto a nível nacional, uma forma de fortalecer a estratégia comum e de garantir a aproximação entre as entidades, que partilham preocupações e podem também juntas encontrar soluções para os desafios diários.

Esta foi a primeira acção concertada no âmbito da presidência da ASAE do Fórum das Inspecções de Segurança Alimentar e Actividades Económicas dos países da CPLP. Segundo o gabinete de comunicação, estão previstas novas iniciativas conjuntas ao longo deste ano e do próximo.

Em termos de resultados totais, (Portugal continental, Açores e Madeira) foram fiscalizados cerca de uma centena de operadores económicos, vistorias que resultaram por falta de higiene e deficiente implementação de HACCP na instauração de sete processos de contra-ordenação. Foi ainda aberto um processo-crime por fraude sobre mercadorias e apreendidos cerca de 50 quilos de alimentos.

A nível internacional, ontem eram apenas conhecidos alguns números de Cabo Verde que apontavam para 11 unidades fiscalizadas que resultaram em sete processos de contra-ordenação e 265 quilos de géneros alimentícios apreendidos. Alimentos fora de prazo e falta de higiene foram as situações que mais se destacaram.

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