“Haverá mais mundo para além de 2019”

Pedro Calado apresentou um orçamento “mais humano” e social e garante que Lisboa “não irá calar” a Madeira com acções que visam, apenas, favorecer o PS nas eleições do próximo ano

13 Jul 2018 / 02:00 H.

“Não nos vamos resignar. Não nos vamos calar”, prometeu Pedro Calado, no discurso de encerramento da discussão do Orçamento Rectificativo e do Plano que decorreu, ontem, no parlamento madeirense. O vice-presidente do governo assegura que o executivo e o seu partido não se irão resignar “mesmo que os restantes partidos da oposição, e em particular aqueles que têm eco na aliança de esquerda a nível nacional, fiquem quietos e mudos perante as decisões golpistas do governo da República, com ambições de conquistas políticas na Madeira”.

O governante e dirigente social-democrata não tem dúvidas de que “haverá mais mundo para além de 2019” e rejeita a “obsessão” de outro partidos com as eleições regionais.

Este foi o tom geral das intervenções de Pedro Calado que garantiu que o documento que levava ao parlamento traduzia a boa execução das contas públicas regionais e a pressão feita, junto da República, para que saldasse dívidas que no então ainda são poucas, perante o que diz ser o ‘calote’ de Lisboa.

O vice-presidente garante que, depois de consolidadas as contas públicas que se traduzem em resultados positivos sucessivos que fazem com que a Madeira seja a única região a contribuir para reduzir o défice nacional, é possível “ir mais além” e ter uma orçamento “mais humano” e “justo”.

O orçamento rectificativo altera as receitas em mais 49,9 milhões de euros, oriundos das receitas dos jogos sociais (16 milhões) da expectativa de pagamento, pelo Estado, das dívidas dos sub-sistemas de saúde. e de alienação de património que poderá chegar aos 30 milhões.

Pedro Calado apresentou o documento, destacando o facto de estas verbas serem destinadas a áreas sociais, apoio à educação, saúde, protecção civil, promoção turística e para garantir as progressões nas carreiras e contratação de funcionários públicos.

A obra do novo hospital tem uma verba de 16 milhões de euros, para a finalização de projectos e preparação da abertura do concurso internacional e mais 2,5 milhões para expropriações. “Um financiamento com receitas próprias regionais e que não serão co-financiadas pelo Orçamento de Estado”, sublinha.

O orçamento regional também inclui redução da taxa do ISP e o governo, garante, vai continuar a reduzir a carga fiscal, sobre as famílias e as empresas.

No debate da proposta do governo, Rui Barreto desafiou o vice-presidente do governo a, no final do ano, fazer reverter para os madeirenses, as receitas extra da economia regional que, lembra, cresce há 54 meses consecutivos.

O deputado do CDS defende um maior desagravamento fiscal e questiona a distribuição das verbas do orçamento rectificativo. Rui Barreto pretendia ver inscrita uma verba especifica para a redução das listas de espera para cirurgias.

Na resposta, Pedro Calado garantiu que continuará a redução de impostos, mas rejeita alterações nos impostos indirectos, como o IVA.

PS garante que Lisboa cumpriu

Carlos Costa, do JPP, questionou o vice-presidente do governo regional sobre a formação na área do turismo que deveria ter verbas específicas. O JPP defendia alteração ao orçamento em questões específicas como água de rega, reduções fiscais, subsídios e sociedades de desenvolvimento.

“O governo da República cumpriu o que se comprometeu com a Região”, afirmou Jaime Leandro, numa referência ao facto de o governo central ter garantido as verbas dos jogos sociais a que a Região tem direito e o pagamento das dívidas dos subsistemas de saúde ao SESARAM. O deputado do PS também considera positivo que o governo regional reforce a verba para o novo hospital.

No discurso de encerramento, o líder parlamentar socialista, Victor Freitas, acusou o PSD de pretender empolar as questões com Lisboa, para ter benefícios eleitorais e disse que houve um governo antes e outro depois das eleições autárquicas. Hoje, garante, “o PSD governa sob o olhar atento de Paulo Cafôfo”.

Golden rende milhões

O PCP questionou Calado sobre as verbas que poderão vir da alienação de património e o vice-presidente do governo recordou que a venda da participação na Cimentos Madeira rendeu 4,5 milhões e que a venda, até ao final do ano, do edifício Golden e outros três imóveis irá representar uma receita elevada.

O vice-presidente do governo regional garantiu, a Rodrigo Trancoso, do BE, que as contas da Região, nomeadamente nos saldos de gerência questionados pelo deputado, são auditadas pelo Tribunal se Contas e reflectem um esforço de consolidação que se traduz numa redução substancial da divida.

No encerramento do debate, antes da votação final global - apenas PCP e BE votaram contra o Orçamento - Lopes da Fonseca, líder do CDS referiu que este orçamento tem “algumas boas medidas” depois de, no ano passado, o governo ter apresentado “um mau” documento que teve o voto contra do seu partido.

Pedro Calado voltou a referir o bom momento da economia madeirense e, sobretudo, a redução da dívida pública, consolidação das contas e cumprimento de promessas do governo. Um trabalho que, sublinha, “não é fruto da maledicência e do bota-abaixo da oposição” nem é conseguido com “fotos sorridentes nas redes sociais”.

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