Funchal e Santa Cruz com peso de 91% das dívidas à ARM

S.Vicente, Calheta, C.ª Lobos e R.ª Brava têm plano de pagamento para calotes antigos

17 Mai 2018 / 02:00 H.

O município do Funchal e de Santa Cruz representava no final de 2017, 91% do peso das dívidas dos municípios à empresa Águas, Resíduos da Madeira (ARM). De acordo com dados a que o DIÁRIO teve acesso, a autarquia de Paulo Cafôfo regista 73% do ‘bolo’ que as Câmaras devem à sociedade pública do sector da gestão das águas e dos resíduos, enquanto que a edilidade liderada por Filipe Sousa tem uma preponderância de 18%. Todas as restas não ultrapassam os 3% dos calotes, como mais à frente poderemos analisar.

Esmiuçando as contas do relatório de contas da empresa, verifica-se que a ARM registou até ontem mais de 20,6 milhões de euros por serviços em alta, sendo que com acordo estão contabilizados um valor superior a 7,1 milhões de euros. Ou seja, existe um diferencial de 13,2 milhões de euros que não têm acordo negocial, de resto, já vencido.

O mesmo se passa em Santa Cruz. ARM contabiliza 4,6 milhões de euros por serviços em alta sendo que, neste caso, haverá um acordo de pagamentos.

Quatro câmaras devem 1,3 milhões à ARM

Dos três municípios eleitos pelo PSD-M nas últimas eleições autárquicas, Câmara de Lobos possui uma dívida ao dia de ontem de cerca de 419 mil euros à ARM e a Calheta cerca de 463 mil euros. Do Porto Santo sai a informação que a Câmara não tem qualquer calote por pagar à sociedade presidida por Nélia Sousa.

Vamos então à Calheta e a Câmara de Lobos. Segundo conseguimos apurar, junto das edilidades, as dívidas ao sector das águas e dos lixos remontam ao período de transição até à celebração do acordo de concessão pouco tempo depois da Investimentos e Gestão da Água (IGA) e à Valor Ambiente deixarem de ser responsáveis pela gestão e pela administração dos lixos na Região. Antes disso, a cada uma, por exemplo, a autarquia de Câmara de Lobos chegou a acumular 5 milhões de euros de passivo, mas há quem recorde que Machico chegou a atingir cerca de 7 milhões de euros. Seja como for, valores exorbitantes que os municípios jamais conseguiriam pagar se não fosse encontrada a ‘solução milagrosa’ – para elementos da oposição um acordo desastroso – que acabou por chegar através da concessão da água e dos resíduos.

No caso de Câmara de Lobos, apesar de ter ficado regularizada a dívida existiu um impasse na assinatura do documento entre Janeiro a Setembro de 2011, tendo sido gerada nova dívida num montante superior aos 761 mil euros. É exactamente esse montante que está a ser pago num plano que vai até 2023, justamente porque foram considerados valores bastante elevados que comprometiam a tesouraria.

Houve necessidade de negociar, entretanto neste ‘vai-não-vai’, os valores foram colocados no ‘prego’ até que saísse uma solução, uma vez que o município alegava não conseguir pagar numa vez só.

Foi então que em 2014 que as partes (município e ARM) contratualizaram a necessidade de regularizar este diferendo através de um plano de pagamentos mensal tal como foi efectuado com a Empresa de Electricidade da Madeira, conforme recorda Pedro Coelho, presidente do município, que aproveita para afiançar que as transferências resultantes destes acordos “estão em dia” não existindo qualquer dívida porque, afinal de contas, realça, “está sendo pago”.

A mesma opinião tem Carlos Teles. O autarca calhetense inicialmente chegou a afirmar não ter qualquer dívida contabilizada, porque existe um acordo de pagamento para saldar os tais 400 mil euros. Esse acordo é respeitado através das mensalidades que vão sendo pagas religiosamente, atestou.

Outras Câmaras

Não são só estas duas autarquias que possuem plano de pagamentos para poderem pagar dívidas à ARM. O DIÁRIO sabe que a autarquia de São Vicente tem um valor em dívida na casa dos 213 mil euros que tem vindo a ser diminuído mensalmente. O acordo foi celebrado em 2012, na época com uma dívida de 458 mil euros, ou seja ainda antes da entrada do executivo liderado por José António Garcês ter tomado posse em 2014, mas os pagamentos só começaram a ser pagos com Garcês no exercício de funções.

Também a Ribeira Brava, que até há bem pouco tempo era liderada por maioria social-democrata, a autarquia tem 347 mil euros em dívida. Sabe-se que quando Ricardo Nascimento tomou posse no seu primeiro mandato existiam 1,3 milhões de euros por pagar, porém existe um acordo de pagamento que só termina em 2024.

Câmaras a zero

Se existem autarquias com peso significativo nos calotes também é verdade que existem os que possuem as contas praticamente sem influência de maior para a gestão da ARM, são os casos da Ponta do Sol, Santana, Porto Moniz e Porto Santo.

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