‘Guerra’ do Grupo Sousa “é sinal que os tempos mudaram”

Eduardo Jesus, secretário regional

05 Out 2017 / 02:00 H.

“É um bom sinal que os tempos mudaram”. É desta forma que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, reage à ‘guerra’ declarada pelo Grupo Sousa que através da OPM, como o DIÁRIO revelou na edição de 30 de Setembro, interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra a vontade do executivo de Miguel Albuquerque de “diminuir os custos” por via da alteração do modelo das operações portuárias da Madeira.

Como é que analisa o posicionamento do Grupo Sousa? Encaramos com muita normalidade, tanto mais que é um direito que assiste a qualquer cidadão ou entidade portuguesa. Intentar uma acção não significa ter razão, apenas revela a posição assumida pelo autor da mesma. É a luta por um interesse individual que esbarra num interesse que é colectivo e este é que nos move.

Mas é sintomático que este importante grupo coloque pela primeira vez o Governo Regional em tribunal... Fico muito satisfeito que assim seja. É um bom sinal que os tempos mudaram!

É uma evidência que considero muito importante para esta governação e que nos distingue da melhor forma. Será, naturalmente, para futuro, uma boa referência curricular deste Governo que tem vindo cumprir o seu Programa e este é um dos dossiers que lá consta. Existiu a coragem de assumir esta necessidade a bem da população da Região e da sua economia.

O Governo não fica refém de interesses particulares, específicos de um Grupo ou de empresas. Aquilo que nos motiva é o interesse comum da população desta Região e neste propósito entendemos que é tempo de salvaguardá-lo, alterando tudo o que tiver que ser alterado, mesmo que seja um processo como este que se encontra cristalizado há anos, sem qualquer benefício para o cidadão desta terra.

A argumentação da OPM aponta para “a evidente falsidade de pressupostos, logo, põe em causa as decisões do Governo. O Governo Regional tem capacidade de decisão e não depende do interesse particular do Grupo Sousa. Aquilo que, até agora, funcionou, não justifica, por si só, manter tudo igual. A Região nada ganhou com esta solução que passou pela atribuição de uma licença que se revelou, ao longo do tempo, como a legitimação de uma espécie de monopólio, onde só lucrou o próprio Grupo Sousa.

O Governo nada tem contra o Grupo Sousa, mas tem tudo a favor do interesse da Região e entre um e outro, o tempo, mostrou que não existe qualquer proximidade.

Compete ao Governo, através de uma resolução definir o modelo de exploração. Se o licenciamento não produziu o efeito que julgamos adequado e que melhor defende os interesses dos madeirenses e portossantenses, impõe-se tomar medidas. A decisão de evoluir para o modelo da concessão é legítima, está bem fundamentada e procura apenas que a Região consiga, dessa forma, mais eficiência, e a prática de preços mais baixos.

Na sua óptica, o que pretende então o Grupo Sousa? Pretende defender, única e exclusivamente, os seu interesses. O que é legítimo mas que não corresponde àquilo que o Governo defende e que tem por base uma evolução que permita melhores condições de acessibilidade das mercadorias à Região. Existe um sentimento comum que aquilo que o Governo está a fazer é correcto e será esse o caminho a seguir.

É simples: o Grupo Sousa quer continuar a utilizar o Porto do Caniçal sem pagar um único cêntimo à Região e que o Governo assuma todos os custos inerentes àquela infraestrutura, o que faz daquela operação um caso único no mundo. Não se conhece mais nenhuma situação igual em todo o Planeta! É bizarro mas é verdade. Através da licença que o Grupo Sousa obteve no princípio da década dos anos noventa do século passado, cristalizou uma actuação que se definiu como de monopólio, anulando a concorrência e nunca gerando a optimização dos preços naquela operação. O resultado é conhecido. O interesse colectivo nada ganhou com aquela solução, a economia perdeu competitividade, e a insatisfação dos trabalhadores é notória e manifestada pelos sindicatos que os representam. Ao mesmo tempo vimos portos atlânticos a crescer, integrados em parcerias internacionais, permitindo competitividade e atractividade desses territórios... Uma realidade que nos passou ao lado.

A SRETC percebe que o Grupo Sousa procure manter o regime de monopólio em que se transformou a licença atribuída no início dos anos noventa, não sujeito a qualquer espécie de concorrência, em que - como é fácil perceber e decorre do que o DIÁRIO diz constar escrito na acção que a OPM intentou contra a RAM - os custos competem à APRAM e os lucros, manifestamente desproporcionados, cabem, por inteiro, ao Grupo Sousa. Tudo isto em detrimento dos interesses dos madeirenses que, deste modo, estão sujeitos à falta da referida concorrência e à fixação de preços e de tarifas no âmbito de uma situação de domínio absoluto em que, de uma forma absolutamente desfasada, os interesses da Madeira e dos madeirenses são clamorosamente sacrificados em benefício exclusivo daquele Grupo Sousa.

Esta guerra aberta vai provocar atrasos no processo? Não. O nosso caminho está definido. Temos vindo a trabalhar muito e ainda este ano é lançado o concurso público internacional, com vista à atribuição da concessão, conforme já anunciámos publicamente.

Custe a quem custar, é tempo de mudança e o interesse colectivo sobrepõe-se ao individual. É tempo de acordar para esta realidade, mesmo que isso custe muito a quem está instalado e acomodado numa solução que só o beneficiou a si próprio. É tempo de pensar nos madeirenses e portossantanses e dar prioridade às necessidades da população da Região.

Como é óbvio cumpriremos, escrupulosamente, as normas e as leis aplicáveis e, bem assim, as decisões judiciais que as apliquem, mas, não deixaremos de defender as posições que vão ao encontro do interesse público regional e do interesse dos madeirenses, contestando a acção agora instaurada pelo Grupo Sousa.