Independência virtual

Portugal depende da União Europeia. A Madeira tem direitos que não passam do papel. Há 376 anos, lutou-se para restaurar a independência de um país que partilhava o rei com o vizinho

01 Dez 2016 / 02:00 H.

Cada galinha poedeira deve ter, pelo menos, 750 centímetros quadrados de superfície de gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos para esgravatar que permitam satisfazer necessidades biológicas e comportamentais. O ‘caderno de encargos’ é curioso - ainda mais porque correspondia, na perfeição a um modelo de gaiola produzido na Alemanha -, mas verdadeiro e obrigatório. São estas regras que a União Europeia aprovou, em 1999 e que os Estados-membros tiveram 12 anos para adaptar. Terminado o prazo, no início de 2012, Bruxelas começou a passar multas, particularmente pesadas, aos incumpridores.

Na Madeira, o parlamento regional procurou, em Março de 2012, prolongar o período de adaptação da lei, mas o diploma aprovado acabaria por ser devolvido pelo Representante da República, Ireneu Barreto.

A ‘lei das galinhas’ foi apenas um dos muitos casos que demonstraram o peso das instituições europeias na vida dos cidadãos de vários países e da cedência de independência que atinge, sobretudo, os países com menos peso na UE.

Semelhante foi a polémica em torno dos galheteiros dos restaurantes. Bruxelas pretendia que fossem proibidos os recipientes utilizados por vários clientes e queria tornar obrigatórias as garrafas não reutilizáveis. Apenas 15 dos 27 estados-membros adaptaram a legislação que acabaria por ser abandonada.

No dia em que se comemoram 376 anos da data em que uma revolução recuperou a independência nacional, um balanço a esse direito mostra que a evolução tem sido, a vários níveis, no sentido contrário.

A 1 de Dezembro de 1640, terminou o longo período de 60 anos em que Portugal partilhou o rei com a Espanha – o último foi Filipe III - e, mesmo sem nunca deixar de ser um reino, esteve totalmente dependente das decisões de Madrid, com consequências desastrosas para a economia, milhares de mortos nas guerras dos espanhóis e um crescente sentimento de revolta e injustiça (ver destaque).

Por coincidência, ou não, o rei Filipe VI de Espanha terminou, ontem, uma visita de três dias a Portugal. O mesmo país que recebeu o seu avô no exílio e onde o pai, Juan Carlos, viveu toda a adolescência.

Contas à moda de Bruxelas

O sacrifício da independência dos países e, consequentemente, dos cidadãos europeus, está bem expresso nos artigos do Tratado Orçamental que define regras apertadas para os défices e investimentos públicos.

O pacto orçamental entrou em vigor no início de 2013 e tinha como objectivo principal a estabilidade na União Económica e Monetária, mais conhecida por zona-Euro. Doze estados-membros ratificaram o acordo, Portugal foi o primeiro.

Um tratado que define margens máximas para os défices orçamentais, obriga a avaliações prévias dos orçamentos de Estado, impõe disciplina fiscal aos países e obriga a que a dívida pública não exceda 60% do Produto Interno Bruto. Algumas regras forma flexibilizadas, mas a possibilidade de aplicação de multas que podem ir até 0,1% do PIB mantém-se. Portugal e Espanha, por défice excessivo, estiveram até há poucas semanas na expectativa de ver Bruxelas aprovar a aplicação de sanções.

Desta vez passou, mas o poder da União Europeia em relação ao desempenho orçamental é imenso. E não se fica pelos défices, as regras de concorrência impedem a atribuição de ajudas de Estado a empresas e os departamentos comunitários até se pronunciam sobre a nomeação de gestores públicos. A administração proposta para a Caixa Geral de Depósitos que teve de ser aprovada por Bruxelas foi o último exemplo.

Quando em 1640 um grupo de nobres portugueses derrubou os representantes de Madrid, os protestos tinham começado com os impostos criados pela Coroa Espanhola e pela requisição de homens para a guerra. Não há registo de que fossem impostas regras tão apertadas como as que hoje são cumpridas por Portugal.

Mais grave do que as imposições de Bruxelas, foram as condições definidas no Programa de Ajustamento Económico assinado com a ‘troika’ - FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia - que constituíram a maior cedência de soberania das últimas décadas.

Autonomia virtual

Independência foi algo de que se falou, pontualmente, na Madeira, antes e depois do 25 de Abril de 1974. O expoente máximo terão sido os anos de actividade da Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA), mas as questões separatistas esmoreceram a partir da década de 1980. A Autonomia, conquistada com a Constituição da República de 1976, deu aos madeirenses direitos semelhantes aos de estados regionais mas, passados 40 anos, há questões que pouco passaram do papel.

A regionalização de sectores como a Educação e a Saúde permitiriam uma independência política e administrativa, se o financiamento não estivesse dependente de recursos que a Região não produz.

A Madeira gera receitas fiscais que garantem cerca de metade das despesas do orçamento regional, mas fica dependente do Estado e das verbas da União Europeia para concretizar investimentos. Uma independência virtual que só se concretiza por vontade política externa.

A Constituição define o princípio da igualdade que garante os mesmos direitos e oportunidades a todos os cidadãos, independentemente do local de residência e o Estatuto Político-Administrativo define a continuidade territorial como um direito. Princípios que, mais uma vez, chocam com as limitações orçamentais.

Nos transportes, a liberdade dos madeirenses está dependente de modelos de subsídio de mobilidade que ainda necessitam de um aperfeiçoamento profundo. E mesmo assim, sempre ao sabor de um mercado de transportes aéreos que não sabe o que quer dizer independência.

No ano em que a Autonomia faz 40 anos, continua a ser reivindicado um sistema fiscal próprio que permita reduzir a dependência financeira de Lisboa e de Bruxelas.

Um passo difícil de dar, quando a lei fundamental proíbe algo que é normal em países regionalizados: partidos políticos regionais.