Governo vai alterar regime fiscal da Marinha Mercante

Entrevista a Rúben Eiras, director-geral de Política do Mar

Lisboa /
10 Fev 2018 / 02:00 H.

O novo director-geral de Política do Mar, empossado no dia 1 de Fevereiro é madeirense. Rúben Eiras, natural de São Martinho, no Funchal, ocupa este cargo depois de dois anos como assessor para as áreas de economia, empreendedorismo, energia e indústria, no Gabinete da Ministra do Mar.

Em entrevista ao DIÁRIO diz sentir-se honrado por servir o interesse nacional a convite da ministra Ana Paula Vitorino e revela que está para breve a introdução do regime fiscal ‘tonnage tax’ na Marinha Mercante. Significa que as empresas que actualmente são taxadas pelo volume de negócios, passem a ser taxadas apenas pela carga movimentada nos portos. Uma situação que vai beneficiar o desenvolvimento económico da Região, o Grupo Sousa, maior armador português e o Registo Internacional de Navios da Madeira.

Foi empossado na passada semana director-geral de Política do Mar. É o início de um desafio aliciante? Sem dúvida. É uma enorme honra servir o interesse nacional nesta função a convite da Ministra do Mar Ana Paula Vitorino. O elevado potencial transformador do mar na geração de mais e melhor valor acrescentado na economia nacional abre imensas oportunidades para a criação de novas indústrias e empregos qualificados. Por isso, é um desafio assaz estimulante, mas também exigente.

O que faz falta mudar na política nacional do mar? Fazer acontecer. Este é o lema defendido pela Ministra do Mar e que está a ser materializado. É nesse sentido que tem sido pautada a sua actuação na primeira metade desta legislatura. Por um lado, têm sido lançadas e implementadas estratégias sectoriais, como por exemplo, a Estratégia de Aumento da Competitividade Portuária (que tem como grande objectivo colocar o sistema portuário nacional como ‘hub’ logístico global dos grandes operadores mundiais, alcançando um crescimento de 200% na carga contentorizada, promovendo Portugal como ‘hub’ atlântico do Gás Natural Liquefeito [GNL] marítimo e criar os ‘Port Tech Clusters’, aceleradores das novas indústrias do mar instalados nos portos), a Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas (para criar uma nova fileira exportadora de tecnologias energéticas a partir da nossa indústria naval) e o Plano Aquacultura + (para duplicar a produção para 20.000 t anuais). Por outro lado, tem sido dado foco à eficácia e à criação de novos mecanismos de financiamento que acelerem o desenvolvimento de uma economia do mar inovadora, a qual já conta com 600 milhões de euros: 500 milhões pelo Mar 2020, 50 milhões pelo Fundo Azul e 50 milhões pelo Programa EEA Grants, que entrará em funcionamento no 2.º semestre de 2018.

Pretende implementar novas medidas? Vamos prosseguir a concretização das estratégias sectoriais definidas pela Ministra do Mar, que vêm materializar a Estratégia Nacional do Mar, focando muita da capacidade da direcção-geral da Política do Mar na actividade de promoção do Mar como activo de investimento com taxas de rentabilidade atractivas, dando apoio ao investidor com fornecimento de informação actualizada e relevante, actuando na sensibilização da banca comercial para um melhor conhecimento dos perfis de risco dos diversos sectores do mar, executando os mecanismos de financiamento com rigor e eficácia, e elaborando propostas que diminuam os custos de contexto para investir e inovar no mar.

A Estratégia Nacional para o Mar inclui a Madeira? De que forma? Evidentemente. A Madeira tem inclusive sido pioneira em áreas de enorme valor concretizador das estratégias sectoriais que a Ministra do Mar lançou e está a implementar. Em primeiro lugar, é o local no país onde se está a realizar uma primeira abordagem à aquacultura «offshore», de dourada e charuteiro. O desempenho produtivo alcançado tem sido assinalável e constitui um contributo essencial para Portugal conseguir concretizar a meta de duplicação da produção para as 20.000 toneladas, conforme está estabelecido no Plano Aquacultura +. Em segundo lugar, o Porto do Funchal foi pioneiro no abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) a um navio de cruzeiros, não só em Portugal, mas também no Atlântico. Este é um marco simbólico para a concretização do Roteiro GNL Mar da Estratégia do Aumento da Competitividade Portuária 2026, o qual tem como um dos principais objectivos tornar Portugal numa área de serviço atlântica para os navios movidos a GNL. Com efeito, neste tema energético, a Madeira ainda alberga a única operação no mundo, em escala, de um gasoduto virtual de GNL oceânico, sistema em que essa energia é transportada em isocontentores, enviados de Lisboa para o Funchal num navio de carga convencional. Este é um sistema logístico marítimo, intermodal, altamente flexível e inovador, que vem reforçar a possibilidade de Portugal se tornar também num ‘hub’ de distribuição regional de GNL.

Haverá alguma novidade relacionada com a Ilha? Julgamos estar para breve a emissão de parecer positivo pela Comissão Europeia relativamente à proposta do Governo de introdução do regime fiscal ‘tonnage tax’ na Marinha Mercante. A medida já foi submetida à apreciação da Assembleia da República. Este regime irá favorecer substancialmente o Registo Internacional de Navios da Madeira que, como se sabe, tem tido um grande crescimento.

Está nos seus planos reunir com entidades regionais para debater estratégias? Claro que sim. Só trabalhando em conjunto e de forma concertada é que poderemos fazer acontecer o mar de uma forma que faça sentido para todos os portugueses, no Continente e nas Regiões Autónomas.

Foi estudar para Lisboa. Como foi o seu percurso até este momento? É um percurso algo heterodoxo e diversificado em áreas profissionais e académicas. Isto porque acredito que só através da interdisciplinaridade do conhecimento é que se constroem as ferramentas para vencer os desafios dos nossos dias, sistémicos na sua natureza.

Comecei por me licenciar em Sociologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da então Universidade Técnica de Lisboa. Exerci a profissão de jornalista no Expresso e em revistas como a Executive Digest, abordando as temáticas laborais e de gestão. Depois de sete anos no ofício de ‘operário do verbo’, senti que tinha de mudar de carreira, apostando numa maior ligação à gestão. Surgiu-me o desafio de trabalhar na Galp Energia, na então recém-criada Direção de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade. Foram 10 anos intensos a contribuir para a construção de uma cultura de inovação tecnológica e de entrada em novas áreas de negócio.

Nesta fase, investi muito na minha formação, na aquisição de novas competências técnicas. Realizei o Mestrado executivo de Sistemas Sustentáveis de Energia do MIT-Portugal, um curso pós-graduado de engenharia e economia da energia – foi uma experiência muito rica, mas muito exigente, pois tive de recuperar muitos conhecimentos de matemática dos meus tempos de secundário... Não foi nada fácil, mas consegui. Sou um dos poucos ‘cientistas sociais’ que conseguiu finalizar o curso, facto que me orgulha muito. A seguir, avancei para doutoramento, mas desta feita na área de História, Defesa e Relações Internacionais, numa parceria entre o ISCTE-IUL e a Academia Militar, com o intuito de aprofundar o cruzamento entre pensamento geoestratégico, a tecnologia e a economia da energia, para conceber abordagens políticas integradas e concretizáveis.

Realizei uma tese sobre o potencial estratégico da cooperação da segurança energética entre Portugal e o Brasil, na qual acabei por constatar que a área mais promissora era o conjugar de forças entre os dois países na exploração dos recursos energéticos marinhos. Entretanto, fui desafiado pelo Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Prof. Vasco Rato, para dirigir um programa de investigação de políticas públicas sobre segurança energética.

Entre os diversos estudos realizados, um dos que teve mais impacto foi aquele em que demonstramos que Portugal poderia afirmar-se como um ‘hub’ atlântico do gás natural liquefeito (GNL) que os EUA iriam começar a exportar por via marítima. E é por este potencial cruzamento entre o mar e a energia que há dois anos a Ministra do Mar Ana Paula Vitorino me desafiou para ser seu assessor no Gabinete e agora me desafiou de novo para assumir o cargo de director-geral da Política do Mar.

Trabalhou no Gabinete da Ministra do Mar, onde exerceu, nos últimos dois anos, as funções de assessor para as áreas de economia, empreendedorismo, energia e indústria. Que balanço faz? Foram dois anos muito intensos, muito ricos e em que se lançaram muitas iniciativas que trarão uma nova dinâmica concretizadora do potencial transformador do mar na economia portuguesa e também na percepção que os portugueses têm de si próprios. Estamos muito perto de mostrar ao mundo uma nova forma de crescer com uma economia do mar sustentável, sendo inovadores nas tecnologias, exploradores do nosso mar profundo e protegendo o que temos de mais precioso. Já surpreendemos o mundo há 500 anos atrás com a nossa intrepidez – e agora vamos surpreender outra vez com a nossa inteligência em fazer acontecer o mar.