Dispensa para funcionários públicos neste domingo

FOI autorizada ABERTura de CONCURSO PARA
A lIGAÇÃO FERRY com o continente

29 Dez 2017 / 02:00 H.

O Conselho do Governo esteve ontem reunido em plenário e decidiu estabelecer que no dia 31 de Dezembro de 2017, ou seja, domingo, estão dispensados de comparecer aos serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.

Além disso, foi ainda aprovada a Comissão Consultiva de acompanhamento da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (PROTRAM), que tem 15 meses para esta revisão.

Quanto ao ferry, foi ontem autorizada a abertura de concurso público, com publicidade internacional, para a sua concessão entre a Madeira e o Continente português.

Há a acrescentar a reprogramação da execução da Estrada Municipal entre os sítios da Pedra Nossa Senhora e Vigia, na Freguesia do Campanário, prolongando-se até 31 de Dezembro de 2018.

Foi aprovado um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização de adiantamentos de Fundo Social Europeu e de Orçamento da Segurança Social, até ao montante de 30% do valor total anualizado.

O Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial das Preces vão celebrar um acordo de cooperação que visa a atribuição de um apoio financeiro no valor de 6 mil euros, para que essa instituição possa prosseguir as suas actividades sociais.

Por fim, foi aprovado o decreto Regulamentar Regional que aprova a Orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas. A.D.F.

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