Economia social integra conselho consultivo

PSD altera Conselho Económico e

18 Mai 2018 / 02:00 H.

O Conselho Económico e da Concertação Social da Região foi criado em Janeiro de 2016 e tinha, como objectivos principais, possibilitar a participação dos agentes sociais e económicos na definição da política económica, social e laboral, a título consultivo, promover a concertação social e de arbitragem. Passados dois anos, o PSD considera que devem ser acrescentadas às competência e composição do conselho as áreas da economia social.

O diploma da bancada social-democrata deu entrada, esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira e tem por objectivo dar respostas às garantias que constam da Lei de Bases da Economia Social.

O PSD pretende atribuir ao Conselho Económico e da Concertação Social, competências ao nível do acompanhamento das “estratégias e políticas públicas de desenvolvimento da economia social” e a elaboração de um relatório anual sobre a economia social na Região.

Além de acrescentar aquelas competências ao diploma original, o PSD alarga a composição do conselho que passa a ter representantes dos diversos sectores da economia social.

Além dos membros já existentes - também são propostas alterações ao nível dos representantes de sindicatos e entidades patronais - o conselho passará a ter representantes das associações mutualistas, profissões liberais, organizações representativas das pessoas com deficiência, da União das Instituições Particulares e Solidariedade Sociais, bem como representantes de associações culturais, desportivas e de desenvolvimento local.

A proposta social-democrata também acrescenta aos membros do conselho, um representante do Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses.

O PSD pretende, com esta proposta, reconhecer a “evolução do papel das entidades da economia social na Região na redução da pobreza e das desigualdades sociais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

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