Contagem do tempo de serviço preocupa docentes

Francisco Oliveira, coordenador do Sindicato de Professores da Madeira

07 Nov 2017 / 02:00 H.

Em ‘vésperas’ de mais uma greve de professores e de mais um Orçamento de Estado e Orçamento Regional, fomos saber o que preocupa o Sindicato e o porquê de uma greve que hoje teve início, mas que está a passar algo despercebida na Região.

Os Orçamentos de Estado e Regional podem trazer mudanças para os docentes da Madeira?

A nível de Orçamento de Estado já sabemos que houve uma discriminação clara entre os professores, educadores e a administração pública em geral. Para a administração pública em geral o tempo de congelamento 2011-2017 vai contar para efeitos de progressão na carreira e para os docentes não contará. É uma situação inaceitável. Aqui na Madeira esperamos que o Orçamento Regional não tenha essa surpresa muito desagradável. Por isso, a nossa intervenção em termos de escolas e de luta é este juntar à greve nacional, sendo um sinal que, esperamos, que tenha alguma leitura por parte dos responsáveis regionais. Que eles vejam que esta luta dos professores está em crescendo, claramente. Não sabemos onde esta bola de neve vai parar, porque agora vem a greve, vai haver uma grande concentração na Assembleia da República, no dia 15, porque o Ministro vai estar lá. Nós aqui vamos fazer uma manifestação, mas já estão em análise outras formas de luta para o futuro. Esta greve agora terá, se não houver sinais claros por parte do Ministro da Educação, quer por parte do Ministro das Finanças, a tempo de sede de Orçamento de Estado na especialidade, que vai ser corrigido terá desenvolvimentos para o futuro.

Quando o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que vai “lutar radicalmente” pelos professores significa que isto pode não ser assim tão linear?

Felizmente temos imagens e som em que ele foi claro. Vai lutar radicalmente e nós esperamos que essa luta dele tenha efeitos positivos. Nós sabemos que a questão das carreiras tem que ser negociada sectorialmente. Ou seja, sabemos que a questão das carreiras dos professores tem que ser negociada com o Ministro a nível nacional e aqui com a secretaria regional. O Tiago Brandão Rodrigues está a tempo de mostrar às Finanças que, efectivamente, a discriminação dos professores e educadores é inaceitável. Os professores trabalharam sete anos e, se trabalharam, esse tempo não pode ser apagado. Falamos aqui de uma situação anacrónica, em que os professores entram em 2018, mas a sua carreira está em 2011 e estamos a esquecer dos dois anos e quatro meses que trabalharam antes disso. É um esforço para o país? Com certeza, mas já foi um esforço muito maior dos docentes ao longo destes anos todos de congelamento. Portanto, achamos que o que agora vai custar ao Estado não é um custo, porque o que custou foi aos professores e aos educadores. Agora é uma obrigação, é a lei, é o estatuto. Há um estatuto nacional e um regional e olhando para um e outro, que nestes aspectos é muito semelhante, só há que por em prática aquilo que lá está. Os professores têm que ser colocados em função da avaliação, da formação e do tempo de serviço.

Que postura espera o SPM que a secretaria regional da Educação venha a ter?

A postura da SRE quanto a estas matérias iremos conhecer melhor já na quarta-feira, dia 8, pois já temos reunião marcada com o senhor secretário. Vamos entregar um caderno reivindicativo, que tornaremos público, onde estão vários aspectos que nos preocupam em termos de carreiras e não só. Também lá está, como é óbvio, o tempo de serviço, que nós esperamos que, na Madeira, tenha um tratamento diferente daquele que está a ter no Orçamento Nacional.

E em termos de início do ano lectivo? Que postura foi tomada comparativamente a outros anos?

Nós tivemos um ano lectivo, e reconhecemo-lo publicamente, inicialmente melhor do que os anteriores. À medida que o ano avançou fomo-nos deparando com alguns problemas, que tiveram a ver com a falta de professores nas escolas. É curioso que, muitas vezes, a opinião pública diz que há professores a mais e o que constamos, ao longo dos últimos anos, é que acabam por faltar professores. Evidente que há muitas explicações para a falta de professores. Supostamente, no início do ano foram colocados todos, mas depois houve muitas situações que exigem o tratamento específico: houve professores que foram eleitos para os órgãos autárquicos, houve colegas que engravidaram, houve gravidezes de risco e também tivemos algumas doenças. É natural que os professores também adoecem. É curioso que todos os anos, no princípio do ano, aparecem números que pretendem dizer à opinião pública que os professores adoecem muito e isso não é verdade. Ainda há dias ouvi um jornalista dizer que o caso dos professores devia merecer estudo. Devia. Gostávamos que houvesse um estudo para ver se os professores adoecem mais do que as outras profissões. Temos números que nos apontam para índices de baixas abaixo daquilo que a opinião pública pensa que acontece, apontando para 2%. Não nos parece um valor astronómico.

Acredita que tudo isto tem levado à desvalorização social da profissão?

Tem havido, por parte de algumas pessoas, intencionalmente, uma desvalorização do estatuto dos professores. Tem havido. Nós abrimos os jornais, nós vemos as notícias e a forma como elas são feitas e há, por parte de algumas pessoas, a intenção de desvalorizar. Não sabemos porquê. Uma sociedade que não tem um corpo docente motivado, e é preciso sentir-se motivado, evidentemente precisa de tratar bem os seus professores. Nós damos sempre o exemplo da Finlândia pois, ainda na semana passada, saiu mais um estudo a dizer que os alunos com notas mais altas, na Finlândia, procuram os cursos com vista à docência e que em Portugal não. Porquê? Porque na Finlândia os professores são estimados, são respeitados, são bem pagos, tudo. Portugal está a ter bons resultados, está a subir no PISA [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], é um exemplo. As falhas não são dos professores, pois apesar de desvalorizados continuaram sempre a dar o seu contributo. A desvalorização dos professores nem tem tido o efeito que poderia ter porque os professores são pessoa profissionalmente muito responsáveis.

Desde segunda-feira [ontem] está a realizar-se uma greve às horas de componente não lectiva que constam dos horários dos professores. O que significa essa manifestação?

Essa é uma pergunta pertinente porque é uma greve que está a passar um pouco despercebida devido à sua menor dimensão, comparativamente com aquela que se prevê para dia 15 de Novembro. Mas é uma greve importante, porque há muito tempo que o SPM e a Fenprof vêm alertando para o problema dos horários dos professores. É mais um ponto em que a opinião pública está mal informada. O horário dos professores é de 35 horas, pelo menos, mas um estudo feito um ano passado, a nível nacional, mostra que a média ronda as 43 horas semanais. No entanto, há alguma opinião pública e algumas pessoas com responsabilidades que gostam de dizer que os professores trabalham 22 ou 25 horas conforme o ciclo. É mentira, porque isso é a componente lectiva e aí é que chegamos à greve. Nós temos no nosso horário uma componente lectiva e uma componente não lectiva. A componente lectiva é aquela que trabalhamos em sala de aula com os alunos, salas de estudo, apoios e substituições e a outra é o tempo que passamos a corrigir testes, trabalhos e a preparar as aulas. Na componente não lectiva existe uma que é individual, onde se prevê que o professor corrija testes e trabalhos e uma outra, a de estabelecimento, em que mesmo estando na escola o professor não tem contacto com os alunos mas prepara aulas com outros professores ou analisa situações como processos disciplinares, por exemplo. No entanto, o que acontece é que, nessa componente não lectiva de estabelecimento, não podem estar marcadas actividades com alunos e há escolas na Região que o fazem, mesmo no 1º ciclo. Esta greve é para que os colegas que, na componente de estabelecimento tenham actividades com alunos, digam que não concordam e que o seu horário não podia ser feito daquela forma. O que está no estatuto não é claro. Por exemplo, em casos em que se presta apoio a um só aluno é ou não componente lectiva? A nosso ver, sim.

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