Governo Regional dá folga no dia 22 à tarde

Na prática, Administração regional terá quatro dias e meio de Festa

15 Dez 2017 / 02:00 H.

Os funcionários das administrações públicas da Região estão dispensados de irem trabalhar na próxima sexta-feira à tarde, desde que não sejam essenciais ao funcionamento dos serviços. A dispensa governamental destina-se a facilitar e prolongar até quatro dias e meio as festas natalícias dos trabalhadores públicos. A decisão foi tomada no Conselho de Governo, de ontem.

Como escreveu o executivo, no texto com as conclusões do encontro, o Governo decidiu “estabelecer que na tarde do dia 22 de Dezembro de 2017 estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários, que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis”.

“Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos.”

Outra resolução do Conselho de Governo de ontem foi a de “autorizar a celebração de nove acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEA RAM), no montante total de 252.695,71 euros.”

“Este programa permite garantir às famílias de baixos rendimentos o acesso a refeições gratuitas ou, em alternativa, a comparticipação na aquisição de géneros alimentares”, justifica o Governo.

São parceiros do Programa a Associação Santana Cidade Solidária, Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, Centro Social e Paroquial de Santo António, Centro Social e Paroquial de São Bento, Santa Casa da Misericórdia da Calheta, Santa Casa da Misericórdia de Machico, Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz e Santa Casa de Misericórdia do Funchal.

Foi, igualmente decidiu dar 15 mil euros à Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira “para a realização de um projecto denominado ‘Cantar os Reis 2018’, com o objectivo de integrar as Festas do Fim do Ano 2017/18.”

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