Governo reforça apoio às casas de saúde da Região

Depois de 9 anos sem actualização, a diária de internamento aumenta para 43 €

30 Dez 2017 / 02:00 H.

É a resposta do Governo Regional a um pedido já com alguns anos: o valor diário de internamento psiquiátrico em casa de saúde será actualizado em 2018.

A garantia foi dada ao DIÁRIO pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que acrescenta que desta forma estará a cumprir uma promessa feita pelo próprio, às casas de saúde psiquiátricas da Região.

Segundo explicou ao DIÁRIO, o reforço do apoio às casas de saúde será assegurado pelo Orçamento Regional (ORAM) de 2018. “O Orçamento assegura a actualização da diária de internamento paga por utente pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito do acordo que mantêm com as Casas de Saúde de Psiquiatria”, refere informação da Presidência do Governo.

O relacionamento entre o Governo Regional e as Casas de Saúde Psiquiatria [entenda-se Casa de Saúde Câmara Pestana , Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família e Casa de Saúde São João de Deus ] que asseguram a prestação de cuidados de saúde mental aos utentes do Sistema Regional de Saúde, traduz-se no pagamento de uma diária de internamento por cada doente internado.

A última actualização desse valor foi feita em 2008, ano em que ficou fixado em 39,14 euros, depois de ter sido aumentado em 54 cêntimos (antes de 2008 a diária era 38,60 euros).

“Sendo este um valor abaixo das necessidades percebidas pelos prestadores, cujo trabalho é da maior relevância para a Região, o Governo Regional decidiu para 2018 a revisão do acordo com estas instituições, actualizando a diária de internamento para 43 euros”, explica a Presidência do Governo Regional

Segundo esclarecem em nota informativa, o cálculo para fixação da diária de internamento em 43 euros obedeceu a um critério de equilíbrio entre a longevidade da actual diária e a razoabilidade de esforço para o ORAM.

“Esta revisão da diária prevê a contratualização de indicadores de processo e produção adicionais, respectiva monitorização e auditorias periódicas”, acrescenta ainda a Presidência do Governo.

Esta actualização implica no, global, um reforço de verbas na ordem dos 1,1 milhões de euros e “permitirá acolher uma das principais preocupações destas instituições de saúde mental com as quais o executivo regional mantêm, acordos de cooperação para responder às necessidades da Região em matéria de prestação de cuidados de saúde mental”, diz ainda Miguel Albuquerque.

Actualmente, o Governo Regional tem contratualizadas 775 camas para internamento psiquiátrico com as Casas de Saúde Câmara Pestana (utentes do sexo feminino) e São João de Deus (utentes do sexo masculino) e com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família (sobretudo jovens de ambos os sexos).

Estes espaços fazem um trabalho complementar ao trabalho hospitalar e assistencial desenvolvido pelo Serviço de Saúde da Região e que é reconhecido pelo Governo Regional como essencial na área da Saúde Mental.

Plano de Saúde Mental em implementação

O Plano Regional de Saúde Mental está concluído e a ser implementado. Neste âmbito, o Governo Regional destaca o facto de actualmente estarem a trabalhar no Serviço de Saúde da Região, seis médicos psiquiatras, um número que permitirá recuperar alguma lista de espera em termos de consultas.

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